Já foram entregues cinco milhões de declarações de IRS

Faltam cerca de duas semanas para terminar o prazo de entrega do IRS, que arrancou a 1 de abril. Maioria dos contribuintes já submeteu declaração ao Fisco.

Faltam duas semanas para terminar o prazo de entrega do IRS este ano, referente aos rendimentos de 2022, e o Portal das Finanças já contabiliza mais de cinco milhões de declarações. Nos últimos anos, foram entregues cerca de seis milhões de declarações de IRS, número que inclui também substituições.

Este ano, foram entregues à Autoridade Tributária e Aduaneira 5.045.390 declarações de IRS, segundo as estatísticas disponíveis no Portal das Finanças. A campanha de IRS deste ano arrancou, como habitual, a 1 de abril, pelo que os contribuintes já tiveram dois meses e meio para tratar desta obrigação fiscal.

O último ponto de situação das Finanças foi feito há cerca de um mês e indicava que o Fisco já reembolsou perto de 1.800 milhões de euros na campanha de IRS em curso. Até dia 16 de maio, tinham sido entregues quase 3,9 milhões de declarações, das quais cerca de 38% foram submetidas através do IRS automático.

É de recordar que deve verificar se as informações do IRS automático estão corretas antes de aceitar a declaração pré-preenchida, mas se não o fizer até ao final do prazo essa é assumida como a correta.

Já para quem não tem acesso ao IRS automático, tem de preencher os dados relativos aos rendimentos do ano passado até 30 de junho, sob pena de estar sujeito a multas por atrasos na entrega.

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Costa Silva espera que garantias Efacec não sejam acionadas

  • Lusa
  • 15 Junho 2023

O ministro da Economia e do Mar confirma que as garantias de 85 milhões de euros incluídas na injeção que o Estado fez na Efacec não foram acionadas, sublinhando esperar que tal não venha acontecer.

O ministro da Economia e do Mar disse nesta quinta-feira que as garantias de 85 milhões de euros incluídas na injeção que o Estado fez na Efacec não foram acionadas, sublinhando esperar que tal não venha acontecer.

“As garantias não foram acionadas e esperamos que não sejam. O objetivo é o Estado recuperar [o valor investido] e ao mesmo tempo manter a empresa”, afirmou o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, na Grande Entrevista da RTP3, que foi transmitida na terça-feira à noite.

O Estado injetou 132 milhões de euros na Efacec, a que se somam mais 85 milhões de euros em garantias. António Costa Silva já tinha referido ter “grande expectativa” de que este valor pode ser recuperado. Questionado sobre o valor da venda da Efacec ao fundo alemão Mutares, o também gestor reiterou que “os negócios não são para se fazer num bazar, na praça pública”, sublinhando que em causa está uma “grande empresa tecnológica”, que se articula com toda a cadeia no mercado português.

“Não nos podemos esquecer que [a Mutares] é cotada na bolsa de Frankfurt. Na altura que revelarmos o valor, tudo pode mudar”, vincou, comprometendo-se a tornar a informação pública assim que a operação estiver concluída.

O processo depende ainda das chamadas condições precedentes, que incluem a autorização da Comissão Europeia, que, por sua vez, exige um teste de mercado, o pronunciamento das autoridades da concorrência e a negociação com os credores financeiros. “Tudo o que eu possa dizer agora pode prejudicar esse processo e eu não quero, em prol do interesse público”, insistiu.

O titular da pasta da Economia esteve, esta terça-feira, na Assembleia da República, num debate de urgência pedido pelo PSD, no qual já tinha sido questionado sobre o valor da venda da Efacec. Na altura, Costa Silva disse que, “num processo desta delicadeza”, quaisquer números que se revelem podem “contaminar” o negócio. O governante apelou também aos deputados para que não façam “descarrilar” a venda da Efacec.

Já sobre os mais de 2.000 trabalhadores da empresa, o ministro da Economia voltou a dizer que a ideia do fundo alemão é preservar a força de trabalho, apostando também na sua qualificação.

Na semana passada, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros eletrónico, a proposta do fundo alemão Mutares para a privatização da Efacec. Em conferência de imprensa no Ministério da Economia, Costa Silva assegurou que a proposta foi “meticulosamente analisada”, garantindo que esta dá ao executivo “conforto” quanto ao futuro e manutenção da Efacec enquanto “um grande projeto industrial e tecnológico”. O governante destacou ainda que a Mutares tem no seu core business‘ (negócio principal) apostar em empresas com dificuldades, apresentando resultados positivos.

No dia 11 de abril, a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec, no âmbito do processo de reprivatização da empresa. As propostas vinculativas melhoradas foram apresentadas pela Mutares, Oaktree, Oxy Capital e Agrupamento Visabeira-Sodecia.

O Governo aprovou em novembro do ano passado um novo processo de reprivatização da participação social do Estado de 71,73%, com um novo caderno de encargos, depois de ter anunciado em 28 de outubro que a venda da Efacec ao grupo DST não foi concluída por não se terem verificado “todas as condições necessárias” à concretização do acordo de alienação.

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Chefe de gabinete de ministra da Habitação nomeado presidente do IHRU

António Gil Leitão É o novo presidente. Conselho diretivo é composto também por Filipa Serpa, como vice-presidente, Cristina Matela e Fernando Almeida como vogais.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana tem um novo conselho diretivo liderado por António Gil Leitão, chefe de gabinete de Marina Gonçalves desde os tempos em que esta era secretária de Estado da Habitação. O responsável já está a exercer funções desde segunda-feira.

“O Governo nomeou um novo Conselho Diretivo para o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU, I.P.), na sequência do termo do mandato do Conselho Diretivo cessante e será agora liderado por António Gil Leitão, e que tomou posse no dia 12 de junho de 2023”, revela o Ministério da Habitação em comunicado esta quinta-feira.

Este novo conselho diretivo é escolhido para um mandato de cinco anos e recebeu um parecer positivo da CRESAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, “depois de uma avaliação curricular e de adequação de competências”. O parecer foi dado a António Gil Leitão, mas também a Filipa Serpa, que vai ocupar o cargo de vice-presidente, Cristina Matela e Fernando Almeida que serão vogais. Este último já ocupava a função de vogal. Cristina Matela é vogal para a área financeira.

Os membros do conselho diretivo do IHRU são equiparados, para efeitos remuneratórios, a gestores públicos. Este organismo é classificado no grupo B, por isso, o seu presidente pode ganhar 7.100 euros, já com despesas de representação. De acordo com o despacho publicado também esta quinta-feira em Diário da República, todos os elementos do novo conselho diretivo estão autorizados a “exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público”.

A exoneração de António Gil Leitão do cargo de chefe de gabinete de Marina Gonçalves foi publicada esta quinta-feira em Diário da República, com efeitos a 11 de junho. Uma exoneração que é feita a pedido do mesmo. O cargo de chefe de gabinete passa a ser exercido por Hugo Fernando Carvalho Gonçalves, que já era adjunto no gabinete de Marina Gonçalves também desde os tempos em que esta era secretária de Estado da habitação em 2020. Um despacho que produz efeitos a 12 de junho, dia em que Gil Leitão assumiu funções no IHRU.

O Ministério explica que a missão do novo conselho diretivo é “assegurar a continuidade do funcionamento do IHRU, em especial num momento em que o instituto tem responsabilidades acrescidas com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência na componente da Habitação, e um conjunto de programas que foram sendo lançados nos últimos anos”.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Como criar uma cultura de sustentabilidade empresarial?

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  • 15 Junho 2023

Criar uma cultura de sustentabilidade empresarial é cada vez mais importante para atrair e reter talento. Perceba como o fazer.

A sustentabilidade entrou, definitivamente, no nosso quotidiano e em todas as esferas em que nos movemos. As empresas, pela variedade de recursos que empregam e pelo impacto da sua atividade, têm, inegavelmente, uma responsabilidade social acrescida. Aliás, as próprias organizações reconhecem o quão fundamental é o tema da sustentabilidade empresarial para responder às exigências do mercado e atrair talento.

Contudo, sabemos que a cultura de uma empresa não se muda de um dia para o outro, qualquer transformação profunda revela-se gradual. Então, como podemos criar e implementar uma cultura de sustentabilidade empresarial? Além disso, quais são as áreas fundamentais a trabalhar?

O que é a sustentabilidade empresarial e o desenvolvimento sustentável?

Procurando uma explicação clara, a BCSD Portugal define “sustentabilidade empresarial” como “a capacidade de uma empresa gerir a sua atividade e criar valor a longo prazo ao mesmo tempo que cria benefícios sociais e ambientais para os seus stakeholders”.

Em suma, trata-se da aplicação, na realidade corporativa, do conceito mais abrangente de “desenvolvimento sustentável”. Segundo o amplamente citado Relatório Brundtland, este consiste num “desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem as suas próprias necessidades.”

Embora se trate de um termo abrangente, a questão ambiental tem-se destacado, comparativamente às vertentes económica e social, devido à emergência das alterações climáticas. Neste âmbito, cada vez mais empresas compreendem a urgência de adaptar e modificar modelos de negócio, para reduzir as emissões resultantes da sua atividade.

Todavia, quando mencionamos “sustentabilidade empresarial”, estamos a abranger um vasto conjunto de áreas, da gestão ambiental à responsabilidade social empresarial. Ou seja, as organizações devem agir sempre de forma ética e transparente, contribuindo para a saúde e o bem-estar da sociedade em múltiplas vertentes.

Sem dúvida, todos reconhecemos o papel crucial das empresas. Como refere o documento Economia, Empresas e Empregos Verdes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estas “são os principais investidores e os principais fornecedores de soluções para o desenvolvimento sustentável”.

Rui Rocheta – Regional Head France, Iberia e Latam Gi Group Holding

Quais são os pilares da sustentabilidade?

Globalmente, a sustentabilidade abarca três grandes dimensões: a ambiental, a económica e a social. No entanto, quando aplicada às empresas, a sustentabilidade empresarial pode organizar-se nos aspetos que compõem os fatores de ESG (Environmental, Social e Corporate Governance). Assim, abarca três pontos fundamentais:

● Ambiente;

● Sociedade;

● Gestão empresarial.

No caso específico da componente “governance”, como explica a BCSD Portugal, deve-se “assegurar que as empresas adotam princípios robustos de gestão ética e que cumprem com todos os princípios de compliance legal no modo como gerem a sua atividade económica e geram os seus lucros”.

Além disso, as empresas podem trabalhar as várias vertentes da sustentabilidade empresarial de uma forma mais detalhada, incorporando os já muito divulgados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), integrados na Agenda 2030 da Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável. No total, enumeraram-se 17 princípios, tocando áreas como energias sustentáveis, produção e consumo sustentável, pobreza, inclusão e educação, mas também inovação e igualdade de género.

Como implementar uma cultura de sustentabilidade empresarial?

Para colocar em marcha uma estratégia de sustentabilidade empresarial eficaz, torna-se necessário desenhar e aplicar medidas no contexto específico de cada organização. Estas podem materializar-se, por exemplo, em métodos de descarbonização, economia circular ou certificação.

Contudo, será que basta implementar uma nova estratégia e definir novos processos? Afinal, entre desenhar medidas e criar uma verdadeira mudança, as lideranças têm de envolver toda a organização e construir uma verdadeira cultura de sustentabilidade empresarial.

De acordo com a Forbes, há alguns passos vitais a seguir:

  1. Criar um business case — antecipar o resultado de um cenário em que a empresa não seguiu a estratégia, prevendo as consequências reputacionais e na atração de talento e clientes;
  2. Medir a maturidade em sustentabilidade — questionar a equipa para compreender até que ponto cada elemento percebe e está comprometido com a sustentabilidade no trabalho;
  3. Comunicar de forma aberta e transparente — a liderança tem de assumir claramente o compromisso da sustentabilidade do planeta;
  4. Abordar as preocupações das pessoas — novas práticas geram incertezas, portanto, será necessário partilhar a visão com a equipa e estar aberto para ouvir os seus anseios e as suas inquietações. Simultaneamente, torna-se fulcral a formação de trabalhadores, garantindo que adquirem as competências necessárias;
  5. Criar embaixadores — recrutar pessoas apaixonadas pelas questões da sustentabilidade e torná-las embaixadoras da causa em toda a organização;
  6. Definir alvos de sustentabilidade — todos têm um papel a desempenhar na agenda da sustentabilidade, logo, todos devem estabelecer objetivos a atingir nesta área.

Independentemente do contexto em que as organizações operem, o caminho da sustentabilidade empresarial revela-se incontornável e deve colocar-se em prática. As medidas, certamente, vão diferir consoante a empresa, mas todas terão um impacto profundo na construção do futuro desejado: mais sustentável.

Rui Rocheta – Regional Head France, Iberia e Latam Gi Group Holding

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It’s All About Product & Innovation debate ADN tecnológico português no desenvolvimento da economia nacional

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  • 15 Junho 2023

It’s All About Product & Innovation é já no dia 22 de Junho e abordará a forma como o desenvolvimento de produtos digitais made in Portugal está a impactar as marcas, a economia e os consumidores.

Regressa já no dia 22 de Junho a série It’s All About…, um conjunto de eventos de divulgação de conhecimento e partilha de experiências, sobre temas relacionados com Marketing Digital e Inovação, promovidos pela Lisbon Digital School.

Desta vez, o foco será o desenvolvimento de Produtos Digitais e a Inovação, uma das áreas em destaque para a Lisbon Digital School este ano e que tem vindo a desempenhar um papel crucial na notoriedade do know-how português tecnológico patente no crescimento exponencial de start-ups portuguesas que desenvolvem este tipo de produtos.

"Conhecer as necessidades do consumidor, visualizar funcionalidades, desenhar a experiência do utilizador e das interfaces, até o desenvolvimento para transformar um conjunto de hipóteses na cabeça de algumas pessoas num produto de verdade na mão dos utilizadores. É esta a viagem que queremos fazer nesta tarde de partilha de experiências, onde vamos contar com um painel de oradores de excelência, que aliam a parte mais técnica da área à parte mais criativa da ideação de um produto e da sua jornada em talks a solo e numa mesa-redonda verdadeiramente inspiradora.”

Natacha Pereira, CEO da Lisbon Digital School

Do painel de oradores fazem parte profissionais de empresas como WYgroup, Bliss Applications, Infraspeak, Cofidis, MAZE, 401 business design, Talkdesk, NoCodeInstitute, PRO e Doutor Finanças, que também patrocina o evento.

O evento, online e gratuito, requer inscrição prévia AQUI.

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Inquérito às secretas é “desproporcionado”, defende Paulo Mota Pinto

  • ECO
  • 15 Junho 2023

O antigo líder parlamentar do PSD defende que “os factos não justificam" uma comissão de inquérito ao SIS.

O antigo líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, mostra-se contra algumas ações do partido no âmbito do caso que envolve João Galamba, defendendo mesmo que uma comissão de inquérito ao SIS seria “desproporcionado”, porque “os factos não justificam isso”, em entrevista ao Público (acesso condicionado).

O social-democrata argumenta que os trabalhos de uma eventual comissão de inquérito às secretas “poderiam ter efeitos bastante negativos para uma estrutura fundamental para o Estado”. Mota Pinto reitera ainda que não considera que a “crítica político-partidária à volta” deste tema “seja muito produtiva”.

Além disso, o ex-presidente da comissão de fiscalização dos serviços de informações com Pedro Passos Coelho deixa avisos para os riscos de populismo no ambiente político e pede união ao PSD, que diz que deve “alargar para fora do seu aparelho, para fora dos seus militantes, para o seu eleitorado natural, atrair pessoas da sociedade civil”.

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Hoje nas notícias: secretas, medicamentos e PS

  • ECO
  • 15 Junho 2023

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Nem todos no PSD estão de acordo com uma nova comissão de inquérito ao SIS, sendo esse o caso do ex-líder parlamentar Paulo Mota Pinto. Comprar medicamentos de venda livre em parafarmácias permite poupar, em média, até quase três euros. António Costa mantém-se firme à frente do PS, mas já há quem no partido esteja de olho no lugar de topo, para quando o primeiro-ministro deixar o cargo. Veja estas e outras notícias que marcam a atualidade nacional.

Inquérito às secretas é “desproporcionado”, defende Paulo Mota Pinto

O antigo líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, mostra-se contra a algumas ações do partido no âmbito do caso que envolve João Galamba, defendendo mesmo que uma comissão de inquérito ao SIS seria “desproporcionado”, porque “os factos não justificam isso”. Além disso, em entrevista ao Público e à Renascença, o social-democrata deixa avisos para os riscos de populismo no ambiente político e pede união ao PSD.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

Medicamentos de venda livre chegam a ser 14% mais caros nas farmácias

Os medicamentos de venda livre chegam a ser 14% mais caros nas farmácias do que nas parafarmácias das grandes superfícies, segundo um estudo da Deco, que comparou o preço de um cabaz de 26 medicamentos, em diferentes locais do país. Comprar em parafarmácias permite poupar, em média, até quase três euros. O cabaz de 26 medicamentos é, em média, mais barato em Castelo Branco, Guarda e Santarém.

Leia a notícia completa na Renascença (acesso livre)

“Empresas ganharam poder de mercado e isso acentuou a inflação”, diz de Grauwe

O economista Paul de Grauwe disse ao Jornal de Negócios que as “empresas ganharam poder de mercado e que isso acentuou a inflação”. Segundo o especialista, nas últimas três décadas as grandes empresas europeias concentraram o poder em si mesmas, o que agravou a inflação, e que resultou em lucros acrescidos. Acrescenta ainda que “é irracional reduzir divida conforme regras da UE”.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

Há sete socialistas atrás do lugar de António Costa

António Costa está à frente do PS e lidera um Governo de maioria absoluta, mas já há peças a mexer para chegar ao seu lugar quando sair. São neste momento sete os socialistas que estão de olho na liderança do PS, vários dos quais são atualmente ministros no Executivo de Costa: Duarte Cordeiro. Ana Catarina Mendes, Mariana Vieira da Silva, Fernando Medina e José Luís Carneiro. A esta lista de ministros junta-se ainda o recém “excluído” Pedro Nuno Santos, bem como António José Seguro, que tem deixado pistas para um possível regresso em 2026.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Falta de funcionários resulta em tempos de espera agravados para renovação de documentos

“Défice crónico” de pessoal está a resultar no agravamento de tempos de espera na renovação de documentos. Atualmente, os prazos podem chegar a até três meses para procedimentos essenciais como renovação do passaporte ou cartão do cidadão. O sindicado aponta que embora tempos de espera tenham diminuído, prevê-se um aumento de atrasos e até o encerramento de conservatórias em 2023.

Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (ligação indisponível)

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O dia em direto nos mercados e na economia – 15 de junho

  • ECO
  • 15 Junho 2023

Ao longo desta quinta-feira, 15 de junho, o ECO traz-lhe as principais notícias com impacto nos mercados e nas economias. Acompanhe aqui em direto.

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Pedro Castro e Almeida substitui António Simões como presidente do Santander Europa

  • Joana Abrantes Gomes
  • 15 Junho 2023

Com António Simões de saída, o CEO do Santander em Portugal foi promovido a presidente do banco para a Europa, que inclui os mercados do Reino Unido, Polónia, Espanha, além da operação portuguesa.

O CEO do Banco Santander Portugal, Pedro Castro e Almeida. TIAGO PETINGA/LUSA

Pedro Castro e Almeida vai substituir António Simões no cargo de presidente do Santander para a Europa, acumulando assim com as funções de CEO da instituição em Portugal, anunciou o banco esta quinta-feira em comunicado.

“Pedro Castro e Almeida mantém-se como CEO do Santander Portugal e irá liderar a transformação na região. Com responsabilidade pelo negócio da Europa (incluindo os bancos Santander em Espanha, Reino Unido, Polónia e Portugal), reportará ao CEO do Grupo, Héctor Grisi. Os CEO de Espanha, Reino Unido e Polónia irão reportar-lhe diretamente”, acrescenta a mesma nota enviada às redações. O presidente executivo do Santander em Portugal foi eleito para o cargo em 2019 e viu o mandato renovado três anos depois, até 2024.

A nomeação só tem efeitos a partir de 1 de setembro, já que está sujeita a aprovações regulatórias. Por isso, António Simões — que deixará o banco para assumir novas funções como CEO do Grupo Legal & General plc — mantém-se funções para assegurar a transição.

António Simões integrou o Santander em 2020, acumulando a função de CEO de Espanha e responsável pela região Europa, e nestes três anos “desempenhando um papel fundamental na transformação do negócio do banco na Europa”, sublinha mesma nota, que recorda o aumento dos resultados após impostos na Europa de 1,1 mil milhões de euros em 2020 para 3,8 mil milhões em 2022, e os lucros superiores a 19% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o período homólogo.

“Estou extremamente orgulhoso do progresso que fizemos nos últimos três anos na transformação do nosso negócio na Europa. Juntos, alcançámos uma série de conquistas e estou muito grato à equipa pelo seu compromisso e trabalho árduo, e à Ana e ao Héctor pelo seu apoio constante. Desejo ao Pedro e à equipa imenso sucesso no futuro e acredito que continuarão a avançar na criação de One Santander”, disse António Simões citado no mesmo comunicado.

Pedro Castro e Almeida garante estar “muito satisfeito” com a “oportunidade de liderar” o negócio na Europa. “Continuaremos a trabalhar focados numa nova fase de criação de valor para atingirmos os objetivos definidos este ano no Investor Day”, acrescentou.

(Notícia atualizada com mais informação)

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Retorno de embalagens nos cafés e restaurantes é “completamente impensável e impraticável” para AHRESP

AHRESP vê com "máxima preocupação" a possibilidade do canal HORECA vir a servir como ponto de retorno do futuro sistema de depósitos de embalagens. SDR Portugal estuda estações de serviço.

A associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP) diz ser “completamente impensável e impraticável” que os hotéis, restaurantes e cafés (HORECA) sejam considerados como um dos pontos de retorno do futuro Sistema de Depósito e Retorno (SDR) de embalagens, em Portugal.

O setor está “empenhado em contribuir para o bom e correto funcionamento do SDR” e “completamente comprometido com os objetivos estipulados”, assegura Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, ao Capital Verde, recordando que a associação assinou um protocolo de cooperação com a SDR Portugal, em fevereiro, com o intuito de promover a implementação e gestão de um sistema que facilite a participação de todas as empresas do canal HORECA.

No entanto, face à possibilidade de os estabelecimentos do canal HORECA serem ponto de retorno das embalagens abrangidas pelo SDR e, logo, de devolução do valor de depósito ao cliente, a responsável aponta que é uma questão que “merece a máxima preocupação” até porque esta questão não está ainda “legalmente ultrapassado”.

Ana Jacinto considera essa possibilidade “completamente impensável e impraticável”, alertando para as questões de higiene e segurança alimentar, “severamente comprometidas ao recolhermos embalagens ‘sujas’ que podem potenciar a contaminação dos produtos a consumir”.

Além disso, aponta para a “dificuldade de assegurar que essas embalagens são entregues intactas”, e a falta de espaço nestes estabelecimentos para armazenar as embalagens caso a periodicidade de recolha seja longa.

Os empresários poderão ainda deparar-se com “dificuldades contabilísticas” na devolução do valor de depósito ao consumidor. Segundo as estimativas avançadas pela SDR Portugal e pelo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, cada embalagem depositada resultará num retorno de até 10 cêntimos. Feitas as contas — e considerando apenas as embalagens de até três litros — isso resultará num reembolso total anual de 213 milhões de euros aos consumidores. Esse reembolso deverá ser feito em cartão, à semelhança do que acontece nos outros países europeus onde existe um sistema de depósito e recolha.

“Estes aspetos assumem maior dimensão, se pensarmos por exemplo que nas empresas de restauração de serviço rápido o consumo de produtos é feito em formato de pré-pagamento, mesmo dos que são para consumo no local. Nestas situações, é inviável a criação de pontos de devolução em massa de valores de depósitos, que acarreta uma oneração insuportável para o setor”, considera a responsável.

Ao todo, deverão ser instalados mais de 3.600 pontos de recolha ao abrigo do futuro SDR. Ao Capital Verde, Miguel Aranda, diretor-geral da SDR Portugal, única candidata até agora à gestão do futuro SDR de embalagens de bebidas não reutilizáveis de plástico e metal (garrafas e latas), indica que os pontos de depósito e recolha deverão ficar instalados nos super e hipermercados e outras lojas de retalho, bem como em hotéis, restaurantes e cafés, seguindo o modelo internacional que vai ser replicado em Portugal.

Nestes locais, estima-se que sejam depositados cerca de 43 mil toneladas de embalagens por ano, ou 2.123 milhões de unidades. Este valor traduz-se em cerca de 35 mil toneladas de plástico PET depositadas anualmente, bem como 8,5 mil toneladas de alumínio e aço. As embalagens de vidro não estão, para já, contempladas como uma das embalagens abrangidas pelo SDR. Segundo Miguel Aranda, a inclusão do vidro deverá acontecer “mais tarde”. Nessa altura, estima-se que os consumidores depositem, por ano, 197 milhões de toneladas de vidro, o equivalente a 34 milhões de unidades.

Está ainda em cima da mesa a possibilidade de ser instalados pontos de recolha noutras localidades, “nomeadamente, nas estações de serviço e nas estações multimodais de transporte”.

“Sempre que haja um consumo significativo de embalagens on the go, embalagens que compramos para levar connosco, numa viagem ou numa atividade, é preciso oferecer uma solução para devolução das embalagens. Portanto, há uma série de outros locais onde poderá fazer sentido”, esclarece o responsável.

Mas para já, ainda está tudo por sair do papel. Segundo as previsões avançadas pela SDR Portugal e pelo secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, ao Capital Verde, o futuro sistema de depósito e recolha de embalagens só deverá ficar operacional em 2025, uma vez que se aguarda pela publicação do regime jurídico das embalagens geridas no âmbito dos sistemas de depósito com retorno, legislação que integra o Unilex e que será publicado até ao final do primeiro semestre deste ano.

Produtores levarão dois anos a adaptar novas embalagens

Para que as embalagens sejam elegíveis a serem depositadas e seja concretizado o reembolso aos clientes, os produtores de garrafas de alumínio, metal ou plástico PET terão que adaptar as embalagens que produzem para que tenham uma codificação compatível com o sistema.

Ao Capital Verde, o diretor-geral da SDR Portugal indica que levará “entre um a dois anos” até que as embalagens antigas, atualmente no mercado, sejam substituídas. “No dia em que os produtores definirem o que terá que ser produzido [para integrar o SDR], precisarão de, pelo menos, ano e meio para garantir que a garrafa entregue no mercado tem o rótulo novo”, explica Miguel Aranda da Silva.

Para o responsável da associação, que conta com “80% daquilo que é o retalho e praticamente 90% dos produtores de bebidas, na massa de associados”, a tarefa deverá ser cumprida com alguma facilidade dado que o prazo foi definido com base em estudos e na frequência com que as marcas mudam as suas embalagens e respetivos rótulos. “Temos a experiência que nos diz que precisamos desse tempo. Estamos a falar de muitas embalagens a mudar de rótulo ao mesmo tempo”, vinca.

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Portugal tem a classe docente mais envelhecida da UE. E não está a formar professores suficientes

Os novos diplomados do ensino superior que se habilitam anualmente para a docência não são suficientes para substituir os professores que saem a cada ano do sistema educativo.

Portugal é o país da União Europeia (UE) com a classe docente mais envelhecida, com uma média de idades que se situa nos 50 anos. Cerca de 40% dos professores que se encontravam a lecionar em escolas públicas em 2018/19 irão aposentar-se até 2030/31, o que significa que será necessário recrutar 34.500 professores até 2030. Mas há poucos jovens em cursos que dão acesso à carreira docente. As condições de trabalho e progressão na carreira dos professores tornam a profissão pouco atrativa, mostra o estudo “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”, da Fundação José Neves (FJN), apresentado esta quinta-feira.

“A evidência de que os professores são determinantes para o sucesso escolar dos alunos motiva a necessidade de garantir que todos os alunos têm bons professores e de atrair para a profissão docente os melhores entre as gerações mais jovens. Se o foco na qualidade dos professores é central para a aprendizagem dos alunos, Portugal depara-se, em linha com outros países europeus, com um alarmante envelhecimento do corpo docente que resulta numa escassez de professores no imediato e de forma ainda mais acentuada no curto e médio prazo”, alerta a FJN na edição de 2023.

Os professores portugueses têm em média, 50 anos, um valor que não difere muito entre os diferentes níveis de ensino (pré-escolar, ensino básico e secundário).

Docentes com menos de 30 anos são uma exceção, representando apenas 1,7% dos professores no 3.º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário e 3,1% no Ensino Pré-Escolar. Por outro lado, o 2.º ciclo do Ensino Básico contém a percentagem mais elevada de professores com mais de 50 anos (57,2%) e o 1.º ciclo a mais baixa (42,5%).

O envelhecimento do corpo docente não é exclusivo de Portugal, mas o país destaca-se pela negativa, sendo aquele onde o problema é mais acentuado entre todos os Estados-membros da União Europeia, acompanhado apenas pela Itália.

Em 2020, por cada professor português do Ensino Básico e Secundário com menos de 30 anos, existem 28 professores com mais de 50 anos. É o valor mais elevado de todos os países da União Europeia, onde, em média, para cada professor com menos de 30 anos existem apenas cinco professores com mais de 50.

Será preciso recrutar 34.500 professores até 20230

O progressivo envelhecimento da classe docente implica que um número significativo de docentes atingirá a idade da reforma nos próximos anos. Concretamente, cerca de 40% dos professores que se encontravam a lecionar em escolas públicas em 2018/19 irão aposentar-se até 2030/31, aponta a Fundação José Neves.

“Apesar de, durante o mesmo período, estar prevista uma diminuição de 15% no número de alunos matriculados em escolas públicas, por força da diminuição da natalidade em Portugal nas últimas décadas, será ainda assim necessário recrutar um total de 34.500 professores até 2030, o equivalente a 29% dos que estavam em funções em 2018/19. Estas necessidades de recrutamento irão intensificar-se ao longo da década, aumentando de 3.050 professores em 2021 para cerca de 4.100 em 2030.”

Os valores apresentados são problemáticos uma vez que os novos diplomados do ensino superior que se habilitam anualmente para a docência não são suficientes para substituir os professores que saem a cada ano do sistema educativo.

Por exemplo, de acordo com a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), em 2020/21, apenas 1.648 indivíduos obtiveram um mestrado nas áreas de formação de professores em educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, valor muito aquém dos 3.450 educadores e professores que representam a média anual das necessidades de recrutamento até 2030.

A necessidade de aumentar o número de professores para repor os que se reformam contrasta com a diminuição da procura por cursos do ensino superior conducentes à profissão de professor, que é evidente pela discrepância entre a evolução do número de alunos inscritos no ensino superior nos cursos da área de formação de professores.

“Apesar de o número de inscritos em licenciaturas ter aumentado 8% entre 2013/2014 e 2020/2021, a tendência na área de formação de professores foi a inversa, com uma queda de 18%. A discrepância é ainda mais acentuada nos mestrados, que atualmente é o nível previsto de acesso à carreira docente. De facto, o total de alunos inscritos em mestrados aumentou 23% entre 2013/2014 e 2020/2021, enquanto nos mestrados para formação de professores caiu 22%. Esta evolução fez com que a percentagem de alunos inscritos em mestrados nesta área de formação caísse de 16,5% para 10,4% do total de alunos inscritos em mestrados entre os mesmos anos letivos.”

Condições de trabalho e progressão na carreira penalizam atratividade da profissão

O panorama atual de escassez de professores não pode ser dissociado das condições de trabalho e progressão na carreira dos professores, que tornam a profissão pouco atrativa e resultam em elevados níveis de insatisfação profissional, aponta o relatório.

No ano letivo 2020/2021, cerca de um em cada cinco professores portugueses era contratado e tinha um salário bruto abaixo dos 1.500 euros, já com o subsídio de refeição.

O salário dos professores no início da carreira é inferior ao de outros trabalhadores com formação equivalente nas áreas CTEM, da saúde e do direito. Com o avançar da idade, e devido à dificuldade na progressão da carreira, o fosso salarial é mais desfavorável para os professores, com salários abaixo de todas as áreas CTEM e de várias outras áreas de formação.

Outra dimensão a ter em conta na atratividade da profissão passa pelos níveis de stress reportados pelos professores portugueses. Apesar de não haver dados comparativos entre os níveis de stress com outros grupos profissionais, é significativo que 87% dos professores em Portugal afirmem sentir um nível elevado de stress no trabalho, o valor mais alto entre os países da OCDE, que têm uma média de 49%.

A falta de estabilidade, de progressão na carreira e salarial e os níveis de stress contribuem para a baixa satisfação profissional reportada pelos professores portugueses. Cerca de 22% dos professores portugueses dizem estar arrependidos de terem escolhido a sua profissão, um valor sem paralelo no conjunto dos 22 países da União Europeia incluídos no inquérito da OCDE.

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Ganho salarial associado ao ensino superior cai para mínimos históricos

O diferencial entre os salários dos jovens com ensino secundário e dos jovens com ensino universitário atingiu mínimos históricos no ano passado. Em apenas dez anos, diminuiu de 50% para 27%.

Apesar do aumento do salário nominal em 3,6%, a subida da inflação acabou por resultar numa quebra do poder de compra dos portugueses. O salário real caiu 4% entre 2021 e 2022. O impacto foi sentido pelos trabalhadores de todos os níveis de escolaridade, mas de forma muito pronunciada entre os jovens qualificados. Estes tiveram uma queda de 6% no seu salário real. O diferencial entre os ordenados dos jovens portugueses com ensino superior e dos jovens com ensino secundário atingiu, assim, mínimos históricos, diminuindo de cerca de 50%, em 2011, para 27%, em 2022, revela esta quinta-feira a edição de 2023 do “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”, realizado anualmente pela Fundação José Neves (FJN).

“A diferença salarial está a diminuir porque, enquanto o salário médio dos trabalhadores com ensino secundário em 2022 estava sensivelmente ao mesmo nível do de 2011 (em termos reais), o dos trabalhadores com o ensino superior ainda era 13% inferior ao de 2011. A queda real do salário dos jovens com o ensino superior é muito significativa e só entre 2021 e 2022 chegou aos 6%, a mais acentuada“, comenta Carlos Oliveira, presidente executivo da FJN, em declarações ao ECO Trabalho.

Uma análise mais ao detalhe permite concluir que entre os diferentes graus do ensino superior, 2022 dá continuidade à tendência prévia entre os jovens adultos. A queda no ganho salarial médio associado a uma licenciatura em relação ao ensino secundário era de 49%, em 2011, tendo recuado para 18% em 2022.

Por outro lado, registou-se um crescimento do ganho associado a um mestrado face a uma licenciatura: de 10%, em 2011, para 19,3% em 2022, o valor mais elevado alguma vez apurado.

20% dos jovens estão a ser remunerados abaixo do seu potencial

A sobrequalificação dos jovens é um dos motivos apontados pela Fundação José Neves. Embora a taxa de emprego de jovens que terminaram ciclos de ensino recentemente tenha voltado a aumentar em 2022, depois de uma queda acentuada durante a pandemia, fixando-se agora nos 78% — ou seja, em cada 100 jovens que terminaram o ensino secundário ou superior, 78 estavam empregados — uma parte significativa dos jovens adultos (25-34 anos) com o ensino superior estavam empregados, mas trabalhavam em profissões desajustadas ao seu nível de escolaridade.

“Em 2022, este era o caso para 22,4% dos jovens adultos com o ensino superior, um valor significativamente superior ao do início da década anterior (16,6% em 2011), ligeiramente superior ao valor antes da pandemia (21,5% em 2019) e apenas ultrapassado em 2018 (22,9%). Esta sobrequalificação resulta numa subutilização de competências adquiridas e é reveladora de um potencial desajustamento entre educação e emprego”, pode ler-se no relatório.

“O emprego dos jovens tem crescido muito em setores com baixa produtividade, que tendem a ter salários mais baixos e piores condições de trabalho, nomeadamente contratos precários que não incentivam o desenvolvimento e progressão na carreira“, refere ainda Carlos Oliveira.

Outro indicador relevante, dada a rápida evolução do mercado de trabalho, é a participação de adultos em educação e formação, cuja percentagem parece estar a aumentar de forma sustentada desde 2017, com exceção do ano de 2020. “Apesar desta evolução, o valor em 2022 é modesto e apenas 13,8% dos adultos participaram em educação e formação, um valor que é superior à média europeia (11,9%), mas significativamente abaixo da média dos cinco cincos países mais bem posicionados (27%)”, lê-se no documento.

A desagregação por nível de escolaridade confirma que são os mais escolarizados que participam em educação e formação (24%), mas há sinais positivos com um aumento na participação dos adultos menos escolarizados, em particular com o ensino secundário, com um aumento de dois pontos percentuais entre 2021 e 2022, para 14% em 2022.

Desemprego regressou aos níveis pré-pandemia, exceto para os jovens

Do ponto de vista da taxa de desemprego, a recuperação foi completa, apesar do aumento ligeiro da taxa de desemprego nos dois últimos trimestres de 2022, já em pleno contexto de subida dos níveis de inflação. Mesmo assim, no final de 2022, a taxa de desemprego da população entre os 18 e 64 anos de idade era aproximadamente de 6,6% (7,1% para as mulheres), inferior à do mesmo trimestre de 2019.

No caso dos jovens, porém, o impacto da pandemia parece mais persistente. Em 2022, a taxa de desemprego para os jovens entre os 18 e os 34 anos fixou-se nos 10,7%, já abaixo dos valores dos dois anos anteriores, mas ainda ligeiramente acima dos 10% de 2019.

“Mesmo entre os jovens, a dinâmica de recuperação no pós-pandemia foi total entre os que detêm o nível do ensino superior. Já entre os menos qualificados, que à partida serão também os mais novos deste grupo, a taxa de desemprego era, em 2022, ainda significativamente superior à de 2019: 13% em 2019 e 18% em 2022”, aponta a FJN no relatório.

O mercado de trabalho tornou-se também mais digital. Em 2022, 28% das competências pedidas eram digitais e 66% das ofertas de emprego anunciadas pediam competências digitais, um valor muito superior aos 54% de 2019. A maioria das profissões aumentou os requisitos digitais e metade dos trabalhadores portugueses afirmaram que passaram a usar mais frequentemente tecnologias digitais. O setor da alta tecnologia continuou a crescer em Portugal e representa agora 45% do emprego total.

Ainda assim, continua a haver um enorme potencial de digitalização por explorar, quer ao nível dos trabalhadores — quatro em cada dez estão em empregos que não utilizam tecnologias digitais ou que fazem uma utilização muito básica — quer ao nível das empresas, uma vez que 48% das empresas têm um nível de digitalização baixo, conclui o “Estado da Nação”.

É preciso acelerar a formação dos portugueses para responder ao emprego dos especialistas em TIC, que cresceu a um ritmo cinco vezes superior ao do emprego geral entre 2014 e 2021. Para fazer face às dificuldades reportadas pelas empresas em recrutar estes profissionais (seis em cada dez que tentaram recrutá-los), este esforço deve integrar as mulheres, atualmente menos representadas em profissões mais digitais.

Edição de 2023 do 'Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal'

Ao nível da educação, a Fundação recomenda que a aposta passe por formação básica e avançada. “É preciso acelerar a formação dos portugueses para responder ao emprego dos especialistas em TIC, que cresceu a um ritmo cinco vezes superior ao do emprego geral entre 2014 e 2021. Para fazer face às dificuldades reportadas pelas empresas em recrutar estes profissionais (seis em cada dez que tentaram recrutá-los), este esforço deve integrar as mulheres, atualmente menos representadas em profissões mais digitais.”

“A maioria dos alunos portugueses do ensino básico tem competências digitais básicas, mas apenas uma minoria dos alunos utiliza as tecnologias digitais na aprendizagem, seja na escola (7%) ou em casa (10%).”

Linhas de ação mais urgentes

Com base no diagnóstico feito neste relatório e a ambição para 2040, a Fundação José Neves sugere algumas linhas de ação que considera pertinentes e urgentes. Entre elas está a criação de condições para o aumento da produtividade das empresas e promoção do emprego em setores mais produtivos, garantindo o aproveitamento das qualificações dos jovens.

Promover a aprendizagem ao longo da vida e um sistema de requalificação ocupacional, bem como acompanhar e antecipar as dinâmicas e necessidades do mercado de trabalho e estimular a coordenação entre instituições de educação e formação e as empresas para garantir oferta educativa e formativa adequada às necessidades são ainda algumas das recomendações.

O relatório “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal” é o documento anual da Fundação José Neves com o objetivo de promover a discussão pública das debilidades e oportunidades da educação e do sistema de desenvolvimento de competências, de forma a permitir aos portugueses e aos agentes da educação, nomeadamente o Governo e as instituições de ensino, tomarem decisões com base em factos.

O relatório na íntegra pode ser consultado aqui.

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