Estado quer indemnização da EDP por barragem do Fridão

O Governo espera que o Supremo Tribunal Administrativo (STA) lhe dê razão no caso do litígio com a EDP em torno da barragem do Fridão, que nunca chegou a ser construída. O Estado quer que a situação se salde com uma indemnização a seu favor.

Em julho, o tribunal arbitral determinou que a EDP tinha direito ao reembolso dos 218 milhões de euros investidos em 2009 pelo direito a explorar a central nunca construída. Por sua vez, o Ministério das Finanças recorreu da decisão junto do STA, acreditando que “não é a EDPP [EDP Produção], mas o Estado, que tem direito a ver resolvido o Contrato de Implementação”. Conforme avança o Público, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática espera também que o STA reconheça ao Estado o direito a uma “indemnização em montante equivalente ao valor da contrapartida”, ou seja, cerca de 218 milhões de euros (ou, subsidiariamente, no montante de 150 milhões).

No total, o valor pedido pela EDP no processo arbitral rondava os 350 milhões de euros. O valor incluía não só o cheque pago ao antigo Governo de Sócrates (que criou o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico), mas também a compensação por outros encargos associados à barragem que nunca chegou a ganhar forma. Se o STA entender que não cabe à EDP pagar uma indemnização, então “o Estado pretende, subsidiariamente, que seja reduzido o montante a restituir à EDPP, acautelando os princípios da proporcionalidade, boa-fé, razoabilidade e justiça material”, adiantou o Ministério tutelado por Duarte Cordeiro.