PCP diz que Governo deve enviar parecer sobre demissões na TAP

O PCP considerou esta quarta-feira que o Governo deve enviar à comissão parlamentar de inquérito da TAP o parecer que fundamenta o despedimento da anterior presidente-executiva, salientando dever existir uma relação “correta e adequada” entre órgãos de soberania.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado Bruno Dias apontou que “os documentos e as informações que a CPI solicita às várias entidades, incluindo ao Governo, devem ser prestadas”.

“E escusamos estar a perder tempo em discussões como esta, porque o documento já devia ter sido entregue, porque é essa a decisão da CPI”, defendeu. O comunista considerou que o “Governo tem, desde logo, de cumprir a sua responsabilidade, cumprir o seu dever e fornecer os documentos que a CPI solicitou”.

“Em vez de estarmos a discutir a tática sobre fazer o cerco ao Governo para que entregue os documentos, o que é importante é que os documentos cheguem”, afirmou o deputado do PCP, salientando que “o Governo tem uma responsabilidade política antes de mais, é um protagonista principal desta história e, como tal, tem que assumir a sua responsabilidade”.

Bruno Dias considerou igualmente que o parlamento está “a perder demasiado tempo com estas polémicas” e defendeu que “é preciso que haja bom senso, é preciso que haja uma relação institucional entre órgãos de soberania correta e adequada” e que a CPI “tenha condições para trabalhar”.

“O interesse do país deve prevalecer e a discussão sobre as questões centrais, sobre as questões de fundo, sobre o que têm sido a gestão e a tutela política sobre a companhia aérea de bandeira e sobre as decisões para o seu futuro é aquilo que deve prevalecer”, defendeu.

Questionado se concorda com outros partidos que consideraram estar em causa um crime de desobediência, o coordenador do PCP na comissão de inquérito sobre a TAP afirmou que “nesta fase, mais importante que fazer discussões jurídicas, é fazer a discussão dos documentos, tendo-os na mão”

“O que é preciso é que o país não tenha de chegar a essa discussão”, atirou Bruno Dias. O Governo justificou esta quarta a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente-executiva da companhia com a necessidade de “salvaguarda do interesse público”.

Numa nota enviada à agência Lusa, o gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, alega que “o parecer em causa não cabe no âmbito da comissão parlamentar de inquérito (CPI)” e “a sua divulgação envolve riscos na defesa jurídica da posição do Estado”.