“Precisamos de mais regulação para uma maior desburocratização”, defende Augusto Santos Silva

O Presidente da Assembleia da República acredita que o desafio da economia nacional não passa por promover menos regulamentação, mas justamente pelo contrário. Augusto Santos Silva vai mais longe, sublinhando que a raiz do problema está, desde logo, em “superar um equívoco persistente relativo ao que quer dizer regulação e desregulação”.

“Muitas vezes ouvimos dizer que a economia precisa de desregulação. Depois, ouvimos com cuidado essas pessoas e rapidamente descobrimos que estão a mostrar ignorância ou estão a dizer o contrário do que queriam dizer”, referiu o Presidente da Assembleia da República, esta terça-feira no primeiro encontro das entidades reguladoras portuguesas.

Augusto Santos Silva notou que uma das funções fundamentais das entidades reguladoras é justamente contribuir para a desburocratização, “fundamentando a concorrência, impedir o fecho dos mercados, impedindo os protecionismos, impedindo os corporativismos profissionais e empresariais, obrigando à competição e à saída, e obrigando a manter espaços livres à entrada de novos players”.

Foi nesse sentido que Augusto Santos Silva defendeu que é necessária “mais regulação para mais desburocratização”, sublinhando a necessidade de haver “regulação independente para os procedimentos serem mais simples, os comportamentos e as regras mais modernos e a economia mais viva, mais vibrante, mais aberta e mais dinâmica, e por isso mais competitiva”.

Na sua intervenção, Augusto Santos Silva apontou também o dedo às vozes que criticam a regulamentação no desenvolvimento da economia, lembrando que “não há uma economia de mercado, pelo menos na Europa desde o fim da Segunda Guerra Mundial, sem que instituições que resultem de escolhas públicas (salário mínimo, regras de concorrência) sejam garantidas e concretizadas”.

O presidente da Assembleia da República referiu que “uma economia de mercado é uma economia que necessita de instituições porque, desde logo, o mercado é ele próprio uma instituição como espaço de troca e de informação” e, por isso, “se os contratos não forem cumpridos, a economia de mercado é disfuncional”.

Foi neste sentido que Augusto Santos Silva defendeu também que são necessárias “entidades reguladoras independentes, que por serem independentes sejam responsáveis e prestadores de contas”.

Mas, nesta construção de uma economia mais moderna e sustentável, o presidente da Assembleia da República lembrou que as entidades reguladoras não estão sozinhas. Esta tarefa é garantida por um quadrilátero, onde marcam presença as escolhas públicas, os mercados e a Justiça.

“Não há economia de mercado sem que os oligopólios sejam combatidos, os monopólios regulados, os abusos de poder sejam combativos e até os erros cometidos pela violação das regras sejam penalizados”.