Dois meses depois do acordo, reformados da banca ainda esperam pela meia pensão

Assinado há exatamente dois meses, o acordo entre Governo, banca e sindicatos ainda não chegou ao bolso dos mais de 50 mil reformados bancários, que aguardam pela publicação de um diploma para terem direito ao bónus de meia pensão – tal como os outros pensionistas receberam em outubro do ano passado e que já viram, de resto, o primeiro-ministro anunciar uma atualização intercalar das reformas.

“Estamos à espera da publicação do decreto-lei. Enquanto não for publicado, os bancos não vão cumprir [o acordo]”, adiantou o presidente do Sindicato Mais, António Fonseca, em declarações ao ECO, indicando que espera ter novidades durante esta semana.

Em causa está um diploma que o Governo se comprometeu a publicar no sentido de alargar o âmbito de aplicação do decreto-lei que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação – o que criou o complemento excecional a pensionistas – aos bancários reformados cujas pensões são pagas pelos fundos de pensões dos bancos.

Era isso que previa o memorando assinado no Ministério das Finanças a 24 de fevereiro. “Saímos da cerimónia com a convicção de que o decreto-lei ia ser publicado em 15 dias. Passado este tempo, é caso para perguntar: onde está o bendito decreto-lei?”, questiona António Fonseca. O líder sindical reconhece que os sindicatos pouco mais podem fazer do que pedir informações ao ministério, que é o que tem feito, mas não tem tido resposta do outro lado.

Também o SNQTB já interpelou a tutela, nomeadamente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, no passado dia 17, “de forma que lhe seja prestada a necessária informação quanto ao ponto de situação do procedimento legislativo”. Mas o sindicato liderado por Paulo Marcos teme que o pagamento da meia pensão se possa atrasar.

O ECO contactou as Finanças na passada sexta-feira, mas também não respondeu até à publicação deste artigo.

O acordo tripartido garantiu aos reformados da banca um valor equivalente a meia pensão, a ser pago até final do primeiro semestre. Serão os fundos de pensões dos bancos a adiantarem o dinheiro aos reformados. O fundos serão depois compensados pelo Estado, com a medida a ter um custo de cerca de 40 milhões de euros para os cofres públicos.

Foi em setembro que o Governo anunciou o pagamento de um suplemento extraordinário de 50% da pensão em setembro, no contexto da escalada dos preços, levando os sindicatos dos bancários a denunciarem a situação de injustiça que estava a ser praticada relação à exclusão dos bancários na reforma enquadrados nos fundos de pensões privados.

Mas enquanto estes pensionistas da banda ainda aguardam por novidades em relação à meia pensão, o Executivo acabou de anunciar um aumento intercalar das pensões no valor de 3,57% que será pago a partir de julho e até final do ano. A medida permite anular o impacto sobre a atualização das pensões futuras que decorria do facto de não ter sido usada este ano a fórmula prevista na lei de bases da Segurança Social.