Governo dos EUA arrisca ficar sem dinheiro para pagar contas federais

A secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, informou na sexta-feira o Congresso que, caso não se chegue a um acordo para elevar ou suspender o teto da dívida, o Governo poderá entrar em incumprimento de pagamentos em 05 de junho, mais quatro dias do que a data inicialmente estimada (1 de junho).

Perante o risco de o Governo norte-americano ficar sem dinheiro para pagar as contas, as negociações do ‘teto’ da dívida estão paradas numa divergência de fundo, com os Republicanos a dizerem que apenas aprovarão um aumento caso o Governo federal se contenha nos gastos públicos, apesar de Biden dizer que se limita a cumprir promessas eleitorais.

Eis alguns pontos essenciais sobre este processo negocial:

• De que se fala quando se discute o aumento do teto da dívida dos EUA?

A dívida dos Estados Unidos situa-se atualmente em cerca de 30 biliões de dólares (cerca de 28 biliões de euros) e, se não houver uma autorização do Congresso para aumentar o ‘teto’ desta dívida, o país entrará em ‘default’, deixando de ter dinheiro para pagar as contas.

Tradicionalmente, o Congresso tem aprovado as autorizações para aumentar o ‘teto’ da dívida, com a votação deste processo a ser usada como arma política por parte do partido na oposição.

Contudo, desta vez, a maioria Republicana parece determinada a não ceder aos interesses do governo Democrata, recusando aumentar o ‘teto’ da dívida a menos que o Presidente Joe Biden imponha cortes drásticos nos gastos federais.

• Que efeitos poderá ter uma situação de ‘default’ dos Estados Unidos?

Os analistas concordam que uma situação de ‘default’ conduzirá os EUA inevitavelmente a uma recessão e terá um potencial efeito devastador para a economia global, se vier a prolongar-se no tempo.

As estimativas da Casa Branca indicam que um ‘default’ prolongado pode provocar a perda de mais de oito milhões de empregos; enquanto um ‘default‘ breve pode causar a perda de 500 mil empregos.

• Como é possível evitar esta situação?

O líder da maioria Republicana na Câmara de Representantes, Kevin McCarthy, disse há dias que está convencido de que a situação é “perfeitamente evitável”, quando nomeou uma equipa de negociadores para discutir o problema na Casa Branca.

Contudo, horas depois, a secretária de Tesouro, Janet Yellen, mostrou-se menos otimista e insistiu na preocupação de não conseguir dar uma resposta efetiva às exigências dos Republicanos de cortes drásticos na despesa federal nos próximos anos.

“Já se percebem os sinais de alarme nos mercados”, explicou Yellen, apelando para que os dois partidos no Congresso cheguem a um acordo.

• Que cedências está a Casa Branca preparada para fazer?

Perante a inflexibilidade da maioria Republicana, o Presidente dos EUA, Joe Biden, acedeu a negociar com o Congresso, prometendo um pacote orçamental incluindo cortes nos gastos públicos, com os Republicanos a largar mão da necessidade de reduzir esses gastos para os níveis de 2022.

Os negociadores também estão a debater a duração de um limite de 1% no crescimento anual dos gastos daqui para frente, com os Republicanos a reduzir as suas exigências de um limite de 10 anos para seis anos.

Há também prioridades políticas em consideração, incluindo medidas que podem ajudar a acelerar a construção e o desenvolvimento de projetos de energia, que tanto os Republicanos como alguns Democratas apoiam.

• Existe um Plano B?

Alguns Democratas admitem promover um plano em que aumentam o ‘teto’ da dívida por conta própria, sem a ajuda dos Republicanos.

Esses Democratas estão a pedir a Biden para invocar uma cláusula na 14ª Emenda da Constituição, segundo a qual a validade da dívida pública dos Estados Unidos “não deve ser questionada”, pelo que o Presidente pode impor o aumento do seu limite.

De acordo com esta tese, Biden tem autoridade suficiente para aumentar o ‘teto’ da dívida, mas o Presidente já deixou a entender que não gostaria de recorrer a este cenário, considerando que deixaria a Casa Branca numa situação de vulnerabilidade.

• A Câmara de Representantes poderá aprovar o aumento do teto da dívida sem as cedências da Casa Branca?

Os Democratas têm apenas 213 lugares na Câmara de Representantes, cinco a menos dos que são necessários para a maioria que permitirá aprovar a proposta de aumento do limite da dívida.

Assim, seria necessário que pelo menos cinco Republicanos se coloquem do lado da Casa Branca, o que muitos analistas consideram ser um cenário muito pouco provável, tendo em conta a proximidade das eleições presidenciais (em 2024) e onde esta matéria pode ser uma arma política relevante para fragilizar a imagem do Presidente e recandidato Democrata Joe Biden.