Parlamento aprova “IVA Zero” em cabaz de alimentos essenciais com votos do PS, Chega e IL

Já está oficialmente aprovada a proposta do Governo para reduzir para IVA Zero um cabaz de mais de 40 produtos alimentares, considerados bens essenciais. A medida recebeu “luz verde” na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, Chega e Iniciativa Liberal, esta quinta-feira.

Depois de um processo relâmpago que se iniciou com a apresentação da medida pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, há menos de duas semanas, a medida entra oficialmente em vigor no dia 18 de abril, se for promulgada pelo Presidente da República, como se espera.

Para a operacionalização desta medida, António Costa assinou com as estruturas representantes dos produtores e dos distribuidores um “pacto para a redução e estabilização de preços dos bens alimentares”, respetivamente, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED).

Além de a distribuição ter assumido o compromisso de refletir a descida do IVA nos preços, não a incorporando nas margens de lucro, o Governo comprometeu-se com um pacote de apoios à produção “para conter o aumento dos fatores de produção causados” pela pandemia e pela invasão russa da Ucrânia. O pacto de oito páginas, que pode consultar na íntegra aqui, prevê a instituição de uma Comissão de Acompanhamento composta por múltiplas entidades, incluindo a ASAE, que os socialistas recusaram transpor para a lei do “IVA zero” na votação na especialidade, tendo sido contratada uma empresa privada para fiscalizar os preços dos alimentos, como noticiou o ECO já este mês.

Quanto ao cabaz de produtos abrangido, a lista aumentou ligeiramente face à versão inicial devido à aprovação de propostas de alteração dos partidos para as categorias de compras abrangidas pela isenção de IVA até 31 de outubro, data em que está previsto o fim da isenção. Do trabalho feito pelo Governo e pelos partidos, resultou que ficam isentos de IVA, nos próximos seis meses:

• Cereais e derivados e tubérculos, como pão, batata, massa e arroz;
• Legumes e hortaliças como cebola, tomate, couve-flor, alface, brócolos, cenoura, courgette, alho francês, abóbora, grelos, couve portuguesa, espinafres, nabo e ervilhas:
• Frutas em estado natural, como a maçã, banana, laranja, pera e o melão (não está incluída a melancia, como notou o deputado do PSD, Duarte Pacheco);
• Leguminosas em estado seco, especificamente o feijão vermelho e o feijão frade, bem como o grão (não inclui os produtos em frasco);
• Laticínios, como leite de vaca “em natureza, esterilizado, pasteurizado, ultrapasteurizado, fermentado e em pó” e queijos, mas também iogurtes e bebidas vegetais;
• Carne e miudezas comestíveis, frescas ou congeladas, como porco, frango, peru e vaca;
• Peixe fresco, congelado, seco, salgado ou salmoura, como o bacalhau, sardinha, pescada, carapau, dourada e cavala (excluindo o peixe fumado e conserva);
• Latas de atum em conversa;
• Ovos (só de galinha);
• E, por fim, gorduras e óleos, nomeadamente o azeite, óleos alimentares e a manteiga.