Greve dos oficiais de justiça adiou 15 mil audiências e diligências num mês

Cerca de 15 mil audiências e diligências foram adiadas devido à greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que completa esta quarta-feira um mês e vai prolongar-se até 16 de abril, disse à Lusa o presidente do SFJ.

Fazendo o balanço do primeiro mês de greve por reivindicações que classifica como “justas” e legítimas” e que já estiveram previstas em anteriores Orçamentos de Estado (OE), António Marçal referiu que a adesão à greve foi elevada, apesar da “coação” e “intimidação” exercida sobre os funcionários judiciais pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).

António Marçal criticou a mudança de postura negocial do Ministério da Justiça (MJ) que veio questionar a licitude da greve dos oficiais de justiça, em vez de se preocupar em garantir as “justas” reivindicações dos funcionários judiciais, depois de uma reunião “promissora” com o Secretário de Estado da Justiça, na qual Jorge Alves assegurou que ia providenciar junto do Ministério das Finanças para satisfazer algumas reivindicações.

O presidente do SFJ voltou a criticar a iniciativa do Governo de pedir ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer sobre a licitude da greve em curso, em vez de resolver as questões de carreira destes profissionais.

Lamentou também que a audição na Assembleia da República da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tenha sido adiada, quando o objetivo desta iniciativa parlamentar era ouvir a governante sobre o Estatuto dos Funcionários Judiciais e não sobre o que dirá o parecer do Conselho Consultivo da PGR, que é um “mero parecer” e não vincula os tribunais.

O presidente do SFJ já admitiu “reagir judicialmente” caso o Governo venha a homologar um futuro parecer do Conselho Consultivo da PGR que seja desfavorável à luta sindical dos oficiais de justiça.

O presidente do SFJ lembrou ainda que as restantes associações do setor, como a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), já expressaram publicamente a sua solidariedade com a luta dos funcionários judiciais.

Entre as reivindicações do SFJ assume primordial importância, de acordo com António Marçal, a questão da integração do suplemento processual no vencimento dos oficiais de justiça, tanto mais que esta verba já esteve prevista em dois Orçamentos de Estado e chegou a ser alvo de uma resolução da Assembleia da República.

A questão dos concursos de acesso e formação, o congelamento das carreiras, a tabela salarial e o problema do défice de funcionários (que se estima em cerca de 1.200) são outras das matérias que preocupam o SFJ, que tem agendada para 23 de março nova reunião com o MJ sobre o Estatuto da classe, numa altura em que o presidente do SFJ alega que o pedido de parecer à PGR em nada favorece o clima negocial.

Recentemente, António Marçal alertou também para a enorme falta de funcionários judiciais no sistema judicial, em especial nos serviços do Ministério Público (MP), sobretudo nos serviços do MP para a Violência Doméstica.