Lucro da Portugal Ventures caiu 83,5%. Só três dos 16 fundos sob gestão não perdem dinheiro

Em termos históricos, dos 16 fundos que a PV tem sob gestão só três – FCR Universitas, FCR Tech Competiveness e FCR Transmissão e Alienação -- tiveram uma taxa interna de rentabilidade positiva.

O lucro da Portugal Ventures caiu 83,5% o ano passado e só três dos 16 fundos que tem sob gestão não perdem dinheiro. Os 12 milhões de lucros alcançados em 2021 (após três anos consecutivos de prejuízos) caíram para 1,98 milhões em 2022, de acordo com o relatório e contas de 2022, publicado no site do Banco Português de Fomento (BPF), no qual foi integrada.

O relatório e contas sublinha que o resultado líquido obtido no exercício de 2022 se deve, sobretudo, ao “nível do valor dos ativos que integram a carteira de capital de risco” da Portugal Ventures (2,05 milhões). Um valor que traduz “o impacto da valorização significativa de empresas participadas com peso relevante em três fundos geridos pela PV e em que detém participação: FCR Universitas, FCR Tech Competiveness (dois dos três fundos que não perderam dinheiro em 2022) e FCR Internacionalização (no qual houve um desinvestimento financeiros). Outro dos pontos a pesar positivamente nos resultados foi o facto de não haver gastos com o fornecimentos e serviços externos e com pessoal.

Houve uma redução dos valores pagos em consultoria, deslocações e estadas, seguros, comunicação e eletricidade que foram 290 mil euros inferiores ao previsto.

Resultados líquidos da Portugal Ventures de 2012 a 2022

Valores em milhares de euros

Em contrapartida, os resultados foram impactados negativamente pela diminuição das vendas e serviços prestados (em 1,8 milhões de euros) face ao orçamentado, porque não foi possível constituir os novos fundos de capital de risco previstos no plano de atividade e orçamento para 2022, “apesar das diligências nesse sentido que foram desenvolvidas ao longo do ano pela equipa de gestão”. Uma equipa que ganhou 235,29 mil euros brutos no ano passado.

O documento sublinha que foram “desencadeados processos” de constituição de novos instrumentos de capitalização que “se encontram atualmente em fase muito avançada de formalização e de sinalização junto de parceiros e participantes potenciais”, destacando o Fundo FCR Growth Diáspora (50 milhões) e o Fundo Turismo Internacionalização (25 milhões) a constituir “por cisão do atual FCR Turismo Crescimento que teve um reforço de capital também em dezembro de 2022 subscrito pelo participante Turismo de Portugal em 20 milhões de euros”.

As vendas e serviços prestados contribuíram negativamente para os resultados já que alguns fundos de capital de risco sob gestão terminam a sua vida útil e não foram formalmente constituídos novos e nem as comissões de gestão obtidas com os FCR Turismo Crescimento e Internacionalização conseguiram compensar esse efeito, explica o relatório e contas da Portugal Ventures, selecionado para o Programa Consolidar, através do qual, com verbas do PRR, irá investir 46,43 milhões de euros em empresas viáveis para as capitalizar, e consolidar. Isto, apesar de, no documento ser várias vezes referido que a PV está a seguir uma política de descontinuidade da atividade de operador de private equity.

Em termos históricos, dos 16 fundos que a PV tem sob gestão, só três – FCR Universitas, FCR Tech Competiveness e FCR Transmissão e Alienação — tiveram uma taxa interna de rentabilidade positiva, ou seja, o total de receitas geradas por um investimento é superior ao valor do investimento inicial. Quando a taxa é negativa representa o ritmo a que perde dinheiro. O fundo que perde mais dinheiro é o Early Stage, seguido do Azores e do Portugal Gateway que conseguiu uma recuperação significativa face a 2021.

Taxa Interna de Rentabilidade desde 2012 dos FCR ativos sob gestão da Portugal Ventures a 31/12/2022 (%)

No final do ano passado, estes 16 fundos de capital de risco tinham 270,3 milhões de euros de ativos sob gestão, ou seja, um aumento de 8,4% (20,9 milhões) face a 2021, ano em que houve um aumento de 48% (80 milhões de euros) face a 2020.

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Eleições na AEP ameaçam clima de paz entre patrões do Norte

Revisão profunda dos estatutos, convocatória eleitoral anulada, convites retirados para a formação das listas. O processo eleitoral está a agitar as águas na principal associação patronal nortenha.

O novo ciclo diretivo na Associação Empresarial de Portugal (AEP), que vai estrear o recente redesenho institucional com impacto nos órgãos dirigentes e que pode ter implicações ao nível da representação externa daqui para a frente, está a provocar uma autêntica convulsão interna no seio da mais representativa associação patronal do Norte do país.

Na sequência de um processo de revisão dos estatutos, que acabou por ser concluído já este ano, os mandatos dos órgãos dirigentes foram alargados de três para quatro anos, sendo fixado um máximo de dois mandatos para todos os membros. Além disso, o presidente da AEP deixa de ocupar em simultâneo a liderança do conselho de administração (CA) e do conselho geral (CG), passando este último a funcionar como um órgão de supervisão, à imagem do que sucede nas grandes empresas.

Em termos práticos, se o CG perde competências na aprovação das contas, por exemplo, que passam a ser uma responsabilidade do órgão executivo — embora sujeito a um parecer do primeiro –, este órgão de supervisão ganha, por outro, “uma independência que não tinha, até porque passa a ter um presidente distinto” (chairman), como explicou ao ECO uma fonte que esteve envolvida no processo. Ainda que a representação externa continua a ser “prioritariamente” do CA, que “passa a ter uma espécie de comissão executiva, também com um conjunto de profissionais que são não executivos”.

Ora, neste novo contexto da organização sediada em Leça da Palmeira (Matosinhos), o atual presidente, Luís Miguel Ribeiro — assumiu a presidência em 2019 após a morte de Paulo Nunes de Almeida e no ano seguinte foi eleito para o mandato que está agora a terminar –, terá, ao que o ECO apurou, avançado com convites a Mário Pais de Sousa (CEO da Cabelte) para a vice-presidência e ao histórico José António Barros, até agora presidente da Assembleia Geral (AG), para assumir o novo cargo de chairman.

No entanto, depois de ouvir apelos à renovação na AEP em conversas com alguns empresários e gestores que integram o atual CG e que representam grandes empresas e famílias do Norte — como é o caso de António Portela (Bial), José Pedro Freitas (Mota-Engil), Paulo Barros Vale (BV Trading), Tomás Moreira (IAFE – Instituto da Empresa) ou José Fernando Figueiredo (Artefacto) –, mas sem os ter informado que já tinha feito aquelas abordagens, Luís Miguel Ribeiro acabou por retirar esses nomes das listas.

Só nessa altura é que os empresários consultados pelo atual presidente da AEP souberam das abordagens prévias e dos compromissos que já tinham sido assumidos. Nomeadamente com José António Barros, que sucedeu a Ludgero Marques e presidiu à AEP entre 2008 e 2014, tendo liderado o plano de reestruturação financeira que salvou a instituição da falência, aprovados pelos credores em 2013 quando acumulava um passivo a rondar os 100 milhões de euros. A principal peça desse plano foi a constituição do fundo Nexponor, gerido pela FundBox, que passou a deter os terrenos e as instalações da Exponor em Matosinhos – e que absorveu a dívida bancária da AEP. Só no final de 2021 é que a AEP pagou aos bancos a última prestação da dívida.

Os ex-presidentes José António Barros e Paulo Nunes de Almeida desenharam e executaram o plano de recuperação da AEP, concluído por Luís Miguel Ribeiro (à direita)Ricardo Castelo

Entretanto, no meio desta agitação relacionada com a constituição das listas para o novo mandato até 2026, as eleições que chegaram a estar previstas para dia 17 de abril acabaram por não se realizar. Na última reunião do CG, com o argumento de que havia uma irregularidade na convocatória que tinha sido emitida por José António Barros – o regulamento eleitoral diz que o presidente da AG deve convocar a assembleia eleitoral sob proposta do CG, e não tinha havido essa proposta –, Luís Miguel Ribeiro pediu a anulação dessa convocatória, o que obrigou à marcação de uma nova data para as eleições: 29 de maio.

Com isto, os responsáveis da AEP ganham mais tempo para a preparação das listas e do programa de ação para o novo mandato. É que os estatutos preveem um prazo de 20 dias para ambos os elementos serem apresentados, que começam a contar a partir do momento em que presidente da AG convoca a nova data. Contactado pelo ECO, Luís Miguel Ribeiro refere que tem estado “a conversar com um conjunto de pessoas — quer com as que fazem parte atualmente, quer com outras –, naquilo que é a dinâmica normal num processo de constituição de listas”.

“Para o momento em que estavam previstas [as eleições], havia já, naturalmente, um conjunto de convites e um plano de ação já trabalhado – que serão agora revistos em função da nova convocatória. (…) É um processo que está em reconstrução, que pode manter-se ou ter ajustes. Mas tudo isso são situações perfeitamente normais num processo eleitoral”, defende o gestor de 52 anos, que liderou antes a Associação Empresarial de Amarante e foi fundador e presidente do CETS – Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa (2012-2016).

Para o momento em que estavam previstas [as eleições], havia já, naturalmente, um conjunto de convites e um plano de ação já trabalhado – que serão agora revistos em função da nova convocatória. (…) É um processo que está em reconstrução, que pode manter-se ou ter ajustes.

Luís Miguel Ribeiro

Presidente da AEP

Recusando falar em retirada de convites, Luís Miguel Ribeiro acrescenta que “o que houve foi o convite feito a um conjunto de pessoas, para os diferentes órgãos, para uma convocatória que existia”. “Agora existirá uma nova convocatória para o ato eleitoral e, naturalmente, tudo o que estava – [a composição dos] órgãos e o plano de ação – será tudo ou reconfirmado ou revisto ou ajustado em função daquilo que vier a ficar agora definido”, contrapõe.

Espera vir a liderar essa lista única para o próximo mandato? “Estou a trabalhar com um conjunto de pessoas, a refletir sobre isso, para haver uma proposta que seja consensual. Naturalmente, não serei o único promotor nem a única pessoa a trabalhá-la. Temos estado a fazer esse trabalho com toda a serenidade, sendo certo que são sempre alturas e processos que são dinâmicos e que têm sempre, da parte das pessoas, análises, reações, reflexões e decisões que resultam dessa dinâmica toda”, respondeu o dirigente associativo.

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5 coisas que vão marcar o dia

Lula da Silva vai ao norte e volta num Embraer. Credit Suisse presta contas aos investidores. Médicos reúnem com Ministério da Saúde.

Num dia que antecede o feriado do 25 de Abril, a atualidade continuará marcada pela visita oficial a Portugal do Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva. Nos mercados, o Credit Suisse deverá apresentar resultados aos investidores.

Lula ruma ao Norte e regressa num Embraer

De visita oficial a Portugal desde sexta-feira, o Presidente brasileiro Lula da Silva deverá rumar esta manhã ao norte do país, estando previsto que participe no Fórum Empresarial Portugal Brasil, uma iniciativa que terá a presença de mais de uma centena de empresários portugueses e brasileiros. Lula deve regressar pouco depois a bordo de um avião Embraer para visitar a OGMA – Indústria Aeronáutica de Portugal, em Alverca. A meio da tarde, participará na entrega do Prémio Camões de 2019 ao cantor e escritor brasileiro Chico Buarque, no Palácio Queluz.

Credit Suisse apresenta resultados

Mais de um mês depois de ter sido comprado à pressa pelo rival UBS, um negócio que teve a bênção das autoridades suíças para evitar o seu colapso, o grupo Credit Suisse deverá apresentar esta segunda-feira os resultados do primeiro trimestre deste ano. No mês passado, a fuga de depósitos, espoletada pela turbulência na banca norte-americana, após a falência de dois bancos regionais, deixou o Credit Suisse em maus lençóis. Segundo a Reuters, esta não era a data original para a apresentação dos resultados. A divulgação das contas foi empurrada para esta segunda-feira, alegadamente, para permitir ao UBS poder pronunciar-se mais livremente quando apresentar os seus próprios resultados no dia seguinte, 25 de abril.

Médicos ameaçam com novas greves

Está prevista para as 15h uma nova reunião negocial entre os médicos e o Ministério da Saúde. No final de março, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) tinha lançado uma espécie de ultimato ao Governo, mostrando-se preparada para “avançar com novas formas de luta” se as propostas feitas pelo ministro recentemente não se materializassem no encontro marcado para esta segunda-feira. Os médicos estiverem em greve nos dias 8 e 9 de março. Se não houver acordo, está em cima da mesa, desde logo, a recusa em realizar mais do que 150 horas extra. Os médicos reivindicam melhores condições de trabalho e salários.

BCE leva euro digital ao Parlamento Europeu

Fabio Panetta, membro executivo do Banco Central Europeu (BCE), que tem sido um dos rostos do projeto do euro digital, em desenvolvimento no seio do banco central, participa hoje numa audição sobre este tema no Comité dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, de acordo com a agenda oficial. O BCE está a estudar desenvolver o euro digital, um meio de pagamento eletrónico complementar para a Zona Euro, e deverá decidir este ano se avança ou não com a iniciativa.

Financiamento das Administrações Públicas

O Banco de Portugal atualiza hoje os dados do financiamento das Administrações Públicas relativos a fevereiro de 2023. Em janeiro, o financiamento das Administrações Públicas foi negativo em 2,9 mil milhões de euros. Segundo o banco central, isso significou que “as Administrações Públicas utilizaram parte dos fundos obtidos para financiarem outros setores da economia”.

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Dois meses depois do acordo, reformados da banca ainda esperam pela meia pensão

Governo comprometeu-se em fevereiro a pagar meia pensão aos reformados dos bancos, como fez com os pensionistas em outubro. Dois meses depois, diploma ainda está por publicar.

Assinado há exatamente dois meses, o acordo entre Governo, banca e sindicatos ainda não chegou ao bolso dos mais de 50 mil reformados bancários, que aguardam pela publicação de um diploma para terem direito ao bónus de meia pensão – tal como os outros pensionistas receberam em outubro do ano passado e que já viram, de resto, o primeiro-ministro anunciar uma atualização intercalar das reformas.

Estamos à espera da publicação do decreto-lei. Enquanto não for publicado, os bancos não vão cumprir [o acordo]”, adiantou o presidente do Sindicato Mais, António Fonseca, em declarações ao ECO, indicando que espera ter novidades durante esta semana.

Em causa está um diploma que o Governo se comprometeu a publicar no sentido de alargar o âmbito de aplicação do decreto-lei que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigação dos efeitos da inflação – o que criou o complemento excecional a pensionistas – aos bancários reformados cujas pensões são pagas pelos fundos de pensões dos bancos.

Era isso que previa o memorando assinado no Ministério das Finanças a 24 de fevereiro. “Saímos da cerimónia com a convicção de que o decreto-lei ia ser publicado em 15 dias. Passado este tempo, é caso para perguntar: onde está o bendito decreto-lei?”, questiona António Fonseca. O líder sindical reconhece que os sindicatos pouco mais podem fazer do que pedir informações ao ministério, que é o que tem feito, mas não tem tido resposta do outro lado.

Também o SNQTB já interpelou a tutela, nomeadamente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, no passado dia 17, “de forma que lhe seja prestada a necessária informação quanto ao ponto de situação do procedimento legislativo”. Mas o sindicato liderado por Paulo Marcos teme que o pagamento da meia pensão se possa atrasar.

O ECO contactou as Finanças na passada sexta-feira, mas também não respondeu até à publicação deste artigo.

O acordo tripartido garantiu aos reformados da banca um valor equivalente a meia pensão, a ser pago até final do primeiro semestre. Serão os fundos de pensões dos bancos a adiantarem o dinheiro aos reformados. O fundos serão depois compensados pelo Estado, com a medida a ter um custo de cerca de 40 milhões de euros para os cofres públicos.

Foi em setembro que o Governo anunciou o pagamento de um suplemento extraordinário de 50% da pensão em setembro, no contexto da escalada dos preços, levando os sindicatos dos bancários a denunciarem a situação de injustiça que estava a ser praticada relação à exclusão dos bancários na reforma enquadrados nos fundos de pensões privados.

Mas enquanto estes pensionistas da banda ainda aguardam por novidades em relação à meia pensão, o Executivo acabou de anunciar um aumento intercalar das pensões no valor de 3,57% que será pago a partir de julho e até final do ano. A medida permite anular o impacto sobre a atualização das pensões futuras que decorria do facto de não ter sido usada este ano a fórmula prevista na lei de bases da Segurança Social.

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Ana Paula Vitorino promove encontro de reguladores onde se vai discutir “futuro” e “independência”

AMT, liderada por Ana Paula Vitorino, ex-ministra do PS, vai promover encontro de reguladores para discutir temas como o futuro da regulação e a independência das entidades reguladoras.

O futuro da regulação em Portugal vai estar em discussão no mês que vem, num evento de dois dias organizado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), liderada pela ex-ministra socialista Ana Paula Vitorino, que contará com a presença dos diferentes reguladores nacionais. A iniciativa foi batizada de “1.º Encontro das Entidades Reguladoras Portuguesas” e o mote escolhido foram os dez anos da Lei-Quadro das Entidades Reguladoras. “Que futuro?”, interroga o programa disponibilizado no site da AMT.

A 9 e 10 de maio, a Fundação Oriente enche-se de nomes sonantes, desde o do presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, ao ministro das Finanças, Fernando Medina, passando pelo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno. De acordo com a agenda desta nova conferência, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, irá gravar uma mensagem para ser projetada no arranque do encontro.

Depois, o programa divide-se em vários painéis, numa mistura entre temas relacionados com a regulação como outros assuntos mais ligados a setores económicos específicos sob a supervisão dos vários reguladores. Por exemplo, o recém-empossado presidente da Autoridade da Concorrência, Nuno Cunha Rodrigues, terá meia hora para falar sobre “defesa da concorrência no contexto da inflação”. Mas, logo no primeiro dia, o presidente da Anacom, João Cadete de Matos, vai partilhar o palco com o presidente da ERSE, Pedro Verdelho, para falarem de “independência das autoridades reguladoras”.

A escolha ganha relevância se for vista à luz de declarações recentes emanadas pelo Governo de António Costa. Em outubro de 2021, por causa do atraso no leilão de licenças para o 5G, o próprio primeiro-ministro criticou duramente a Anacom e atirou: “Quem construiu esta doutrina absolutamente extraordinária de que é preciso limitar os poderes dos governos para dar poder às entidades reguladoras, deve bem refletir sobre este exemplo do leilão do 5G, para ver se é este é o bom modelo de governação económica do futuro.”

Não será a única declaração de um membro do Governo a pairar na Fundação Oriente durante o encontro de reguladores. Já este ano, a 8 de março, João Galamba, ministro das Infraestruturas, revelou, também no Parlamento, que o Ministério “está a olhar para as competências das entidades reguladoras para reorganizar o setor”, no sentido de “devolver ao Estado competências que são do Estado e não de uma entidade reguladora”, disse, falando especificamente da Anacom.

Na altura, instado a ir mais além pelos jornalistas, Galamba justificou que o ministério que tutela, na área dos transportes terrestres, tem um instituto público e uma entidade reguladora (o IMT e a própria AMT), pelo que as competências administrativas e regulatórias estão separadas, o que não acontece no setor das comunicações e no setor da aviação. Em suma, “existe uma mistura de competências administrativas e de competências regulatórias”, disse à Lusa, falando também da ANAC, o regulador da aviação civil, liderado por Tânia Cardoso Simões.

Mas já em novembro de 2021, o Ministério das Infraestruturas, então tutelado por Pedro Nuno Santos, agiu mesmo no sentido de retirar uma competência à Anacom, designadamente a de definir os objetivos de qualidade que os CTT estão obrigados a cumprir na concessão do serviço postal universal. Na altura, questionado sobre esta decisão, o gabinete de Pedro Nuno Santos limitou-se a responder que “entendeu o Governo que essa competência devia ser sua”.

No segundo dia, a independência dos reguladores voltará a ser abordada nesta conferência. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) tem direito a uma hora para debater, precisamente, o tema da independência. O painel é antecedido por uma intervenção do presidente da ERC, Sebastião Póvoas.

Ao que o ECO apurou, a ideia de reunir os vários reguladores já teria sido suscitada antes mesmo da pandemia e a mesma acabou apadrinhada por Ana Paula Vitorino, atual presidente da AMT, mas também ex-ministra do Governo PS – facto que está a gerar algum desconforto, desabafou uma fonte da área da regulação. Outra fonte, que representa uma das entidades presentes, disse apenas ter sido convidada a participar, não estando envolvida diretamente na organização do encontro.

Já depois da publicação desta notícia, Ana Paula Vitorino, presidente da AMT, contou como surgiu a iniciativa: “No final do ano passado, não sei precisar em que mês, em novembro ou dezembro, houve uma conferência organizada pela ASF em que estiveram todos os reguladores — os que quiseram estar. Em conversa entre cinco presidentes, começámos a falar que este ano a lei de bases fazia dez anos este ano. Todas achámos que valia a pena fazer uma reflexão, um diagnóstico de como teria corrido estes anos de regulação, de que forma tínhamos contribuído para melhorar os diversos serviços regulados. Falámos que devíamos fazer uma conferência e resolveu-se logo ali que devíamos de fazer uma conferência”, afirmou, em conversa com o ECO.

Ana Paula Vitorino confirmou também que tenciona desafiar os “colegas” para tornar esta conferência anual ou bianual, com organização rotativa ou organizada em conjunto por mais do que um regulador. “Exige alguma capacidade financeira, que fomos buscar ao [orçamento do] nosso ciclo de conferências”, revelou.

Além dos presidentes dos vários reguladores, da AMT ao Banco de Portugal, da ANAC à Anacom, da CMVM à ASF, entre outros, o programa conta com a participação de advogados, economistas e académicos. Os trabalhos deverão arrancar ao início da manhã e estender-se até ao final da tarde, sendo que o primeiro dos dois dias deverá acabar pelas 20h.

(Notícia atualizada a 8 de maio, às 18h09, com declarações de Ana Paula Vitorino)

Consulte aqui o programa disponibilizado no site da AMT

Nota: Se está a aceder através das apps, carregue aqui para consultar o programa.

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Yanomamis recebem ajuda da Zurich

  • ECO Seguros
  • 23 Abril 2023

Através de doações, seguradora fornecerá refeições, filtros para processamento de água e equipamentos médicos.

A situação de emergência de saúde pública vivida pelos Yanomamis, decretada pelo Governo Federal brasileiro, motivou uma onda de solidariedade para ajudar os indígenas. A Zurich uniu-se ao movimento e fez um aporte de 337 mil reais a partir de um fundo de catástrofes organizado pela companhia em dezembro de 2022 com o objetivo de auxiliar comunidades em situações de calamidade pública no Brasil até setembro de 2023.

“Os Yanomamis estão a sofrer de desnutrição e doenças como malária, diarreia, verminoses, entre outras, que quando não tratadas, podem levar à morte. Esta frente de saúde é muito importante”, diz Ana Matta, diretora de Comunicação e Responsabilidade Social Corporativa da Zurich Brasil.

A expectativa é que a doação da Zurich alcance, positivamente, mais de 4 mil indígenas. Em relação à alimentação, o foco foi oferecer opções que respeitem a tradição alimentar dos Yanomamis.

“A frente foi estruturada com muito cuidado, e procurou desenvolver-se uma fonte de alimento adequada aos costumes dos Yanomamis que pudesse garantir a segurança alimentar da população, até que seja possível que retomem a agricultura de subsistência”, explica Ana Matta, diretora de Comunicação e Responsabilidade Social Corporativa da Zurich Brasil.

Os recursos doados pela Zurich foram ainda encaminhados filtros portáteis, que transformam água contaminada em água potável, e que viabilizam aproximadamente 5 mil litros de água por dia. Os filtros podem ser instalados em recipientes para uso coletivo e já são utilizados pelos Yanomamis do Amazonas.

Serão ainda adquiridos equipamentos médico-hospitalares essenciais para o estabelecimento de um polo de atendimento médico aos indígenas em Surucucu, cuja instalação foi aprovada pelo Governo Federal e será operacionalizada pelos Expedicionários da Saúde (EDS). Os recursos dirigem-se a alojamentos, cozinha, casas de banho, pontos de comunicação e postos de atendimento, além de equipamentos como macas, cadeiras de rodas desfibrilhadores, bombas de infusão para medicação, entre outros, que ajudarão no atendimento da população.

“Os Yanomamis estão a sofrer de desnutrição e doenças como malária, diarreia, verminoses, entre outras, que quando não tratadas, podem levar à morte. Por isso, esta frente de saúde é muito importante”, diz Ana. “Como as expedições pela floresta para atendimento aos povos indígenas da Amazónia ocorrem de maneira contínua e recorrente, a compra de equipamentos apoiará o trabalho de cuidado a essa população para além dos seis meses em que o polo de atendimento deve ficar instalado em Surucucu”, pontua.

A contribuição da Zurich foi dirigida ao Movimento União BR e ao Instituto da Criança, parceiros sociais da companhia, que já organizaram outras doações do fundo de catástrofes – mais de 18 mil pessoas foram apoiadas após as chuvas nos estados brasileiros da Bahia e de Minas Gerais, com quase meio milhão de reais doados de dezembro de 2022 a março de 2023. Estas organizações foram responsáveis por fazer o levantamento das necessidades do povo Yanomami e por direcionar os recursos da seguradora, a partir da definição das prioridades, junto da Rede Interinstitucional, criada com a participação de organizações sociais da região, como os Expedicionários da Saúde e o Instituto Socioambiental (ISA), além de órgãos competentes como a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), entre outros.

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Bank of America interroga Lloyd’s sobre exclusão de ciberataques

  • ECO Seguros
  • 23 Abril 2023

Instituições financeiras receiam que a nova exigência do mercado de seguros elimine a rede de segurança essencial.

O Bank of America (BofA) manifestou a sua preocupação com o Lloyd’s por uma medida de isenção de “grandes ataques cibernéticos apoiados pelo Estado” de apólices de seguros normais, publicou o Financial Times (FT).

Paul Benda, vice-presidente sénior de risco operacional e segurança cibernética da Associação Americana de Banqueiros, disse que quaisquer alterações às proteções cibernéticas são preocupantes para os bancos, que já estavam sujeitos aos “mais rigorosos requisitos regulamentares”.

O norte-americano inquietou-se sobre a nova regra que esteve no centro de uma série de reuniões, nas últimas semanas, entre o Lloyd’s e clientes relevantes, de acordo com insiders dos encontros. O mercado argumenta que procura proteger-se do risco sistémico. Um funcionário britânico alertou, nesta quarta-feira, da ameaça de hackers “ideologicamente motivados, e não financeiramente”, potencialmente aliados a Moscovo.

O Lloyd’s, mercado secular onde dezenas de seguradoras negociam com centenas de corretores sobre termos e o preços de cobertura, é líder em seguros cibernéticos e recebe cerca de um quinto dos prémios globais. Mas a corporação que gere o mercado “ameaça um retrocesso”, segundo o FT, em relação ao novo requisito, que indica que as apólices cibernéticas padrão devem conter uma exclusão para ataques apoiados pelo Estado, que criem uma “deterioração significativa da infraestrutura estatal”.

O Lloyd’s e apoiantes disseram que o objetivo é acrescentar clareza, dado que as apólices de seguros normalmente excluem guerras. Mas a decisão suscitou o receio entre os grupos financeiros e de saúde, bem como entre fornecedores de infraestruturas, de que qualquer ataque de grande escala, contra eles, pudesse ser considerado isento de medidas.

O BofA é um dos grupos que interrogou diretamente o Lloyd’s. A Marsh organizou reuniões diretas dos seus clientes com o mercado para esclarecer dúvidas sobre a exclusão, de acordo com fontes internas. O BofA e a Marsh recusaram-se a comentar aos pedidos do FT.

Paul Benda, vice-presidente sénior de risco operacional e segurança cibernética da Associação Americana de Banqueiros, disse que “quaisquer alterações às proteções cibernéticas são preocupantes para os bancos, que já estão sujeitos aos “mais rigorosos requisitos regulamentares”.

“A indústria bancária norte-americana leva muito a sério o compromisso com a segurança cibernética”, disse Benda. “[Isso] inclui uma abordagem em camadas para a gestão de riscos operacionais, e o seguro contra riscos cibernéticos é um desses níveis. Quaisquer alterações nessas proteções é, compreensivelmente, um motivo de preocupação”.

Em alguns casos, as seguradoras argumentam que o ataque NotPetya, de 2017, atribuído pelos serviços secretos norte-americanos à Rússia, era semelhante a um “ato bélico” e, portanto, não deveria ser coberto.

O Lloyd’s diz: “não é uma exclusão geral mas uma segregação de riscos numa área de rápido amadurecimento do seguro. E existe um número de equipas de subscritores que está a desenvolver apólices adicionais que podem cobrir ataques apoiados pelo Estado”, acrescentou.

O FT escreve que os críticos afirmam que um mercado separado para segurar ataques cibernéticos apoiados pelo Estado está longe de existir.

O conflito reflete preocupações sobre a capacidade do setor privado de transferir os riscos de ataques cibernéticos sistémicos. O chefe executivo da Zurich advertiu, em dezembro, que os ciberataques estariam em vias de se tornar “não seguráveis”.

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“Cá estaremos os quatro anos para executar até ao último cêntimo o PRR”. Palavra dada de Costa

Perante as ameaças de dissolução do Parlamento, líder do PS reafirma que "continua a ser um princípio fundamental da democracia respeitar a vontade popular", pouco mais de um ano após as legislativas.

O Partido Socialista está pronto para cumprir o mandato do Governo até ao final da legislatura, em 2026. O líder dos socialistas, António Costa, responde a eventuais ameaças de dissolução da Assembleia com o “respeito pela vontade popular” e pela execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao fim. A partir do Porto, no Superbock Arena –Pavilhão Rosa Mota, na festa de aniversário dos 50 anos do PS, o secretário-geral dos socialistas garante que chega para toda a direita.

“Que não se iluda a direita: sabemos que Roma e Pavia não se faz num dia e que o PRR é para ser executado em quatro anos. Não se executa num ano. Cá estaremos os quatro anos para executar até ao último cêntimo o PRR e liderar a maior oportunidade de transformação estrutural da economia portuguesa que temos tido nos últimos anos”, reafirmou o primeiro-ministro, numa altura em que o Governo tem sido afetado pelas polémicas da comissão de inquérito à TAP.

O discurso de 25 minutos serviu sobretudo para pontuar as medidas dos últimos meses do Governo em resposta à inflação e à quebra de rendimentos. O acordo com a produção e a distribuição para tentar controlar os preços nos supermercados, os novos apoios sociais e as apostas na habitação foram algumas das medidas mencionadas.

A parte mais política ficou praticamente de fora do discurso, com pouco mais de 20 minutos. Para António Costa, a agenda diária “não é a das polémicas mediáticas”, mas sim “a vida dos portugueses”. No entanto, foi praticamente no final do discurso que surgiu o único nome de um partido, por conta do PRR e tendo como ponto de partida a ameaça do “diabo”, uma referência implícita ao antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho em 2016.

“Eles [a direita] têm bastante pressa de se verem livres de nós. Já tentaram ver-se livres de nós com diabo; agora até tentam ver-se livres de nós com o Chega. Mas não chegam para nós e nós chegaremos para eles porque connosco eles não passam.”

Mais discreta foi a mensagem do PS para o Presidente da República, que nos últimos dias tem falado na palavra dissolução como cenário político possível tendo em conta as polémicas que envolvem o Governo. António Costa recuperou a expressão “é preciso respeitar a vontade popular” para lembrar: “continua a ser um princípio fundamental da democracia respeitar a vontade popular”.

O líder do PS recordou ainda o resultado da última disputa eleitoral. “Nas últimas legislativas, os portugueses deram uma mensagem muito simples: queremos estabilidade política e estabilidade nas políticas para ter progresso, garantia de melhoria do emprego, do rendimento e do crescimento do país.”

António Costa foi mais explícito no momento seguinte: “em democracia, temos o dever de honrar os nossos mandatos e de cumprir os compromissos com os cidadãos. Quanto não os cumprimos, não honramos a democracia. Quando se põe em causa os mandatos conferidos pelo povo, está-se a pôr em causa a democracia. Quem quer democracia forte respeita os mandatos. Quem tem os mandatos honra os compromissos”.

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Prémios de P&C dispararam em 2022, diz Aon

  • ECO Seguros
  • 23 Abril 2023

O crescimento acentuado dos prémios de P&C, em 2022, foi impulsionado por preços elevados e procura de transferência de risco num ambiente operacional volátil.

Os membros do Aon’s Reinsurance Aggregate (ARA), que, coletivamente, subscrevem mais de 50% dos prémios de resseguro vida e não-vida a nível mundial, verificaram um crescimento acentuado dos prémios de Propriedade e Sinistros (P&C) em 2022, impulsionado por preços elevados e uma forte procura de transferência de risco, num ambiente operacional volátil.

De acordo com os dados do relatório Aon Catastrophe Insight, 2022 foi o quinto ano mais caro para perdas globais seguradas resultantes de eventos ‘Nat Cat’, – designação de Natural Catastrophes, ou catástrofes naturais, em português – em 2017, 2011, 2021 e 2005.

A Aon afirmou que um total estimado de 142 milhares de milhões de dólares foi encaminhado para consequências do Furacão Ian, que foi incluído a 52,5 mil milhões de dólares. O ano apresentou uma quantidade invulgar de volatilidade nos mercados de capitais e o risco geopolítico e receios de recessão refletiram-se no mau desempenho do mercado bolsista.

Apesar do cenário de volatilidade, o coletivo ARA informou que os prémios brutos de P&C emitidos (GPW) aumentaram 9% para 272 mil milhões de dólares em 2022, o seguro dividido 135 mil milhões (+11%) e o resseguro 137 mil milhões de dólares (+7%).

Os prémios líquidos de P&C ganhos (NPE) aumentaram 11%, para 212 mil milhões de dólares e os lucros de subscrição de 8 mil milhões representaram um rácio combinado líquido marginalmente melhorado de 96,2%.

A Aon disse que os resultados das subscrições foram resilientes, em geral, refletindo os benefícios de aumentos da taxa de composição e menor exposição à frequência de eventos ‘Nat Cat’.

O retorno total dos investimentos, em 2022, foi severamente afetado por uma diminuição dos valores dos ativos.

O retorno total do investimento reportado nos lucros, antes de impostos, caiu 61% para 12,3 mil milhões de dólares, representando um rendimento de apenas 1,5%, impulsionado por 11,1 mil milhões de dólares de perdas não realizadas. Levou a uma queda no rendimento líquido de 56% para 9,6 mil milhões, representando um rendimento do capital próprio de 5,2%.

Incluindo mais 37 mil milhões de dólares de perdas não realizadas reportadas fora da manchete, a perda total global foi de 31,8 mil milhões de dólares, representando um rendimento sobre o capital próprio de menos 14,7%.

A Aon observou que, numa base equivalente, o capital próprio total da ARA diminuiu 16%, para 214 mil milhões de dólares até 2022.

Sherif Zakhary, CEO do Grupo de Estratégia e Tecnologia da Aon, disse: “embora o capital seja uma questão complexa e as empresas não sejam afetadas da mesma forma, trata-se de perspetiva de risco/recompensa e o seu acesso ao capital, concentrando-se em fornecer uma visão estável em vez de uma perspetiva episódica ditada pelo ciclo em que nos encontremos atualmente”.

Quanto a 2023, a Aon escreve: “o período de seis anos entre 2017 e 2022 foi um desafio para os ganhos. Durante este período, a ARA relatou um rácio combinado líquido médio de 100,3% e uma rendibilidade média do capital próprio de 5,9%, que foi apenas de cerca de dois terços do custo médio do capital próprio.

“Os investidores, e em alguns casos as agências de rating, exigem melhores resultados, e este é um dos principais motores da atual disciplina de subscrição.

“As renovações até agora efetuadas (em 2023) parecem estar a responder à expectativa de melhores retornos futuros, com taxas de juro mais elevadas oferecendo também um potencial alívio”.

A Aon prevê que a diminuição de capital acionista será restaurado ao longo do tempo através de maiores lucros retidos e do efeito de arrastamento das obrigações, que se aproximam da maturidade.

A empresa continua: “a adequação do capital permanece geralmente forte sob modelos de capital baseados em risco regulatório e agências de rating. As recentes novas entradas de capital têm sido modestas, mas podem aumentar à medida que se confirma a entrega de lucros”.

“Como sempre, os riscos negativos principais são a atividade de perdas extremas e a volatilidade macroeconómica inesperada. A evolução geopolítica está a ser acompanhada de perto e a adequação das reservas pode ser ameaçada pelo aumento da necessidade de rever os pressupostos da inflação a longo prazo.

“A Aon continuará a acompanhar de perto o desempenho financeiro do setor dos resseguros. Contudo, a introdução da IFRS 17 em 2023 é suscetível de apresentar desafios consideráveis na produção de estudos globais entre pares, tais como o ARA, uma vez que o novo regime diverge significativamente dos GAAP dos EUA”.

As 19 empresas incluídas na ARA são Arch, AXIS, Beazley, Everest Re, Fairfax, Hannover Re, Hiscox, Lancashire, Mapfre, Markel, Munich Re, PartnerRe, QBE, Qatar Insurance, RenRe, SCOR, Swiss Re, SiriusPoint e W.R. Berkley.

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“Em muitos casos o risco no negócio é uma vantagem competitiva”

Nuno Arruda, CEO da corretora WTW em Portugal, reuniu com a Jerónimo Martins, com a Greenvolt e com EDIA de Alqueva, empresas de vanguarda na gestão de riscos. Explica onde vê oportunidades.

Nuno Arruda, CEO da WTW Portugal : “a maioria das empresas que hoje retêm mais risco por via de maiores franquias ou retenções, fazem-no porque a isso foram forçadas pelo mercado segurador e não como medida consciente”.

A WTW Portugal reuniu com a EDIA (Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva), Jerónimo Martins e Greenvolt para as empresas darem a conhecer a sua forma avançada de gestão de riscos. A EDIA, responsável pelo Alqueva, tem como principal risco, a gerir, a falta de água e agora também com a falta de sol para alimentar o novo sistema fotovoltaico flutuante que está a implementar para gerar energia para bombeamento. A Jerónimo Martins preocupa-se com a manutenção de 5.000 lojas sempre abertas em Portugal, Colômbia e Polónia. A Greenvolt depende da evolução tecnológica e os fenómenos climáticos.

Em entrevista a ECOseguros, Nuno Arruda, CEO da WTW Portugal, explica como os exemplos destas organizações podem ser aplicados a um universo alargado de empresas.

A WTW categoriza a análise de riscos pela identificação, quantificação, mitigação e, na fase final, a transferência para seguros. No entanto, parece que a maioria das empresas começa pelo fim. Será assim?

Quando falamos da “maioria das empresas”, não poderemos deixar de levar em linha de conta o tecido empresarial português, composto essencialmente por PME’s que, compreensivelmente, têm menos recursos disponíveis para investir num processo de gestão de risco mais estruturado. Há naturalmente muitas exceções, cada vez mais, desde logo porque independentemente da sua dimensão, a globalização, a interdependência do mercado e a maior incidência de riscos sistémicos conduz a uma maior necessidade de o fazer.

Começar pelos seguros não é começar pelo fim?

É evidente que a transferência de risco para o mercado segurador continua a ser em geral o elo da cadeia de gestão de risco ao qual se dá maior atenção. Porquê? Por razões históricas, pelo custo direto que implica e por responder em muitos casos a obrigações legais, regulatórias ou contratuais. Mais, atrevo-me a dizer, é também a mais fácil por oposição à identificação de riscos seguráveis e não seguráveis num contexto muito dinâmico e volátil e à sua quantificação, passos que constituem desafios mais complexos.

Considera que as empresas decidem reter riscos (seja por franquias ou por não cobrir alguns deles) por poupança em prémios ou com clara noção da terem capacidade de suportar um determinado nível de prejuízos?

Muito honestamente, a maioria das empresas que hoje retêm mais risco por via de maiores franquias ou retenções, fazem-no porque a isso foram “forçadas” pelo mercado segurador e não como medida consciente de gestão em função de um processo analítico de identificação de fronteiras eficientes de transferência de risco, alinhadas com o seu perfil e apetite de risco.

Portugal é um País com franquias historicamente muito baixas, se comparadas com a maioria da Europa. Recordo-me de quando trabalhava no mercado de resseguro facultativo e os resseguradores perguntavam se as unidades das franquias eram em milhares de euros…

Ora, estando o nosso mercado cada vez mais alinhado com o restante mercado continental e com um maior escrutínio de seleção e subscrição de risco para alocação criteriosa de capacidades, era inevitável ver este movimento. Mas considero que esta realidade é também uma oportunidade para as empresas olharem de forma mais estratégica para as suas políticas de gestão de riscos e para a otimização dos seus recursos financeiros.

As empresas presentes no encontro pareceram bem focadas no risco maior. Há perigo de perder o foco quando a análise do risco se começa a desenvolver? Será criar logo um plano C se o plano B falhar?

“Perder o foco” é mais um risco para gerir. Nestes casos estamos a falar de empresas já muito evoluídas ao nível da gestão de riscos em que o que se verifica é a necessidade de definir prioridades no tratamento aos riscos em função da severidade e frequência potenciais em várias dimensões e horizontes temporais. Devemos ter presente que não existe nenhuma atividade sem risco e o mesmo deve ser encarado com tanta seriedade como naturalidade. O risco deve aliás ser abordado como uma oportunidade de evolução e em muitos casos uma vantagem competitiva.

Como pode ser visto como vantagem competitiva?

Entre outras, identifico três dimensões: fazer um uso mais eficiente de recursos financeiros, libertando capital (ainda mais relevante num momento em que o custo do mesmo aumentou consideravelmente); sustentabilidade e resiliência do plano de negócios, ao prever e preparar a organização para diferentes riscos e cenários de contingência; maior agilidade para aproveitar novas oportunidades, novos mercados e potenciar a inovação. Num contexto de maior volatilidade e frequência de eventos extremos e fenómenos sistémicos, assim como de rápida aceleração tecnológica e evolução de modelos de negócios, as empresas que tenham maior capacidade de enfrentar os primeiros e adaptar-se aos segundos estarão em clara vantagem relativamente aos seus concorrentes.

Perguntou, no encontro com as empresas, se se pode calcular um ponto onde ceder ou reter risco pode ser encontrado? Sente que a análise em geral é ainda demasiado vaga?

Porventura o passo mais complexo do processo de gestão de risco é a identificação da fronteira mais eficiente de transferência isto é, a linha que otimiza o custo total do risco alcançando um maior equilíbrio entre retenção e prémios pagos. Para o fazer efetivamente é essencial recorrer a modelos analíticos de gestão (que no passado eram muito menos acessíveis) mas o que vemos ainda, na maior parte dos casos, é um processo de tentativa e erro no contexto de processos negociais muito desgastantes entre empresas, corretores e seguradoras.

Falou-se pouco especificamente de responsabilidade civil, sente que não há sensibilidade para a dimensão destes riscos?

Em Portugal somos ainda um País com níveis de litigância relativamente baixos o que inevitavelmente condiciona a análise e perspetiva. Todavia, qualquer uma das empresas convidadas enfatizou a grande preocupação e prioridade dada aos seus clientes não se esgotando a mesma na responsabilidade civil mas também em danos intangíveis como a capacidade de fornecimento ou a reputação, entre outros, riscos que encaram e tratam com muita seriedade.

As empresas presentes tinham já departamentos de risco estabelecidos, outras há em que a função risco está no organigrama, mas sente que o espírito está presente na maioria das empresas portuguesas?

Um estudo recente da FERMA (Federação Europeia de Associações de Gestão de Risco) demonstrou que 59% dos Gestores de risco e/ou seguros têm outras funções para além destas. Em Portugal, com exceção das muito grandes empresas, cotadas ou de setores muito específicos, este valor estará próximo dos 100%, o que é absolutamente normal dada a nossa realidade empresarial (em termos de dimensão) e sublinha a necessidade de terem suporte de consultores especializados. Mas este apoio por si só não é suficiente e deve ser o resultado de uma evolução cultural: a gestão de risco, externalizada ou não, deve ter um papel fundamental como meio para a concretização da visão estratégica das organizações.

Também se ouviu falar de risk owners dentro de uma organização. Significa que a análise de risco deve estar em todas as áreas da organização e que o Analista deve ser um compilador de riscos e soluções?

Diferentes organizações têm diferentes modelos de gestão de risco, que adaptam em função da evolução da sua própria atividade e do contexto em que se inserem. Ainda assim, com maior ou menor centralização, é na nossa opinião essencial que exista na organização uma função especializada com uma visão global, agregadora e estratégica, que apoie a liderança na definição do modelo de governação e perfil de risco e a forma como o mesmo é percebido pela restante estrutura. Uma vez mais reforço a ideia de uma cultura de risco (de o gerir, não de o evitar) que deve estar enraizada nos diferentes níveis das empresas, desde a área comercial até à equipa de inovação e desenvolvimento, passando pelos recursos humanos, áreas financeiras, investimento ou planeamento estratégico.

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Elon Musk aceita auditoria prévia ao Twitter antes das novas leis restritivas da UE

  • Lusa
  • 23 Abril 2023

Dono do Twitter aceita auditoria prévia antes da entrada em vigor, em setembro, de nova legislação europeia que pretende eliminar zonas sem jurisdição na internet.

Elon Musk, novo proprietário do Twitter, manifestou-se de acordo com uma auditoria prévia à rede social pela Comissão Europeia antes da entrada em vigor em setembro das novas regras mais restritivas para as plataformas digitais.

O anúncio foi feito neste domingo pelo comissário europeu Thierry Breton, encarregue do mercado interno e das plataformas digitais na União Europeia, no âmbito de uma intervenção pública, durante a qual prometeu também divulgar na próxima semana os nomes das “plataformas ditas sistémicas” que serão particularmente visadas pela nova legislação europeia que pretende eliminar zonas sem jurisdição na internet.

Segundo Breton, “existem entre 19 e 25” plataformas destas, sendo as que reúnem mais de 45 milhões de utilizadores no continente europeu, de acordo com o comissário europeu, acrescentando que o número representa 10% da população na União Europeia e saudando um diploma que “vai mudar fundamentalmente o respeito dos indivíduos online”.

As plataformas em causa “terão que muito rapidamente mudar radicalmente o seu funcionamento se querem continuar a operar na Europa”, disse Breton.

“Vamos verificar o que se passa com os seus algoritmos (…), quantos moderadores têm, se são bons em cada uma das lingas da União”, enumerou o comissário europeu.

Breton disse ter proposto às grandes plataformas “antes do mês de setembro”, quando a legislação lhes será aplicável, a realização de “auditorias em branco”, ou seja, auditorias prévias, sem consequências em caso de infração.

“Imaginem que Elon Musk aceitou”, uma audição deste tipo ao Twitter, acrescentou Breton, afirmando ter intenção de se deslocar à Califórnia, nos EUA, para participar nessa auditoria ele próprio.

A Comissão Europeia está em vias de se dotar de uma equipa de uma centena de peritos extremamente especializados em plataformas digitais, que serão encarregues de efetuar essas auditorias, revelou Breton.

A lei sobre as plataformas digitais impõe uma longa lista de regras às redes sociais, plataformas comerciais e motores de busca.

Essas regras incluem a obrigação de agir imediatamente para retirar todo o conteúdo ilícito que seja do conhecimento da plataforma, ou a obrigação de informar as autoridades judiciárias quando suponham uma infração penal grave.

As regras incluem também proibições, como explorar dados sensíveis dos utilizadores (género, orientação política, religião) para publicidade direcionada, assim como obrigações de transparência, como a publicação dos principais parâmetros usados pelos sistemas de recomendação.

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Professores admitem em abaixo-assinado desobedecer a serviços mínimos na próxima semana

  • Lusa
  • 23 Abril 2023

Petição pública em defesa de "uma generalizada ação de desobediência" aos "serviços mínimos ilegais" decretados para a greve nas escolas de 26, 27 e 28 de abril reúne já mais de três mil assinaturas.

Uma petição pública em defesa de “uma generalizada ação de desobediência” aos “serviços mínimos ilegais” decretados para a greve nas escolas de 26, 27 e 28 de abril reúne já mais de três mil assinaturas, segundo o seu promotor.

“Neste contexto de luta, arrastada no tempo, devido à postura do ministro da Educação, muito mais determinado a anular os efeitos da greve do que a escutar as preocupações dos profissionais do ensino e a resolver as justíssimas reivindicações apresentadas pelos sindicatos, os professores decidiram desobedecer aos serviços mínimos recentemente decretados para a greve do S.TO.P., de 26 a 28 de abril“, lê-se na fundamentação do abaixo-assinado.

“Fazem-no por considerarem que são efetivamente ilegais os serviços mínimos que o Ministério da Educação tem vindo a requerer, de forma sistemática, ao Colégio Arbitral da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, pondo em causa o direito constitucional à greve”, acrescenta-se no texto.

Em declarações à Lusa, o professor Luís Costa, que leciona no Agrupamento de Escolas Mosteiro e Cávado, em Braga, e que é o primeiro subscritor do abaixo-assinado que circula desde 23 de março, disse hoje à Lusa que o anúncio de serviços mínimos para os três dias de greve nas escolas na próxima semana – que não abrangem qualquer exame ou prova de caráter nacional nem reuniões de avaliação – levou a um aumento considerável na adesão à petição que se apresenta “contra os serviços mínimos ilegais”.

Num acórdão de 19 de abril, o colégio arbitral decidiu, por maioria, decretar serviços mínimos para a greve da próxima semana nas escolas, convocada pelo Sindicato dos Todos os Profissionais da Educação (STOP), com a árbitra representante dos trabalhadores a apresentar uma declaração de voto para justificar a oposição a essa decisão, apontando a “intransigência do Ministério da Educação que mais parece pretender por em causa o direito à greve como direito fundamental plasmado na Constituição”.

Segundo Luís Costa, quando há um mês foi criado, o abaixo-assinado tinha um caráter preventivo e preparatório, já prevendo que o Ministério da Educação poderia em futuras greves vir a pedir que fossem decretados serviços mínimos “sem fundamentação legal”, repetindo “um expediente” a que já anteriormente recorreu para esvaziar os efeitos da greve.

“O Ministério da Educação usa e abusa dos serviços mínimos, reduzindo a greve a uma expressão ridícula”, disse o professor, que no texto do abaixo-assinado cita decisões legais, incluindo no Tribunal da Relação de Lisboa.

Em 2018 este tribunal superior reverteu uma decisão do colégio arbitral sobre os serviços mínimos decretados para a greve aos exames nacionais e às reuniões de avaliação nesse ano, considerando-os uma violação do princípio da proporcionalidade, mas a decisão acabou por não ter efeitos práticos, por ter sido proferida em outubro, quando a greve já não decorria.

Tendo por base o definido na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para serviços mínimos no setor da educação e a jurisprudência da decisão do Tribunal da Relação os subscritores do abaixo-assinado consideram que os serviços mínimos decretados “violam, de forma clara, o quadro legal que os garante, define e limita — razão suficiente para serem considerados ilegítimos”.

Entendem também que violam o princípio da proporcionalidade, “uma vez que, na prática, reduzem a ação e os efeitos da greve a uma expressão inócua, quase irrelevante, ou seja, limitam, de forma clara, este direito dos trabalhadores”.

Invocando o direito à resistência, consagrado na Constituição, “os professores abaixo-assinados declaram que, doravante, não cumprirão os serviços mínimos já decretados nem aqueles que vierem a ser decretados para as atividades letivas e não letivas, avaliações e reuniões de avaliação não finais”, lê-se no texto da petição.

A greve convocada pelo STOP para 26, 27 e 28 de abril contesta o novo regime de concursos de professores e visa insistir na recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes, reivindicação a que o Governo continua a não aceder e que já levou os sindicatos a admitir agendar novas greves aos exames nacionais.

Na resposta, o ministro da Educação, João Costa, disse no sábado que o Ministério da Educação “não deixará de ativar os meios necessários” para que as provas se realizem, sublinhando que os serviços mínimos nesta situação estão previstos na lei.

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