Gasóleo vai ter menos desconto em ISP

O Governo vai manter em vigor os apoios para atenuar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis durante a segunda quinzena de abril. O Ministério das Finanças, em comunicado às redações, indica que a “redução da carga fiscal passará a ser de 32,8 cêntimos por litro de gasóleo e de 34 cêntimos por litro de gasolina” até ao final deste mês. Na primeira metade de abril, quer a gasolina, quer o gasóleo tinham um desconto de 34 cêntimos – um valor que se mantinha, aliás, desde o início de março.

O Governo tinha anunciado que as medidas de mitigação do aumento dos preços dos combustíveis se manteriam em vigor até ao dia 17 de abril. Em causa está o mecanismo aplicável no ISP equivalente a uma descida da taxa do IVA de 23% para 13% e o mecanismo de compensação por via de redução do ISP da receita adicional do IVA, decorrente de variações dos preços dos combustíveis. Estas medidas implicavam uma redução da carga fiscal equivalente a 34 cêntimos por litro de gasóleo e de gasolina. Um valor que agora muda no caso do gasóleo, para 32,8 cêntimos. Assim, o gasóleo perde 1,2 cêntimos de desconto de ISP.

O setor tinha apontado, na passada sexta-feira, para uma descida de 1,5 cêntimos do gasóleo esta semana e para a manutenção do preço da gasolina. Com esta alteração fiscal, o gasóleo desce menos que o previsto – apenas 0,3 cêntimos, a confirmarem-se as estimativas do setor.

Inalterado, face à primeira quinzena, fica ainda o valor relativo à suspensão da atualização da taxa de carbono, que resulta num desconto adicional de 13,4 cêntimos por litro no gasóleo e de 12,2 cêntimos por litro na gasolina. A estes montantes acresce o IVA, totalizando desta forma 15,8 cêntimos por litro de gasóleo e 15 cêntimos por litro de gasolina.

No quadro das medidas de apoio ao setor agrícola, mantém-se ainda a redução de seis cêntimos na tributação do gasóleo agrícola. As Finanças lembram ainda que, tal como acontece desde o segundo semestre de 2022, é obrigatória a menção do desconto na carga fiscal (ISP+IVA) nas faturas ou documentos equivalentes.