Maiores sociedades de advogados em silêncio sobre medidas de apoio à inflação

As previsões continuam a ser assustadoras. A Comissão Europeia (CE) reviu em ligeira baixa a previsão de inflação para Portugal, para 5,4%, em 2023, acreditando que o pico foi atingido no último trimestre do ano passado. Já o Governo, mais otimista, prevê que esses valores rondem os 4%. Uma coisa é certa: dados relativos a final de janeiro apontavam para uma taxa de 8,3% de inflação no nosso mercado, que reflete o nível dos preços de todo o tipo de serviços.

Mesmo perante este cenário, os maiores escritórios de advogados do nosso mercado — incluindo os ibéricos com escritórios em Lisboa — pouco ou nada estão a fazer para ajudar os seus colaboradores a lidar com este cenário, que abrange todos os portugueses.

A Advocatus contactou 13 sociedades de advogados: Vieira de Almeida, Cuatrecasas, Morais Leitão, PLMJ, SRS Legal, Garrigues, Uría Menéndez-Proença de Carvalho, PRA, AVM, Sérvulo, Abreu Advogados, CMS e Miranda. Destas, apenas quatro responderam. Destas quatro, apenas duas deram respostas concretas. As questões eram relativamente simples: “Foi atribuído algum bónus suplementar, algum tipo de ajuda?”, “Vão proceder a aumentos este ano e se sim, se são transversais à sociedade toda?” e “E de que ordem, em termos de percentagem?”.

Mas apenas a Sérvulo e a PRA responderam, de forma concreta. Susana Santos Valente, sócia e membro da Comissão Executiva da PRA explicou à Advocatus que “a PRA desde cedo antecipou os efeitos que a inflação teria na vida dos cidadãos e, em especial, dos seus advogados e colaboradores. Em face disso, e consciente da importância da estabilidade financeira para o equilíbrio da vida pessoal e profissional, em julho de 2022 a PRA decidiu atribuir aumentos extraordinários, cumulativamente com os que haviam já sido considerados em Janeiro”: E acrescentou ainda: “a acrescer a esta revisão extraordinária de remuneração, a PRA implementou para o ano de 2023 um prémio financeiro adicional. E sim, vamos fazer aumentos, e os mesmos serão transversais a toda a sociedade, com uma percentagem de aumento médio situada cima dos 10%”.

Já a Sérvulo explicou que “a sociedade tem como política considerar o valor da inflação nos aumentos que são decididos em cada ano Não será, por isso, atribuído qualquer bónus ou prémio suplementar para combater o efeito da inflação”.

Já da parte da AVM, não houve abertura para divulgar essa informação: “a Administração não pretende divulgar esta informação, nesta fase, dado que estamos ainda em processo de implementar iniciativas que ajudarão a colmatar o contexto económico que se vive”, segundo garantiu fonte oficial do escritório.

E, da parte da SRS Legal, a resposta foi mais longa mas nem por isso mais completa. “Em 2022, a SRS Legal fez um esforço pós-pandemia muito significativo, quer em termos da atualização de compensação geral dos seus colaboradores, quer através de um pacote de bónus relevante, naturalmente baseado em critérios de meritocracia e desempenho. A Comissão de Capital Humano reviu políticas e fez propostas que se plasmarão em medidas com impacto nos anos subsequentes. Em 2023, estamos no processo final de análise e aprovação de orçamentos. Estamos atentos à situação económico-financeira atual e ao relevo de atrair e reter talento, sem prejuízo de uma gestão equilibrada e preparada para desafios de diversa natureza. Contido, não estamos numa posição de entrar em detalhes públicos sobre a questão, neste momento”, explicou Pedro Rebelo de Sousa.

Inflação global, europeia e nacional

A inflação global deverá permanecer elevada em 2023, em 6,5%, e a produção mundial desacelerará face a 2022, fixando-se em 1,9%, segundo anunciaram as Nações Unidas (ONU), no final de janeiro, pedindo aos governos que evitem a austeridade.

Estas projeções integram o principal relatório económico da ONU, o ‘World Economic Situation and Prospects Report 2023’, que indica que uma série de choques graves reforçaram-se em 2022 – como a pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e consequentes crises alimentar e energética, aumento da inflação, aperto da dívida, assim como a emergência climática –, e que continuarão a ter impacto na economia mundial em 2023.

Nesse cenário, o relatório projeta que o crescimento da produção mundial desacelere de cerca de 3% em 2022 para 1,9% em 2023, marcando uma das taxas de crescimento mais baixas das últimas décadas. Em relação à inflação global, que atingiu um novo máximo de várias décadas em 2022, de cerca de 9%, deverá diminuir, mas permanecerá elevada no corrente ano, em 6,5%.

Já em relação a Portugal, em concreto, a Comissão Europeia (CE) reviu em ligeira baixa a previsão de inflação para este ano, para 5,4%, acreditando que o pico foi atingido no último trimestre do ano passado. Continua, no entanto, mais pessimista que o Governo, que no relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê uma taxa de 4% este ano. Relativamente ao crescimento da economia portuguesa, Bruxelas antecipou uma desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 1% este ano, após uma expansão de 6,7% em 2022.

Nas previsões de inverno, divulgadas no dia 13 de fevereiro, a CE aponta para uma taxa de inflação em Portugal de 8,1% em 2022, de 5,4% em 2023 e de 2,6% em 2024. A previsão para 2022 é superior em 0,1 pontos percentuais (p.p.) face ao relatório de novembro, mas é revista em baixa de 0,4 pp. face ao esperado anteriormente para este ano. Bruxelas acredita, contudo, que “o pico da inflação foi alcançado” no quarto trimestre de 2022, já que a taxa de inflação desacelerou durante o mês de janeiro, refletindo um menor crescimento no índice de preços de energia.

As previsões da inflação para Portugal são comparadas com as da média da Zona Euro, para a qual o executivo comunitário prevê uma desaceleração de 8,4% em 2022 para 5,6% em 2023 e para 2,5% em 2024. Para a União Europeia (UE) aponta para uma taxa de inflação de 9,2% em 2022, de 6,4% em 2023 e de 2,8% em 2024.