Depois da Lufthansa, Tribunal Geral da UE anula ajuda estatal a companhias aéreas italianas

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) anulou a aprovação dada pela Comissão Europeia à ajuda estatal dada por Itália a várias companhias aéreas, de 130 milhões de euros, devido à pandemia de Covid‑19. Tribunal considera que Comissão não fundamentou a decisão.

Esta é a segunda anulação por parte do Tribunal Geral da UE. A 10 de maio o Tribunal anulou a aprovação dada pela Comissão à ajuda de seis mil milhões de euros à Lufthansa, por considerar que Bruxelas “cometeu vários erros” no processo de decisão.

Questionado em Lisboa se a decisão relativamente à Lufthansa teria impacto sobre a TAP, o comissário europeu dos Assuntos Económicos lembrou que “as questões de concorrência são tratadas caso a caso”. “Não há um documento único para estas questões”, disse Paolo Gentiloni. “Imagino que o caso da TAP seja discutido no futuro”, acrescentou.

A anulação da luz verde ao apoio às companhias aéreas italianas, na sequência de uma queixa da Ryanair é mais um caso a somar.

Itália notificou a Comissão Europeia de uma medida de auxílio que consistia em subvenções pagas a algumas companhias aéreas através de um fundo de indemnização de 130 milhões de euros para compensar os danos sofridos devido às restrições adotadas durante a pandemia de Covid-19. Para poderem beneficiar da ajuda, as companhias aéreas deviam pagar um salário a igual ou superior à remuneração mínima fixada pela convenção coletiva nacional aplicável ao setor dos transportes aéreos. A Comissão, sem dar início ao procedimento formal de investigação decidiu não levantar objeções à medida “por ser compatível com o mercado interno”. A Ryanair contestou e o Tribunal Geral anula agora essa decisão “por violação do dever de fundamentação”.