Mês: Abril 2023

O Governo quer abrir em maio o concurso para o recrutamento de cerca de 300 profissionais para o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para que, já este ano, possam vir a integrar o serviço num “modelo de formação on the job“, adianta Pedro Ferrão Tavares, secretário de Estado da Justiça, ao ECO Trabalho. O Governo está ainda a reforçar o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGJEJ) com 31 recursos com perfil tecnológico para “capacitar a Justiça com meios humanos para responder ao desafio do PRR”.

“Os oficiais de registo e conservadores são carreiras especiais. Não tinham recrutamento desde o século XX, desde 1996 e 1999, o que fazia com que tivéssemos um envelhecimento grande ao nível das frentes de atendimento e de backoffice nos serviços de registo e notariado”, começa por destacar Pedro Ferrão Tavares.

Com este recrutamento – inserido num plano plurianual –, o objetivo é dotar o serviço de Registo com “novas pessoas que tragam com elas novas capacidades ao nível de gestão de projeto, tecnológica e dessa execução. Mas também que exista a passagem de conhecimento dos atuais oficiais de registo – que se vão aposentar – para os novos que vão chegar”, refere.

“O objetivo é que estes primeiros trabalhadores venham a integrar a área de Registos ainda este ano, com formação on the job: formação intensiva, com um modelo de formação mais inovador”, diz ainda.

O objetivo é que estes primeiros (300) trabalhadores venham a integrar a área de registos ainda este ano, com formação on the job: formação intensiva, com um modelo de formação mais inovador. (…) Contamos em maio lançar o anúncio do concurso, para que tenhamos aqui uma boa capacidade de atração de pessoas que queremos para o setor público.

Ao todo – tal como tinha sido já anunciado em março pelo Governo –, o serviço do Registo vai ser reforçado com 240 novos oficiais de registo e 50 novos conservadores, já em 2023. “Contamos em maio lançar o anúncio do concurso, para que tenhamos aqui uma boa capacidade de atração de pessoas que queremos para o setor público”, adianta o secretário de Estado da Justiça.

Além deste recrutamento, para este serviço, há ainda um “recrutamento específico focado no PRR – nas tais componentes que têm que ver com a gestão de projeto, gestão tecnológica –, processos já em curso para mais 25 recrutamentos de técnicos superiores, para o Registo e outros na área tecnológica transversal.”

Um total de 267 milhões estão previstos no PRR para a transformação digital da Justiça – dos quais cerca de 6,5 milhões para formação e capacitação do capital humano. Assim, além dos 25 profissionais para reforço do serviço de Registo, no âmbito do Plano de Recuperação está ainda planeado o reforço do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGJEJ) – organismo que gere os recursos financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Ministério da Justiça –, com 31 novos recursos com forte perfil tecnológico.

“Estamos a fazer um processo de recrutamento bastante alargado, em que vamos este ano recrutar um total de 31 pessoas, também muito focado nas componentes tecnológicas. Aqui especificamente, não é só o perfil do programador tradicional, mas muitos perfis ligados à IA, data science etc, que a Administração Pública precisa para não depender também só de equipas externas“, refere o secretário de Estado.

Mas neste caso o modelo de recrutamento é “um pouco diferente”, na medida em que “é uma entidade que tem possibilidade de contratar num modelo de estrutura empresarial do Estado, o que significa que os valores são um pouco mais elevados do que os tradicionais nos contratos de trabalho em funções públicas”, ressalva.

Um modelo diferente de contratação “porque sabemos que na área de tecnologia estes recursos são escassos, cada vez mais preciosos e temos também de ser capaz de atrair os melhores a trabalhar connosco.”

O objetivo é dotar “a Justiça de mais recursos tecnológicos que vão servir os tribunais, mas também a Policia Judiciária (PJ) no que são os sistemas de suporte também aos processos associados à atividade da PJ em concreto na sua interoperacionalidade com os sistemas dos tribunais. Para nós é muito importante que também sejam melhorados e desenvolvidos para reduzir o número de tarefas manuais que hoje são necessárias”, destaca Pedro Ferrão Tavares.

Lab Justiça regressa em setembro

Na semana passada, o Ministério da Justiça viu concluído o primeiro programa intensivo de Inovação e Cultura, criado de raiz para a Justiça que formou uma centena de dirigentes e gestores de projeto, de 18 organismos e entidades: o Lab Justiça.

O programa, coordenado pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e desenvolvido pelo ISEG e pela Nova SBE, visa reforçar as competências dos recursos humanos da Justiça, nas áreas da gestão estratégica, transição digital e liderança em contexto de mudança, e tem como principal objetivo capacitar os serviços para uma execução mais eficiente do PRR.

Mas há planos para novos programas. O objetivo é “estender a (novos) perfis e regiões”. “Também nos serviços que estão desconcentrados – estamos a falar de áreas tecnológicas, da Direção Geral da Justiça, etc. – com recursos fora de Lisboa, importa que esses recursos tenham conhecimento ao nível da gestão de projetos, inovação, gestão de mudança, cultura organizacional”, explica.

“Estamos a estabelecer contactos com outras instituições do Centro e Norte para criar uma segunda fase de formação para estes perfis”, adianta o secretário de Estado. “O objetivo é começar (com nova formação) em setembro.” Com que instituições o governante não adianta, apenas que “serão instituições também com muita experiência na área de gestão, inovação, na zona Centro e Norte.”