Comissão de inquérito da TAP vai ter sala “secreta” para consultar documentos

A grande maioria dos 307 documentos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito à tutela da gestão pública da TAP já foram recebidos. Cerca de 100 vieram classificados como tendo informação secreta ou reservada. Os deputados vão ter uma sala com 10 computadores para os consultarem.

Seguro Sanches, presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI), fez esta quarta-feira um balanço da documentação recebida. Foram pedidos 307 elementos documentais a cerca de 20 entidades e personalidades. Já foram recebidos 173, dos quais uma centena como classificados. Entre as entidades que têm documentos ainda a enviar estão a Comissão Europeia, a TAP e duas sociedades de advogados.

Os documentos classificados terão de ser consultados numa sala própria, com 10 computadores, sem ligação à rede, explicou Jorge Seguro Sanches. Uma exigência necessária para garantir o cumprimento da lei, sustentou durante a reunião ordinária da CPI.

“Para cumprir a lei, a informação classificada como secreta tem de ser consultada através de software credenciado e uma rede credenciada, de que a Assembleia não dispõe“, explicou. Daí que a consulta tenha de ser feita “através de um computador standalone, numa sala com as condições de segurança exigidas pela lei”.

A “sala secreta”, como lhe chamou Bruno Dias, deputado do PCP, estará disponível a partir desta quinta-feira. O presidente da mesa propôs que a mesa da comissão, que integra também os vice-presidentes, Filipe Melo, do Chega, e Paulo Rios de Oliveira, do PSD, irá consultar os documentos para aferir se cumprem os critérios para serem considerados classificados.

O presidente da CPI referiu que “os documentos, cuja maioria já está na Assembleia da República, dividem-se em três grupos: com classificação de segurança, que resulta da aplicação da Lei, os cujas entidades ou gestores invocaram segredo de negócio e os sem classificação”. Jorge Seguro Sanches acredita, no entanto, que um grande número de documentos acabará por ser desclassificado por não cumprir os requisitos. Uma análise que começará a ser feita na sexta-feira.

“Acredito que vamos aumentar de forma substancial os documentos que podem ser consultados com fácil acesso, no computador de cada um de nós. Alguns, pela sua natureza, não será possível”, afirmou o presidente da mesa.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.