PSD garante que tem propostas para responder à “crise na habitação”

O PSD assegura que tem “um novo caminho” que responde à “grave crise” na habitação. “O novo caminho para a habitação do PSD não é só mais um programa. É, sim, a construção da alternativa” numa altura em que o país “vive uma grave crise que afeta as famílias mais desfavorecidas mas também a classe média”, disse a deputada social democrata Márcia Passos.

Durante a intervenção inicial do debate agendado pelo PSD, que está a decorrer com o tema da habitação e durante o qual vão ser discutidos e votados os projetos de lei propostos pelo partido, em que constam dez medidas, Márcia Passos sublinhou que as propostas do PSD “responsabilizam o Estado, criam oportunidades, incentivam à construção, dão estabilidade e segurança às famílias, aos jovens e aos idosos”.

O partido propõe “um choque de oferta” e que “antes de mais, o Estado arrume a sua casa e diga quais são os seus imóveis devolutos, que os reabilite e os coloque ao serviço das pessoas com o arrendamento acessível”. A parlamentar frisa ainda que “é possível construir alternativa sem destruir o alojamento local e sem prejudicar o turismo”.

Para o arrendamento, os social-democratas defendem que se realize “um diagnóstico sério do mercado” e que, num curto espaço de tempo, “seja revisto o regulamento do arrendamento urbano, para que se acabe com a manta de retalhos em que se transformou, criador de instabilidade, com a fuga para o mercado paralelo onde todos perdem, inclusive o Estado”.

A deputada diz ainda que as propostas do PS são “a marca do fracasso e da incompetência” e que “em sete meses o PSD fez aquilo que o PS em sete anos não conseguiu”. Isto é, criou um pacote de medidas que resultou de conversas com os municípios, as freguesias, os senhorios e os arrendatários, além de ouvir as instituições bancárias e a sociedade civil.

Entre os diplomas apresentados está a proposta da JSD para que o Estado possa dar uma garantia pública, que substitua a entrada na compra de casa para jovens até 35 anos, até um máximo de 10% do valor do imóvel que não pode exceder os 250 mil euros.

Além disso, os social-democratas querem passar o aproveitamento dos imóveis devolutos do Estado para as autarquias, depois de serem identificados pela Autoridade Aduaneira. Este diploma do PSD prevê ainda que, depois de identificados os imóveis devolutos, caso o Estado central não dê uso ao património público num prazo de 60 dias, as autarquias tomem posse administrativa.

Outra das propostas propõe a criação de um subsídio para arrendamento, que pode ser pedido por agregados familiares com rendimentos até ao sexto escalão do IRS, cerca de 38 mil euros, e que tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 33%. O subsídio corresponderia a 25% do valor da renda, sendo que os arrendatários até 35 anos têm uma majoração de 8,5 pontos percentuais neste apoio, subindo, desta forma, para um terço do valor mensal da renda.

O PSD quer ainda reduzir de 28% para 23% a taxa liberatória dos rendimentos prediais para arrendamento habitacional, isentar o imposto de selo e de IMT as vendas de imóveis até 168 mil euros e reforçar, em sede de IRS, as deduções do pagamento de rendas e de juros no crédito à habitação, bem como, entre 2024 e 2030, reduzir de 23% para 6% a taxa de IVA para obras e serviços de construção e reabilitação de prédios habitacionais.

No pacote consta ainda a proposta de simplificar os custos e os processos de licenciamento para construção de habitação e para aliviar o impacto do aumento dos juros nos créditos. O PSD propõe que sejam reescalonados para reduzir a prestação, com uma parte da dívida atirada para o final do contrato, com o Estado a dar uma garantia pública sobre o montante renegociado.

Além das propostas do PSD, também o Chega, IL, BE, PCP e Livre apresentaram iniciativas. No total vão ser votados 13 diplomas na Assembleia da República.