Estado alegou risco de conflitos de interesses para afastar VdA na demissão da ex-CEO da TAP

O Ministério das Finanças invocou o risco de eventuais conflitos de interesses para afastar o consultor jurídico da Parpública para a TAP, a sociedade de advogados Vieira de Almeida (VdA), do processo de destituição de Christine Oumières-Widener e de Manuel Beja, avançou o Observador. Este argumento surge após se ter percebido que o escritório já tinha dado apoio jurídico ao Estado no acordo de saída de Antonoaldo Neves, outro ex-presidente da TAP.

Além disso, segundo o Observador, a VdA irá “em breve” deixar de representar a Parpública. Ainda assim, sobre o facto de o escritório de advogados ir prestar serviços jurídicos à IAG, grupo candidato à compra da companhia aérea portuguesa, fonte oficial da Parpública afirmou que “o procedimento de reprivatização da TAP ainda não foi lançado, salvaguardando-se previamente eventuais situações de incompatibilidade”.

O conflito de interesses tem vindo a ser levantado por vários deputados, que consideram que a VdA esteve envolvida em vários temas “sensíveis” relacionados com a TAP. Entre esses assuntos está que o aconselhamento jurídico que escritório deu ao Estado na negociação com David Neeleman em 2020 e a validação da legalidade da mobilização dos fundos Airbus por parte do empresário americano para realizar a capitalização da TAP na venda de 2015.