Ministra não tem dúvidas em entendimento com oficiais de justiça

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, sublinhou esta quarta-feira que não tem dúvidas no entendimento com os sindicatos que estão em greve, e admitiu que o Governo já está a trabalhar nos estatutos dos oficiais de justiça.

“Esperamos que, sobretudo, possamos entendermo-nos a muito breve prazo com os sindicatos para podermos resolver esta questão. Como sabem, estamos a trabalhar nela. Estamos a trabalhar diariamente nos estatutos dos oficias de justiça e, portanto, assim vamos conseguir construir uma via de solução“, explicou a ministra em declarações à comunicação social.

Esta quarta-feira, dia 26 de abril, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) iniciou uma nova greve, denominada “greve clássica”. O objetivo é paralisar totalmente até 5 de maio, o que “será muito mais prejudicial” do que a última greve.

Esta paralisação será em “moldes clássicos” com perda de ordenado e sem a presença nos tribunais dos oficiais de justiça que a ele aderirem. Ou seja, o prejuízo para os cidadãos será maior que as anteriores greves, uma vez que apenas são garantidos os serviços mínimos previstos na lei.

Sobre a greve em “moldes clássicos”, Catarina Sarmento e Castro respeita e afirma que os profissionais estão a exercer “aquilo que é os seus direitos”, que é o direito à greve.

“O Ministério da Justiça respeita, esperando que não tenha as consequências que tinha e que todos vimos anteriormente por ser uma forma de luta que de facto não era a que podíamos chamar de greve, portanto com as consequências que dai advinham”, disse.

Em declarações à Lusa, António Marçal, presidente do SFJ, afirmou que pretendem demonstrar que a “inação” e os “reiterados comportamentos ilegais por parte do Ministério da Justiça vão ter uma resposta à altura dos funcionários judiciais”. Em caso de silêncio por parte do Governo, o líder sindical admite que estendem a greve até dia 15 de julho.

Ao longo dos últimos meses, o setor da justiça tem sido fortemente afetado por greves: do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

Os funcionários judiciais estão a reivindicar o pagamento do suplemento remuneratório em 14 meses, tal como chegou a constar em dois Orçamentos do Estado, e a questão da regular progressão na carreira, com acesso às categorias superiores, mesmo que de uma forma faseada.

A greve dos funcionários judiciais já provocou o adiamento de mais de 21 mil diligências (21.370) e julgamentos e serviços do Ministério Público desde o seu início em 15 de fevereiro, estando previsto decorrer até 16 de abril.

Segundo um levantamento da agência Lusa junto das 23 comarcas existentes em Portugal, é na comarca do Porto em que a greve mais teve impacto, com 4.184 diligências adiadas entre 15 de fevereiro e 17 de março, cerca de 20% do total nacional.

Já os oficiais de justiça, em greve desde 15 de fevereiro, lutam pela “dramática” falta de funcionários, pelo congelamento injustificado de promoções, exigindo do Governo o cumprimento dos compromissos assumidos, bem como os determinados em Lei do Orçamento de Estado. Cerca de 15 mil audiências e diligências foram adiadas devido à greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

Entre os pontos está:

• a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais;
• a abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos – escrivão e técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça;
• a abertura de ingresso para a carreira de Oficial de Justiça.