Caso EDP: Juíza agenda debate instrutório para dia 28 de março

Após indeferir todas as diligências pedidas pelos arguidos Manuel Pinho, Alexandra Pinho e Ricardo Salgado, a juíza Gabriela Assunção mandou agendar o debate instrutório do caso EDP para o dia 28 de março, avançou o Observador.

Com esta tomada de posição da magistrada do Tribunal Central de Instrução Criminal não serão ouvidas nenhumas das testemunhas que tinham sido requeridas pelas defesas. Assim, caberá agora às defesas apresentarem os argumentos finais de forma a impedir a pronúncia para julgamento.

No dia 15 de dezembro de 2022, Manuel Pinho e Ricardo Salgado foram acusados pelo Ministério Público no âmbito do caso EDP. Em causa estão crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais. O ex-ministro da economia foi acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal. Já Ricardo Salgado foi acusado em concurso efetivo e autoria material de um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.

A mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, foi acusada em concurso efetivo e co-autoria material com Manuel Pinho de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal. Já os ex-líderes da EDP, António Mexia e João Manso Neto, vão continuar a ser investigados num processo à parte e não foram acusados no processo EDP.