Pacote de apoios à economia não chega a 1,4% do PIB

António Costa confirmou esta segunda-feira mais uma medida para mitigar o efeito do aumento do custo de vida dos portugueses que, até ao momento, acumula um volume de quase 3,3 mil milhões de euros, cerca de 1,4% do PIB.

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um aumento extraordinário das pensões de 3,57% que será pago a partir de julho até ao final do ano. Nas contas do Orçamento do Estado, a atualização do rendimento dos pensionistas terá um custo estimado de 580 milhões de euros.

Nas contas do Estado, serão também canalizados 580 milhões de euros para apoiar mais de um milhão de famílias em condições financeiras vulneráveis através do pagamento de um apoio de 30 euros por mês ao longo de todo o ano, pago trimestralmente em prestações de 90 euros em abril (referente ao primeiro trimestre), junho, agosto e novembro. Este valor inclui também um apoio adicional por criança ou jovem que beneficie de abono de família, “calculado de forma igual para todos”, através de uma majoração de 15 euros mensais, paga trimestralmente.

^{Fonte: Eco e Programa de Estabilidade 2023-2027.}

Já no campo da habitação, o Governo anunciou o programa “Mais Habitação” para combater a crise habitacional, que foi dotado de um orçamento de cerca de 900 milhões de euros. Deste pacote, cerca de 450 milhões de euros são destinados diretamente a apoiarquem tem crédito à habitação ou viva numa casa arrendada, repartidos da seguinte forma:

• Casa própria: Bonificar os juros dos contratos de crédito à habitação até 250 mil euros para famílias com uma taxa de esforço acima de 35%, estejam incluídas até ao sexto escalão de IRS e não apresentem poupanças superiores a 62 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), o equivalente a 29.786 euros. O custo estimado para a bonificação dos juros é de 200 milhões de euros.
• Casa arrendada: Concessão de um subsídio de renda entre 20 e 200 euros para ajudar as famílias com taxas de esforço superiores a 35% com contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023 e registados na Autoridade Tributária e Aduaneira. O custo estimado para apoiar a renda é de 250 milhões de euros.

A estas duas medidas somam-se ainda 450 milhões de euros de outros apoios constantes no programa “Mais Habitação”, como sejam os incentivos fiscais ao desenvolvimento de projetos para o arrendamento acessível ou o arrendamento por parte do Estado para subarrendar a agregados da classe média.

Para mitigar a subida do custo de vida das famílias, Governo propôs ainda um apoio de cerca de 410 milhões de euros com a aplicação do “IVA Zero” num conjunto de 44 bens alimentares essenciais, que entrará em vigor esta terça-feira.

No pacote de medidas do Governo há ainda para contabilizar 340 milhões de euros da atualização de 1% dos salários da função pública que, segundo o Plano de Estabilidade 2023-2027, tem um impacto de 10 milhões de euros em sede de IRS, 85 milhões de euros em contribuições sociais e 245 milhões de euros na despesa; e ainda um apoio de 183 milhões de euros para apoiar a produção agrícola.

A fechar o rol de medidas de apoio à economia soma-se ainda uma fatura de 163 milhões de euros da atualização em 15% do subsídio de refeição que fica isento de IRS, passando de 5,2 euros para 6 euros. Esta medida é aplicada tanto para os trabalhadores da Função Pública como do setor privado e, segundo o Plano de Estabilidade 2023-2027 tem um impacto de 42 milhões de euros em sede de IRS e 121 milhões em contribuições sociais. E ainda mais 143 milhões de euros do aumento de 9% do subsídio de refeição mínimo na administração pública para 6 euros.

A este pacote de 3.156 milhões de euros de medidas extraordinárias propostas pelo Governo, que perdurará nos próximos anos, há ainda que contabilizar uma série de outras despesas já inscritas no Orçamento de Estado, como 1.270 milhões de euros de atualização regular das pensões, 200 milhões de euros da reforma do mínimo de existência e 500 milhões de euros da atualização dos escalões e reduções de taxas.

Recorde-se ainda que a este pacote de medidas é somado 6.150 milhões de euros utilizados para apoiar a economia no ano passado, segundo contas do ministro das Finanças.