Tribunal Constitucional anula último congresso do Chega

O Tribunal Constitucional (TC) anulou o último congresso do partido Chega, atendendo a um pedido de impugnação apresentado por Fernanda Marques Lopes, fundadora do partido e ex-presidente do conselho de jurisdição, escreve a Sábado (acesso pago) nesta sexta-feira.

A decisão baseou-se na constatação de uma “composição ilegal” do conselho nacional, que convocou a reunião magna. O tribunal considerou que, sem uma composição adequada do órgão colegial, as deliberações tomadas são inválidas. Esta é a quinta vez que os estatutos do Chega são rejeitados.

A decisão do TC gera impacto no partido, uma vez que invalida as deliberações tomadas durante o último congresso, incluindo a aprovação do regulamento eleitoral e de funcionamento da V Convenção Nacional do Chega, que teve lugar em Santarém, entre 27 e 29 de janeiro.

As medidas e decisões tomadas no âmbito desse congresso perdem a sua validade legal. Além disso, a anulação do congresso expõe as falhas internas do Chega em relação à sua composição e organização, levantando questões sobre a conformidade do Chega com as leis e estatutos vigentes.

A anulação do congresso do Chega pelo TC coloca o partido perante desafios adicionais, já que terá que rever a sua estrutura e composição do conselho nacional para poder realizar um congresso válido no futuro. A decisão reforça a importância do cumprimento das regras legais e estatutárias por parte dos partidos políticos, destacando a necessidade de transparência e conformidade com as normas democráticas.

Numa conferência de imprensa, o líder do partido Chega, André Ventura, afirmou não estar ciente da decisão do TC e declarou que “provavelmente terá de acontecer outra” convenção para resolver a situação. Ventura não deu mais detalhes sobre os próximos passos a serem tomados em resposta à decisão do TC.