Propostas do PSD para IRS beneficiam “mais os salários mais elevados”, acusa PS

O PS defende que o conjunto de medidas fiscais apresentadas pelo PSD sofre de “sete pecados capitais”, com João Torres a argumentar que são um “logro”. O secretário-geral adjunto do PS reitera que a redução de IRS proposta é “regressiva” e “tende a beneficiar proporcionalmente mais os salários mais elevados”, defendendo também que a medida que sugere a isenção de TSU nos prémios de produtividade pode “prejudicar a carreira contributiva dos trabalhadores e a proteção social”.

“Numa palavra, para o PS este conjunto de medidas é um logro para os portugueses”, acusa João Torres, numa conferência de imprensa em reação à apresentação do PSD onde foi detalhado um conjunto de medidas fiscais que contemplam a redução do IRS e propostas para os jovens. “O PSD chegou tarde a este debate sobre a descida do IRS”, atira.

João Torres elenca os “sete pecados capitais” da proposta, como os apelida. Primeiro, diz ser “incoerente”, porque o PSD, no programa eleitoral apresentado em dezembro de 2021 priorizava e “defendia a descida de IRC e só em 2025 a descida de IRS de 400 milhões de euros”. O PSD já tinha respondido a estas críticas apontando que a elevada inflação motivou as mudanças às medidas, mas o secretário-geral adjunto socialista apenas diz que o PSD “chegou tarde à necessidade de continuar a baixar o IRS no país”.

Por outro lado, continua, o programa “assenta numa mentira: da apropriação pelo Estado do excesso de receita fiscal”. João Torres reitera que o Governo devolveu o que recebeu a mais em apoios diretos às famílias e empresas. Já o terceiro “pecado” é que a proposta para baixar o IRS em 1.200 milhões de euros é “excessivamente regressiva”. O PSD propôs a redução da taxa do IRS, em todos os escalões de rendimentos: começando em 1,5% (1º escalão), 2% (2º), 3% (no 3º 4º, 5º e 6º), e 0,5% e 0,25% nos dois escalões seguintes.

O PS responde que “a alteração de taxas sugerida tende a beneficiar proporcionalmente mais os salários mais elevados – e em excesso”. Num exemplo concreto, o socialista aponta que “um trabalhador com salário de 1.000 euros tem um ganho anual de 161 euros, mais 1,3% de rendimento disponível, enquanto um cidadão com cinco mil euros, teria ganho anual de 1.098 euros, mais 2,2% de rendimento disponível”. Assim, “em termos nominais, como a proposta foi apresentada pelo PSD, quem ganha cinco vezes mais tem vantagem fiscal sete vezes superior”, diz.

A quarta crítica é que a medida que coloca o IRS jovem até aos 15% é “enganadora para os jovens”. “Propor uma taxa máxima de 15% no IRS jovem é esconder a verdadeira intenção do PSD: diminuir os impostos nos salários mais altos”. Avançando para as medidas do PSD para incentivar a produtividade, que contemplam a isenção fiscal aos prémios de produtividade por desempenho, no valor de até 6% da remuneração base anual, João Torres aponta que se estaria a “desviar rendimento de salários para prémios”, pelo que “não responde aos desafios”.

Além disso, “prejudica a carreira contributiva dos trabalhadores e sua proteção social”, acusa o secretário socialista, devido à introdução da isenção de TSU nos prémios de produtividade. “Assim, afeta-se o valor futuro e outras prestações sociais”, acrescenta.

Finalmente, o sétimo “pecado capital” para o PS é que o mecanismo proposto de limitação do uso do excesso de receita fiscal face ao previsto no Orçamento do Estado, tendo que passar pelo Parlamento, “limita a ação do Estado para responder a momentos de maior dificuldade” e circunstâncias inesperadas.

Apesar das críticas, o secretário-geral adjunto não se compromete com o sentido de voto do PS face a estas propostas, que vão ser debatidas no Parlamento no dia 20 de setembro, cerca de três semanas antes do prazo para ser apresentada a proposta do Orçamento do Estado para 2024.

(Notícia atualizada às 16h10)