Governo extingue segundo veículo com despojos do BPN no próximo ano

O segundo dos três veículos que foram criados pelo Governo em 2010, para gerirem os ativos tóxicos do falido BPN, vai desaparecer já no próximo ano. Depois do fim da Parups em 2022, seguir-se-á agora a extinção da Parparticipadas com a fusão na Parvalorem. Mas o processo ainda está dependente de duas operações relacionadas com o fundo imobiliário Imonegócios e com o Banco Efisa. No final vai sobrar apenas a Parvalorem, mas também tem o seu destino traçado.

Em relação ao Imonegócios, depois de falhada a venda da carteira de imóveis avaliada em 230 milhões de euros por falta de interessados, a Parvalorem apresentou ao Ministério das Finanças um plano para absorver a respetiva sociedade gestora, a Imofundos, e liquidar o fundo imobiliário, com vista à passagem de todo o património imobiliário para o balanço da Parvalorem.

Quanto ao Banco Efisa também saíram frustradas as três tentativas de venda nos últimos anos, pelo que o banco também está em processo de liquidação. O plano de liquidação já teve luz verde do Banco de Portugal, mas o processo está agora pendente na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM): o regulador da bolsa tem de autorizar um processo de titularização da carteira de crédito do banco, “no qual a Parvalorem irá subscrever a totalidade das obrigações, bem como atuar como a gestora dos créditos e gestora da transação”, segundo descreve a entidade liderada por Sofia Torres no relatório e contas de 2022. A operação é considerada “fundamental” para que se consiga a liquidação do banco, acrescenta.

Tanto o Imonegócios como o Banco Efisa estão na Parparticipadas, razão pela qual estes dois dossiês têm de ser resolvidos antes de esta “Par” ser absorvida pela Parvalorem, que estima que isso venha a acontecer no primeiro semestre de 2024.

Fusão com Parups agrava prejuízos e buraco da Parvalorem

Estes veículos foram criados em 2010, na sequência da nacionalização do BPN dois anos antes, só que foram reduzindo a sua atividade e ativos sob gestão ao longo da última década, designadamente através da recuperação e venda.

O fim destas sociedades era, por isso, um destino há muito traçado, mas só agora, passados 13 anos, é que se está a concretizar. A Parups – que ficou com as obras de arte – já foi absorvida pela Parvalorem no ano passado e dessa resultou um agravamento das contas da entidade presidida por Sofia Torres.

Os prejuízos da Parvalorem quase duplicaram para 29,1 milhões de euros no ano passado, o que se deveu ao facto de ter ficado a pagar os juros dos financiamentos concedidos pelo Estado à Parups.

Também a situação líquida da Parvalorem se agravou: embora o ativo tenha crescido 225,5 milhões para 578 milhões, “por via essencialmente da transmissão do património da Parups”, o passivo – constituído sobretudo por empréstimos da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) – registou um aumento de 1,1 mil milhões para 5,4 mil milhões, porque também a dívida da Parups também foi transmitida para a Parvalorem. Contas feitas, o buraco da Parvalorem aumentou para 4,8 mil milhões, agravando-se em cerca de 800 milhões de euros em relação a 2021.

30% do crédito “recuperado”

Em 2022, a Parvalorem recuperou ativos num total de 162,8 milhões de euros, dos quais 119,9 milhões provenientes de ativos financeiros, incluindo-se aqui a liquidação do BPN Cayman e os valores recebidos na esfera da Parups. Outros 37,4 milhões foram recuperados da carteira de contas a receber e adiantamentos a fornecedores e 5,5 milhões da atividade imobiliária.

Com isto, desde o início da sua atividade, a sociedade já recuperou um total de 1,19 mil milhões de euros em cash, um montante que “representa 30% do total do crédito concedido ao valor nominal”. O Estado emprestou cerca de 4,3 mil milhões à Parvalorem, que adianta que realizou uma amortização parcial de 121,2 milhões de um mútuo contraído junto da DGTF em 2012.

Contando com a Parups, as recuperações ascendem a 1,68 mil milhões.