OA quer sociedades de advogados no regime geral para trabalhadores dependentes

A Ordem dos Advogados (OA) vai apresentar uma proposta de alteração do regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no prazo de dois meses. Esta tomada de posição surge após a bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro, e dois vice-presidentes do Conselho Geral terem reunido nesta quinta-feira com a direção da CPAS.

Em comunicado, a OA explicou que reunião teve como intuito a apresentação da nova direção da CPAS, bem como das medidas programáticas que a nova liderança pretende implementar.

A bastonária apresentou assim algumas propostas de concretas de alteração do regulamento da CPAS, como a “alteração da forma de cálculo das contribuições, passando estas a ser calculadas de acordo com o rendimento efetivo dos beneficiários, com a consequente alteração dos escalões e valores desses escalões”; a “criação de um verdadeiro subsídio de apoio à doença“; e a “isenção de pagamento de contribuições nas situações de atribuição de subsídio de nascimento/maternidade, bem como nas situações de atribuição do novo subsidio de apoio à doença”.

Entre as propostas apresentadas está ainda a “aplicação às sociedades de advogados do sistema previsto no regime geral para trabalhadores dependentes para advogados que exerçam em exclusividade funções para a sociedade”; o “fim da dupla contribuição, no caso dos advogados que exercem a profissão enquanto trabalhadores dependentes”; e “equiparar os beneficiários em situação de acordo de pagamentos aos beneficiários sem dívida, passando os primeiros a ter acesso a todos os benefícios, incluindo o direito de voto”.

“O Conselho Geral da Ordem dos Advogados comprometeu-se a apresentar, no prazo de dois meses, uma proposta de alteração do Regulamento da CPAS que reflita as alterações acima referidas, a qual será devidamente analisada pela direção da CPAS”, lê-se no comunicado.