Mês: Abril 2023

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ASAE vai liderar monitorização dos preços

  • Lusa
  • 5 Abril 2023

A ASAE vai liderar os trabalhos de monitorização da evolução dos preços alimentares, no âmbito do pacto estabelecido com o Estado, produção e distribuição, anunciou o Governo esta quarta-feira.

O Governo anunciou esta quarta-feira que a ASAE vai liderar os trabalhos de monitorização da evolução dos preços, no âmbito do pacto estabelecido com o Estado, produção e distribuição.

“Decidimos que seria a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] a entidade a liderar esse trabalho de estudo da evolução dos preços em articulação e cooperação com as várias entidades que fazem parte desta comissão de acompanhamento”, avançou o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, em declarações aos jornalistas no Ministério da Economia, em Lisboa.

O secretário de Estado falava após a primeira reunião de acompanhamento do pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares, firmado entre o Governo, Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

Para conter o impacto da inflação na carteira dos portugueses, o Governo lançou um conjunto de medidas, como a aplicação de uma taxa de IVA de 0% num cabaz de produtos alimentares essenciais e o reforço dos apoios à produção, uma ajuda que vai custar cerca de 600 milhões de euros aos cofres do Estado.

A lista de produtos com IVA a 0% inclui o atum em conserva, bacalhau, pão, batatas, massa, arroz, cebola, brócolos, frango, carne de porco ou azeite.

O Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares, que foi celebrado entre o Governo, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) prevê ainda um reforço de 140 milhões de euros nos apoios à produção.

O executivo comprometeu-se igualmente a assegurar a renovação imediata do apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, bem como o apoio para mitigar os aumentos dos custos com fertilizantes e adubos.

Na reunião estiveram representadas a Autoridade da Concorrência (AdC), a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura (GPP).

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Preço dos Alimentos

APED espera que empresas privadas não tenham sido contratadas para verificar descida de preços

Contratação de entidades privadas para dar informação semanal sobre os preços pagos pelos consumidores num cabaz alimentar levanta dúvidas ao diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier.

Euroteste e Consulai foram as duas empresas privadas contratadas pelo Estado para verificar os preços do cabaz alimentar pago pelo consumidor, noticiou o ECO no domingo. A situação levanta dúvidas ao diretor-geral da APED. Gonçalo Lobo Xavier pretende esclarecimentos sobre estes contratos, tendo em conta os compromissos assumidos no pacto entre o Estado, a distribuição e os produtores agrícolas para estabilizar e baixar os preços alimentares.

“Espero que as empresas não tenham sido contratadas para verificar a descida dos preços. Não foi isso que se combinou“, afirmou Gonçalo Lobo Xavier durante a conferência do ECO relativa à Soberania Alimentar, que decorreu em Lisboa nesta quarta-feira.

Segundo o líder da APED, “o que se combinou é que as entidades dentro da cadeia, como a Autoridade da Concorrência e a ASAE, vão estar a trabalhar connosco”. O gestor dá o benefício da dúvida ao Governo. “Julgo que a ministra da Agricultura se estava a referir a umas empresas que vão trabalhar no Observatório dos Preços, que não sabemos como se vai fazer e não nos disseram nada sobre isso.”

Anunciado por duas vezes pela ministra Maria do Céu Antunes, o Observatório dos Preços foi criado em julho de 2015 pelo então Governo PSD/CDS, para estudar e aprofundar a informação sobre a formação dos preços e a sua transmissão ao longo da cadeia de abastecimento alimentar. Com o primeiro Governo de António Costa, no final de 2015, a entidade não reuniu mais e apenas foi ressuscitada em outubro de 2022, sem efeitos práticos. A ministra voltaria a anunciar este observatório em março de 2023.

O Estado português vai pagar 230 mil euros (187 mil euros, mais IVA) à Euroteste – Marketing e Opinião, que pertence ao grupo Kantar, pelo fornecimento de “informação e acompanhamento dos preços” pagos pelos consumidores portugueses num “conjunto de produtos representativos do cabaz alimentar”. E para ter uma “metodologia de análise das fileiras”, assinou outro contrato com a consultora agroindustrial Consulai, no valor de 53,7 mil euros.

A contratação destas entidades foi defendida pelo secretário de Estado da Agricultura, Gonçalo Rodrigues. É “perfeitamente justificável” a contratação de consultoras privadas para analisar a evolução dos preços dos bens alimentares, notando que “têm o conhecimento, os recursos e a capacidade (…) de o fazer de uma forma muito mais eficiente e otimizada”, em comparação com as entidades públicas”, justificou o responsável na terça-feira.

Em causa está a fiscalização da evolução dos preços dos produtos alimentares, na sequência do pacto assinado em 27 de março com os representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED). Além do IVA zero para um cabaz de 44 produtos, a vigorar durante seis meses – haverá igualmente uma comissão de acompanhamento com oito entidades, incluindo a Autoridade da Concorrência, para “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo –, prevê um conjunto de apoios à produção agrícola que podem chegar aos 200 milhões de euros.

A isenção do IVA em 44 categorias de produtos vai entrar em vigor em 18 de abril. Em meados de julho, a APED conta que já se possa fazer um primeiro balanço. “Espero que daqui a três meses estejamos a verificar que a nossa medida funcionou melhor do que em Espanha”, acredita Gonçalo Lobo Xavier.

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Comissão de Inquérito à TAP

BE pede que Costa “assuma as suas responsabilidades” na TAP

  • Lusa
  • 5 Abril 2023
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"A TAP não pode ficar refém de um privado que a canibaliza ou de um Governo que não está à altura da sua importância para o país", disse Mariana Mortágua.

O BE defendeu esta quarta-feira que o primeiro-ministro, António Costa, deve assumir “as suas responsabilidades” em relação à TAP, considerando que a comissão de inquérito evidencia que o “Governo do PS não esteve à altura da gestão” da empresa.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada do BE Mariana Mortágua afirmou que, com as três audições já realizadas, a comissão de inquérito “já fez a sua prova de vida” e que todos os episódios que foram conhecidos “mostram que o Governo do PS não esteve à altura da gestão da TAP”.

“A TAP não pode ficar refém de um privado que a canibaliza ou de um Governo que não está à altura da sua importância para o país. É importante que o primeiro-ministro assuma as suas responsabilidades porque nós vimos vários ministros a rodar ao longo deste processo, mas o primeiro-ministro sempre chamou a si a importância da TAP”, desafiou.

Para Mariana Mortágua, António Costa “agora tem a responsabilidade de explicar ao país como é que vai garantir que a TAP é gerida com a dignidade que merece”.

“O Governo do PS não esteve à altura da importância da TAP. Vemos isso de diferentes formas”, defendeu a bloquista, desde logo pela “informalidade com que a empresa era gerida” ou a demissão da CEO da TAP em conferência de imprensa tendo havido uma reunião anterior com o ministro das Finanças. Na opinião da deputada do BE, a reunião entre o PS e a CEO da TAP na véspera da sua audição de janeiro também foi algo “obviamente excessivo”.

Sobre as outras “evidências que ressaltam” destas primeiras audições, a deputada do BE afirmou que “a gestão privada da TAP canibalizou a empresa utilizando os seus recursos em benefício próprio”, dando como exemplo um conjunto de informações que saíram da comissão de inquérito como o contrato de consultoria com o antigo CEO Fernando Pinto no valor de 1,6 milhões de euros.

A presidente executiva da TAP na noite de terça-feira que estava à espera de ser despedida, mas não por justa causa, após reunião com João Galamba na manhã da conferência de imprensa do anúncio da exoneração dos presidentes da companhia.

Christine Ourmières-Widener, que foi ouvida na terça-feira na comissão de inquérito à TAP, já tinha dito que tinha tido uma reunião com o ministro das Finanças na véspera da conferência de imprensa onde foi anunciada a exoneração com justa causa, mas que não sabia da decisão.

Após quase sete horas de audição, a gestora adiantou que teve também uma curta reunião de 10 ou 15 minutos com o ministro das Infraestruturas, João Galamba, na manhã da conferência de imprensa, a pedido da presidente executiva da companhia aérea. “Não sabia da justa causa, de todo, antes da conferência de imprensa. Estava apenas à espera de ser demitida”, disse Ourmières-Widener.

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Justiça

Ministra da Justiça garante resolução da passagem à disponibilidade dos inspetores da PJ

  • Lusa
  • 5 Abril 2023

A ministra da Justiça anunciou que a solução para a passagem à disponibilidade dos inspetores da PJ após 55 anos de idade e 36 de serviço está prestes a ser publicada em Diário da República.

A ministra da Justiça anunciou esta quarta-feira que a solução para a passagem à disponibilidade dos inspetores da Polícia Judiciária (PJ) após 55 anos de idade e 36 de serviço está prestes a ser publicada em Diário da República.

Perante as questões dos deputados da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a greve dos inspetores da PJ ao trabalho suplementar iniciada em 01 de abril, Catarina Sarmento e Castro disse que esta questão — que figura entre as reivindicações da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ) — vai ser solucionada muito em breve.

“A questão da passagem à disponibilidade já está resolvida e vai ser publicada em Diário da República. Já está em circuito legislativo o Código Deontológico, já está em circuito legislativo o estatuto disciplinar, já está a ser ultimada a portaria relativa aos cartões e já estamos a negociar e trabalhar relativamente às questões de remunerações do piquete e de trabalho suplementar”, adiantou.

Segundo a governante, o tema da passagem à disponibilidade ficou fechado “esta semana”, tendo repetido que está atenta às diversas questões apontadas pelos inspetores da PJ.

“Estamos a trabalhar na questão das portarias que são determinantes para o trabalho suplementar e para a atualização dos índices. A questão da disponibilidade na PJ será publicada em Diário da República nos próximos dias, já foi para publicação”, disse Catarina Sarmento e Castro.

O deputado do BE Pedro Filipe Soares questionou ainda a ministra da Justiça sobre se considerava “digno no século XXI” o pagamento de 3,61 euros/hora aos inspetores da PJ em trabalho suplementar, com Catarina Sarmento e Castro a responder ser sensível às exigências de atualização remuneratória destes profissionais.

“Sou bastante sensível àquilo que me traz aqui e já fui bastante sensível no momento em que conversei com o sindicato da PJ relativamente a esse assunto. Essa é uma questão que é preciso mudar e eu trabalharei para o fazer”, vincou.

De acordo com o Estatuto Profissional do Pessoal da PJ, um investigador criminal da PJ em situação de disponibilidade “conserva os direitos e regalias respetivos e continua vinculado aos deveres e incompatibilidades”, excetuando o direito de ocupação de posição no mapa de pessoal, o direito de mudança de posição remuneratória e o direito de eleger e de ser eleito para o Conselho Superior da PJ.

Este regime estabelece ainda que os trabalhadores da carreira de investigação criminal prestem “serviço compatível com o seu estado físico e intelectual, em conformidade com os respetivos conhecimentos e experiência e com as necessidades e conveniências dos serviços”, sem poderem exercer funções de chefia.

Os inspetores da PJ entraram em greve ao trabalho suplementar no dia 1 de abril e por tempo indeterminado, devido à falta de regulamentação do estatuto das carreiras especiais e à estagnação das negociações com a direção e o Ministério da Justiça.

A greve abrange os funcionários da carreira de investigação criminal e da carreira de especialista de polícia científica. A exceção a esta greve é o serviço de piquete de cada unidade, que, de acordo com o pré-aviso divulgado pela ASFIC/PJ, “garantirá a realização de todos os atos estritamente indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis que se destinem a tutelar direitos, liberdades e garantias”.

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Agricultura

📹 Aperto de mão em falta

  • ECO
  • 5 Abril 2023

CAP fez questão de omitir a ministra da Agricultura no discurso de celebração do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares. Mas também ignorou o aperto de mão da APED.

As falhas e omissões marcaram, em definitivo, a assinatura do acordo entre o Governo a Confederação dos Agricultores (CAP) e a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) para garantir a estabilização dos preços dos bens alimentares. Seja a omissão da ministra da Agricultura do discurso de Eduardo Oliveira e Sousa, seja o aperto de mão que não chegou acontecer entre Gonçalo Lobo Xavier e o presidente da CAP.

A posteriori foi dada a garantia de que não foi intencional, mas antes uma distração. Ou seja, as relações entre produção e distribuição estavam intactas, apesar do incidente.

Na conferência desta quarta-feira, promovida pelo ECO e pela CAP, os dois responsáveis fizeram questão de demonstrar a vitalidade da relação com um vigoroso aperto de mão, antes mesmo de iniciar o debate.

Veja aqui.

http://videos.sapo.pt/4s1LsZ5CSTDCWMwPcHjp

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Energia

Revisão “profunda” no vale eficiência. Valor pode duplicar ou triplicar

  • Lusa
  • 5 Abril 2023

"Vamos juntar pelo menos dois vales, eventualmente três" para que o apoio permita intervenções "transformadoras", disse a secretária de Estado da Energia.

A secretária de Estado da Energia e Clima afirmou que o Governo está a realizar uma “revisão profunda” do Vale Eficiência, tendo admitido que o valor unitário atual é “muito baixo”.

“Temos perfeita consciência de que o valor unitário não permite as intervenções adequadas à efetiva redução das situações de pobreza energética e, portanto, vamos juntar pelo menos dois vales, eventualmente três, ou seja, assegurar que, de facto, o apoio tem a dimensão de que necessita para se materializar em intervenções que são transformadoras e impactantes”, afirmou Ana Fontoura Gouveia na Comissão de Ambiente e Energia, no parlamento.

O requerimento do PSD para a realização da audição abordava os “atrasos e inércia no combate à pobreza energética”, fatores que a secretária de Estado reconheceu e que disse que a revisão ao programa também os pretende corrigir.

Ana Fontoura Gouveia registou que o valor “muito baixo de cada vale” não impede apenas as intervenções adequadas, como “torna o programa pouco atrativo para os fornecedores” num momento de procura elevada.

“Não só estamos a aumentar o valor do apoio, como estamos a otimizar os procedimentos de pagamento por forma a diminuir os prazos de pagamento, que é também uma queixa que ouvimos por parte dos fornecedores na primeira edição do Vale Eficiência”, disse a governante.

As correções para um segundo procedimento concursal foram anunciadas no âmbito de uma “revisão profunda” que o executivo está a fazer no programa, baseando-se nos “não tão bons resultados da primeira edição”.

A comunicação deste programa foi também um problema levantado pelos deputados da comissão, uma situação que a secretária de Estado quer que seja corrigida com esta nova formulação.

“Estamos a trabalhar na melhoria das fontes de informação e referi também a importância dessas mesmas fontes para aquilo que é o sucesso das políticas públicas que estamos a desenhar”, afirmou.

O novo concurso, que deverá ser lançado ainda no primeiro semestre do ano, deverá consagrar novos elementos, como a existência de assistência técnica especializada que permitirá aos beneficiários identificar as medidas mais adequadas à sua situação, a inclusão de potenciais beneficiários que residam em alojamentos arrendados e a criação de incentivos para intervenções mais profundas.

“Vamos lançar avisos que permitem intervenções não apenas num andar, mas em todo o prédio e também apostar em soluções de isolamento que são verdadeiramente impactantes naquilo que é depois a eficiência energética dos edifícios em que se inserem”, detalhou a secretária de Estado.

De acordo com o relatório de 2022 da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) divulgado em fevereiro, o programa Vale Eficiência, para combater a pobreza energética das habitações, apenas atribuiu 11% dos incentivos previstos até final de 2022, estando “muito aquém” das metas definidas no PRR.

Lançado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cada “Vale Eficiência” tem um valor de 1.300 euros + IVA, montante pago a 100% pelo programa, que dispõe de uma dotação total de 162 milhões de euros até 2025.

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Função Pública

Aumento de 1% na função pública vai ter retroativos a 1 de janeiro

  • Lusa
  • 5 Abril 2023

A subida extra de 1% nos salários dos funcionários públicos vai ter efeitos no início deste ano. A medida, a que se junta também o aumento do subsídio de refeição, vai custar 389 milhões de euros.

O aumento salarial intercalar de 1% e a subida em 80 cêntimos no subsídio de refeição, para seis euros, na administração pública, previstos para abril, serão aplicados com retroativos a janeiro, avançou esta quarta-feira a Fesap.

O anúncio foi feito pelo líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, aos jornalistas, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

“Sobre os dois projetos de diploma em discussão”, seja o aumento salarial intercalar de 1%, seja a subida no subsídio de refeição, que estavam inicialmente previstos para abril, “foi-nos garantido que haverá retroatividade a janeiro de 2023”, disse José Abraão.

José Abraão considerou que a retroatividade nas duas medidas “é relevante”, apesar de sublinhar que qualquer medida nesta altura “é sempre insuficiente” face ao aumento do custo de vida. Com estas medidas, o aumento da massa salarial passa de 5,1% para 6,6% em 2023, disse ainda o sindicalista, acrescentando que o Governo assegurou que haverá um “ajustamento” também para o setor empresarial do Estado.

Segundo a proposta do Governo, os cerca de 742 mil funcionários públicos terão um aumento salarial intercalar de 1%, além das subidas atribuídas em janeiro de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros ou de 2% para remunerações superiores.

A remuneração base da administração pública, que em janeiro aumentou 56,58 euros, para 761,58 euros, passará assim a ser de 769,2 euros, a que corresponde um aumento 9,1% face ao ano anterior. O subsídio de refeição aumenta de 5,20 euros para seis euros (mais 80 cêntimos) por dia.

Em discussão esteve também a proposta do Governo para acelerar as progressões na carreira de cerca de 349 mil trabalhadores que foram afetados por nove anos de congelamento. Além da Fesap, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebe hoje o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum de Sindicatos.

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Formação

Huawei entrega mais 50 bolsas elevando para meio milhão investimento no programa

Esta edição do programa de bolsas reuniu um total de 5.306 inscrições de estudantes (das quais 47% foram submetidas por mulheres), um aumento de cerca de 80%.

A Huawei entregou mais 50 bolsas de estudo a estudantes do ensino superior na área de tecnologia, de um total de mais de 5.000 candidaturas, das quais 47% de mulheres. Ao todo a tecnológica investiu 250 mil euros neste apoio ao ensino, elevando para meio milhão o capital investido nas duas edições no apoio a 100 estudantes.

“A cada vez maior adesão a esta iniciativa é um inquestionável reconhecimento de que estamos no caminho certo ao apoiarmos jovens talentos que vão fazer a diferença e estabelecer um paradigma de capacitação, qualificação e exigência dos profissionais de amanhã”, diz Diogo Madeira da Silva, diretor da Huawei em Portugal, responsável pelas áreas de Relações Públicas, Comunicação e Responsabilidade Social, citado em comunicado. “Tal como no ano passado, quisemos contribuir para atenuar o gender gap na indústria das TIC, pelo que atribuímos metade das bolsas a estudantes do género feminino”, acrescenta.

Esta edição do programa de bolsas reuniu um total de 5.306 inscrições de estudantes (das quais 47% foram submetidas por mulheres). Isto representou um aumento de cerca de 80% no número de registos quando em comparação com a primeira edição deste programa, em que o total de inscritos rondou os 3.000.

“A inclusão digital é sinónimo de inclusão social”, salientou Luísa Ribeiro Lopes, presidente do .PT e membro do júri, “não só a produção de conhecimento deve privilegiar a igualdade, assim como o digital tem de ser promotor da igualdade”. “Temos de trabalhar em conjunto para construir pontes”, rematou.

O júri independente avaliou mais 5.000 candidaturas vindas todo o País, distribuindo-se por instituições de ensino superior como o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade de Coimbra, a que ainda se juntaram a Escola de Engenharia da Universidade do Minho e a Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

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Internacional

Rússia acusa Portugal, Espanha e Alemanha de tirarem crianças ucranianas às mães

  • Lusa
  • 5 Abril 2023

"Eu sou Alina Komisarenko, da cidade de Zaporijia. O meu filho foi levado pelo sistema juvenil em Portugal", disse uma mulher num vídeo apresentado pela Rússia em reunião de Conselho de Segurança.

O embaixador russo junto das Nações Unidas acusou esta quarta-feira Portugal, Espanha e Alemanha de terem retirado “centenas” de crianças ucranianas às suas mães para as colocar em estruturas de acolhimento nos respetivos territórios, tendo apresentado testemunhos destes alegados casos.

“Eu sou Alina Komisarenko, da cidade de Zaporijia. O meu filho foi levado pelo sistema juvenil em Portugal”, disse uma mulher num vídeo apresentado pela Rússia numa reunião informal do Conselho de Segurança para abordar “as medidas tomadas pelas autoridades russas para retirar crianças em perigo”. A veracidade dos testemunhos apresentados pela Missão da Federação Russa junto da ONU não pode ser verificada.

O embaixador russo Vasily Nebenzya, cujo país preside este mês ao Conselho de Segurança da ONU, acusou os países ocidentais de quererem abafar o facto de, nos países europeus, estarem a ser retiradas crianças aos refugiados ucranianos. O embaixador referiu então Portugal, Espanha e Alemanha como exemplo de países onde isso acontece.

“O número de pessoas que passaram por isso está na casa das centenas. Crianças pequenas estão a ser levadas para centros de acolhimento por pessoas estranhas. As mães que estão a tentar recuperar as crianças são ameaçadas com processos criminais”, acusou o diplomata.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu a 17 de março um mandado de detenção para o Presidente russo, Vladimir Putin, por crimes de guerra, pelo seu alegado envolvimento em sequestros de crianças na Ucrânia. Num comunicado, o TPI acusa Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.

Em causa estarão milhares de crianças ucranianas institucionalizadas que foram transportadas à força para a Rússia ou para territórios ucranianos ocupados pelas tropas russas.

Um relatório sobre o Programa Sistemático da Rússia para a Reeducação e Adoção de Crianças da Ucrânia, lançado em fevereiro pelo Laboratório de Pesquisa Humanitária da Escola de Saúde Pública de Yale (HRL), estima em mais de 6.000 os menores ucranianos colocados em 43 campos de reeducação ou orfanatos russos após a invasão da Ucrânia pela Rússia, a 24 de fevereiro de 2022. O relatório admite que o número poderá ser bastante mais elevado.

A organização não-governamental (ONG) Human Rigths Watch (HRW) afirma, num outro relatório, que milhares de crianças ucranianas que viviam em orfanatos foram transferidas à força para a Rússia ou para territórios ocupados. Segundo as autoridades ucranianas, até ao fim de fevereiro passado foram deportadas 16.221 crianças para a Rússia, número que a Comissão dos Direitos Humanos da ONU não conseguiu confirmar.

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Preço dos Alimentos

Distribuição e agricultores esperam esclarecimentos na reunião de acompanhamento dos preços

APED e CAP procuram mais respostas junto do Estado na primeira reunião da comissão de acompanhamento ao pacto para estabilizar e reduzir os preços dos alimentos.

Foi com poucas expectativas que a associação das empresas da distribuição (APED) e a confederação dos agricultores (CAP) se dirigiram nesta quarta-feira à primeira reunião da comissão de acompanhamento do pacto para estabilizar e baixar os preços dos bens alimentares. Gonçalo Lobo Xavier (APED) e Eduardo Oliveira e Sousa (CAP) fizeram os seus prognósticos horas antes do encontro na conferência do ECO dedicada à soberania alimentar.

“Sou um otimista incorrigível mas realista. Espero que as entidades participantes na comissão sejam todas sérias e que haja seriedade na comunicação dos dados, que não haja aproveitamento político ou populista do trabalho que vamos fazer e que todas as entidades sejam sérias a fazer a avaliação dos preços e da cadeia de valor para evitar males maiores”, antecipou o diretor-geral da APED, Gonçalo Lobo Xavier.

“O consumidor está expectante e não quer saber se os agricultores vão receber o dinheiro previsto no pacto. O consumidor quer saber é se a medida vai ter efeitos na sua vida. É um risco que quisemos correr, para o bem da agricultura portuguesa, dos consumidores e seriedade das nossas empresas”, acrescentou.

Do lado dos produtores agrícolas, “é cedo para criarmos uma expectativa” mas ainda faltam vários passos. “O IVA ainda não está a zero, os procedimentos estão a decorrer, as ajudas são pouco mais do que uma miragem. Há alguns apoios que ainda precisamos de perceber como vão ser arrumados e transmitidos aos agricultores“, notou Eduardo Oliveira e Sousa. “Creio que a reunião de hoje à tarde é para perceber como o pacto vai funcionar”, acrescentou.

Uma certeza já existe: “O leite é um dos produtos do cabaz [do IVA zero] que vão baixar” mas não é por conta da medida do Governo. “Como há pouco regadio, as vacas alimentam-se da erva. Estamos na Primavera e é altura da fartura. Há leite, baixa o preço. Não é por causa do IVA”, explicou.

A primeira reunião da comissão de acompanhamento do Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares começou pelas 14h30. A comissão é constituída por oito entidades, incluindo a Autoridade da Concorrência.

Para tentar mitigar a escalada dos preços dos alimentos, o Governo avançou com um pacote que inclui ajudas à produção e a isenção de IVA neste cabaz de bens essenciais, a vigorar entre abril e outubro, que terá um custo total de 600 milhões de euros. O chamado Pacto para a Estabilização e Redução de Preços dos Bens Alimentares foi assinado dia 27 de março com o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, e o diretor-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier.

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Marketing

Toyota apresenta garantia de dez anos para os clientes “relaxarem”

A campanha está presente na televisão, rádio, meios digitais e exteriores. A comunicação também é feita nos concessionários da marca, sendo extensível para quem já é cliente Toyota.

“A garantia que chega para todos”, é o mote da nova garantia Toyota Relax. Esta garantia estende-se até dez anos e abrange tanto novos clientes como os que já estão com a marca há alguns anos.

“A Toyota é uma marca que une gerações, famílias e diferentes identidades. Por isso, a nova garantia Toyota Relax também foi pensada de forma a abranger grande parte dos clientes Toyota. A garantia acabadinha de chegar à Toyota, chega para quem tem um Toyota novo, para quem já tem um Toyota com alguns anos, que chega para pais, para filhos, para os que todos os dias se fazem à estrada e para os que conduzem só de vez em quando. A garantia até 10 anos chega para todos”, lê-se em nota de imprensa.

A campanha é da Caestu Two, que teve como objetivo desenvolver uma mensagem “universal, com a versatilidade necessária para uma segmentação variada, de acordo com diferentes alvos, objetivos e prioridades”, adianta ainda a mesma informação.

O filme tem produção local. No mesmo é possível ver uma filha que, ao comprar um Toyota novo, diz ao pai que lhe foi dada uma garantia de dez anos. O pai fica a matutar naquela informação, visto ter um Toyota há mais de sete anos. No entanto, ao levar o automóvel à revisão numa oficina da marca, a garantia foi prolongada.

A garantia Toyota Relax disponibiliza uma garantia até dez anos ou 200 mil km a novos carros, mas também está disponível para atuais clientes.

A campanha está presente na televisão, rádio, meios digitais e exteriores. A comunicação também é feita nos concessionários da marca, tendo em conta que esta é uma garantia extensível para quem já tem um Toyota.

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Conferência

“Não há um rumo para a agricultura, é um barco à deriva”, alerta CAP

O secretário-geral da CAP realça que o "problema não é a falta de dinheiro, mas sim a falta de visão e capacidade para utilizar o dinheiro disponível".

A falta de competitividade, de tecnologia, de trabalhadores qualificados e o excesso de legislação são os principais obstáculos para o crescimento da agricultura portuguesa. O problema não é a falta de dinheiro, mas sim a escassez de visão e de capacidade para utilizar os recursos disponíveis, alerta a Confederação dos Agricultores de Portugal.

“Em Portugal não há um objetivo para a agricultura, não há um rumo, é um barco à deriva”, diz Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), durante uma conferência sobre a Soberania Alimentar organizada pelo ECO e pela CAP.

Conferência "Um ano de Guerra - Soberania Alimentar" - 05ABR23
Conferência “Um ano de Guerra – Soberania Alimentar”Hugo Amaral/ECO

Para Luís Mira, “o país devia ter como objetivo o equilíbrio da balança alimentar em termos de valor. Temos um défice de 5,2 mil milhões de euros. Se houvesse, por parte do Governo, o mínimo de atenção e estratégia conseguiríamos atingir isso num prazo muito curto”, realça, sublinhando que a soberania alimentar deve ser pensada em termos europeus e não nacionais.

O secretário-geral da CAP sublinha que o “problema não é a falta de dinheiro, mas sim a falta de visão e capacidade para utilizar o dinheiro disponível. Portugal nunca teve tantas verbas disponíveis como tem agora (…), mas dá-se ao luxo de não ter aplicado os 1.300 milhões de euros” do Portugal 2020, diz Luís Mira.

Para o responsável da CAP, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi uma “oportunidade perdida para o setor agrícola”. Luís Mira realça que “Portugal devia ter ganho resiliência com o PRR e não fez nada disso”.

A CAP acusa a “politização partidária” da utilização das verbas da Política Agrícola Comum (PAC). Luís Mira explica que “o setor tem vindo a exportar cada vez mais, mas não é por haver um grande mérito da política que é feita com as verbas disponíveis”.

Luís Mira crítica a opção do Executivo em não inscrever no PRR quaisquer verbas para garantir a cobertura total do território nacional para o 5G – -fundamental para a aplicação de novas tecnologias agrícolas que aumentem a eficiência da produção. A opção do Governo foi utilizar utilizar verbas do Portugal 2030 para servir os territórios que não ficaram abrangidos pelos leilões do 5G.

Felisbela Torres de Campos, presidente da Associação Nacional da Indústria para a Proteção das Plantas (ANIPLA), criticou o excesso de exigência em termos de legislação que obrigam por exemplo a que 25% do território europeu seja abrangido por agricultura biológica. No entanto, novas soluções tecnológicas como a utilização de drones para a aplicação de herbicidas em zonas cirúrgicas das colheitas são proibidas no espaço comunitário, embora sejam amplamente utilizados em países como Brasil, Argentina, Austrália e EUA. Países a que a UE recorreu para importar cereais na sequência da invasão da Rússia à Ucrânia.

Gabriela Cruz, presidente da Associação Portuguesa de Mobilização de Conservação do Solo (APOSOLO), corrobora a ideia da presidente da ANIPLA e realça que “Portugal é o país do licenciamento. É preciso licenças para tudo”.

É preciso mão-de-obra qualificada e tecnologia de ponta para ser mais competitivo

A tecnologia é um aliado em vários setores de atividade, inclusive na agricultura. No entanto, aplicar tecnologia exige investimento, aquisição de novos conhecimentos e, consequentemente, mão-de-obra qualificada. Na ótica dos oradores, Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer nesse sentido.

Conferência "Um ano de Guerra - Soberania Alimentar" - 05ABR23
Felisbela Torres de Campos, presidente da ANIPLAHugo Amaral/ECO

Felisbela Torres de Campos, presidente da ANIPLA, alerta para a falta de mão-de-obra qualificada. “Toda a transformação tecnológica que a agricultura vai sofrer nas próximas décadas é fundamental que se consiga atrair mão-de-obra qualificada para o mundo rural”.

Para a presidente da ANIPLA, o uso de tecnologia na agricultura poderá “ser uma grande motivação para os jovens interessar-se pelo mundo agrícola”. Felisbela Torres de Campos lamenta que, presentemente, a agricultura não seja uma “profissão muito atrativa”, mas acredita que a transformação tecnológica do setor possa ser um “chamariz para os mais jovens”.

Para além da aposta na tecnologia, o diretor da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS), João Coimbra destaca que “Portugal precisa de ajuda para ser competitivo”. Uma ajuda que, no seu ponto de vista, passa por apostar na agricultura de precisão que permite, por exemplo. a utilização de pesticidas e herbicidas só onde são necessários — até porque este é um fator de produção caro –, mas também uma utilização racional da água.

Com o objetivo de reduzir o impacto nos custos de produção e aumentar, de certa forma, a competitividade das empresas, o Governo comprometeu-se em prolongar o apoio extraordinário de dez cêntimos por litro para o gasóleo agrícola. Apesar de a medida ser vista com bons olhos e tornar os empresários mais competitivos, o diretor da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS), João Coimbra, realça que “Portugal precisa é de um trator que gaste um terço do gasóleo”.

Conferência "Um ano de Guerra - Soberania Alimentar" - 05ABR23
João Coimbra (à direita), da Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sorgo (ANPROMIS)Hugo Amaral/ECO

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