UTAP ainda não publicou dados trimestrais sobre as PPP em 2022

A Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) ainda não publicou informação trimestral sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) para o ano de 2022, apesar de ter como responsabilidade produzir estes boletins. A entidade, que está sob a tutela do Ministério das Finanças e é responsável pelo acompanhamento global dos processos de PPP, já recebeu alguns avisos sobre a demora na publicação de dados, nomeadamente do Tribunal de Contas e da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República.

Os últimos dados disponíveis na página oficial são referentes a 2021, publicados a 20 de setembro de 2022. Depois disso ainda não houve mais nenhuma publicação, não existindo assim informações trimestrais da entidade para o ano de 2022. Habitualmente, os dados sobre o primeiro trimestre são ainda publicados no próprio ano e os restantes no ano seguinte.

As únicas informações avançadas pela entidade são aquelas que constam nas notas técnicas sobre as previsões do Orçamento do Estado. Aquela produzida este ano indica que o Estado deverá ter uma despesa com as PPP de cerca de 1,2 mil milhões de euros em 2023.

Os atrasos na publicação dos dados já têm sido notados por alguns organismos, como é o caso da UTAO. Num relatório divulgado em agosto do ano passado, a UTAO escreve: “A informação relativa a PPP, da responsabilidade da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos), tem sido publicada com muita irregularidade e encontra-se muito atrasada, uma vez que a informação mais recente sobre esta matéria refere-se ao quarto trimestre de 2020, tendo sido publicada em novembro de 2021”.

No mês seguinte, a UTAP publicou o boletim sobre o último trimestre de 2021. Desde aí, não há registo de mais publicações na página oficial.

Entretanto em outubro veio mais um alerta sobre as informações das PPP. O Tribunal de Contas avisou para o “risco material de falta de controlo desse universo pelo Estado”, no parecer sobre a Conta Geral do Estado (CGE), relativo a 2021. Segundo a CGE existiam 39 PPP em 2021 mas só eram consideradas 35, uma discrepância que poderá advir do facto de que existem mais PPP do que aquelas que a UTAP herdou quando foi constituída, como admitiu a própria unidade em resposta ao TdC.

Na altura, a UTAP justificou-se apontando com a falta “de meios humanos e técnicos para assumir e desenvolver esse projeto em toda a sua plenitude e com todas as consequências que daí possam advir”. Perante estas informações, o TdC concluiu que “a ação da UTAP continua ineficaz e há risco material de falta de controlo desse universo pelo Estado”.

É de salientar ainda que a UTAP esteve até ao final de 2022 com um coordenador, Vasco Melo, nomeado em regime de substituição. A nomeação surgiu em maio do ano passado, depois do então coordenador, Miguel Leal de Faria, ter pedido a cessação de funções por ter sido designado para exercer funções de chefe do gabinete da Ministra da Saúde (que entretanto já saiu do cargo). Na altura, o ECO questionou as Finanças sobre um novo coordenador definitivo, ao que responderam que o processo estava em curso.

Segundo o despacho, publicado em Diário da República a 5 de janeiro, foi nomeado um novo coordenador, outra vez em regime de substituição: Manuel Vieira, que estava na UTAP desde 2016 enquanto consultor jurídico. Passou também pela SRS advogados e foi secretário da comissão de direito administrativo da Union Internationale des Advocats. Esta atualização na equipa da UTAP não consta ainda da página oficial da unidade.

(Notícia atualizada às 9h55 com informação sobre o coordenador)