UTAO conclui que ir aos mercados ficava mais caro para o Estado do que recorrer a Certificados de Aforro

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) concluiu que é mais caro para o Estado financiar-se no mercado obrigacionista do que pedir emprestado aos aforradores individuais.

Num relatório sobre “Condições dos mercados, dívida pública e dívida externa”, a UTAO comparou o custo para o Estado do financiamento obtido através de Obrigações do Tesouro (OT) e através de Certificados de Aforro (CA). O motivo da análise foi, precisamente, a decisão do Governo de lançar uma nova série deste procudo de dívida para o retalho (Série F) com uma remuneração mais baixa do que a anterior (Série E).

Tendo definido uma metodologia para essa análise, incluindo o regime fiscal aplicável, a UTAO conclui que “as OT são a opção mais cara para o Estado em cada trimestre dos dez anos da sua vida”.

O relatório revela ainda que “o serviço da dívida cresce linearmente ao longo dos 40 trimestres” e que “a Série E e as OT chegam ao fim da vida no 40.º trimestre com um encargo líquido acumulado de 35,16 euros e 35,9 euros, respetivamente.”

Por via da análise efetuada, a unidade que responde ao Parlamento, concluiu também que “a Série F é a opção de financiamento mais barata em cada trimestre até meados do 53.º trimestre de vida”. “No final deste período, o juro acumulado desde o início é 35,8 euros por cada 100 euros de capital inicial”, acrescenta.

Uma terceira conclusão é que, “sob hipótese de manutenção dos investimentos pelos prazos máximos possíveis, a Série F é a que atribui ao aforrador de 100 euros iniciais um valor nominal mais elevado: 42,15 euros contra 35,49 euros da OT, e 35,16 euros da Série E”.

No início deste mês, o Governo anunciou de surpresa a suspensão da Série E e, ao mesmo tempo, o lançamento de uma nova série deste instrumento que apresenta uma remuneração base máxima mais baixa que a anterior: 2,5% face a 3,5% da série anterior.

Na semana passada, no Parlamento, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, lembrou que “são os impostos dos portugueses que pagam os Certificados” e disse que a lei-quadro da dívida pública determina que o IGCP deve fazer uma gestão eficiente da dívida pública, com vista à redução dos encargos no médio prazo e a promoção da sua sustentabilidade, para justificar a decisão.

A notícia sobre as conclusões do relatório da UTAO foi avançada primeiro pelo Jornal de Negócios.