PS chumba audição por escrito do primeiro ministro na CPI da TAP

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) à tutela pública da gestão da TAP chumbou a audição por escrito do primeiro-ministro, requerida pelo Chega para esclarecer as declarações contraditórias sobre a existência de um parecer jurídico sobre a demissão do CEO e do chairman da TAP.

“Parece-nos relevante que face ao desenrolar de todo o processo e ao contraditório e desmentido por parte de alguns ministros em relação à existência do parecer. Duas ministras dizem que não enviam o parecer porque seria lesivo do interesse público. Depois vem o ministro das Finanças dizer que não há parecer”, sustentou Filipe Melo, deputado do Chega, que requereu o parecer.

“O nosso requerimento é que o primeiro-ministro possa desfazer esta trapalhada respondendo por escrito a esta comissão”, acrescentou Filipe Melo. A pretensão do Chega foi chumbada pelos deputados do grupo parlamentar do PS, inviabilizando a audição. “O grupo do PS não permite que se ouça e se pronuncie até por escrito. Isto é um atropelo à democracia. Acho lamentável”, reagiu Filipe Melo.

A CPI aprovou ainda a audição do advogado Jorge Bleck, da Vieira de Almeida, que prestou serviços jurídicos à TAP.

A comissão parlamentar de inquérito para “avaliar o exercício da tutela política da gestão da TAP” foi proposta pelo Bloco de Esquerda e aprovada pelo Parlamento no início de fevereiro com as abstenções de PS e PCP e o voto a favor dos restantes partidos. Nasceu da polémica sobre a indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis para deixar a administração executiva da TAP em fevereiro de 2022, mas vai recuar até à privatização da companhia em 2015. Tomou posse a 22 de fevereiro, estendendo-se por um período de 90 dias.