Apesar do pedido do Ministério da Justiça, juízes recusam acelerar amnistias
Esta tomada de posição surge após a Direção-Geral da Administração da Justiça ter enviado aos tribunais um ofício a determinar que os mandados de libertação sejam "acelerados".
Os juízes das comarcas judiciais estão a recusar acelerar os processos de concessão de amnistias e perdões de penas aprovada na sequência da vinda do Papa à Jornada Mundial da Juventude, avança o Público. Os magistrados garantem que estas ordens por parte do Ministério da Justiça são “ilegais” e consideram uma intromissão dos serviços administrativos do Ministério da Justiça na autonomia do poder judicial.
Esta tomada de posição surge após a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) ter enviado aos tribunais um ofício a determinar que os mandados de libertação sejam emitidos e enviados aos estabelecimentos prisionais onde os reclusos se encontram detidos até 31 de agosto. Ou seja, que “acelerem” os processos.
Face a esta situação, o conselho permanente do Conselho Superior da Magistratura reuniu-se de emergência na quarta-feira e manifestou o seu apoio aos presidentes de comarca. Este órgão considera que esta intervenção nos poderes por parte da DGAJ é “inusitada”. A diretora-geral da DGAJ, Isabel Namora, alega ao Público nunca ter tido intenção de condicionar os magistrados.
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