Mesmo sem medidas extra, OE2024 já tem 2,6 mil milhões de despesa com pensões

O Orçamento do Estado para o próximo ano vai ter de acomodar despesa no valor de 3,1 mil milhões de euros, mesmo assumindo apenas as medidas que já estão em vigor. As pensões representam a fatia mais significativa desse total, com as atualizações regulares previstas para janeiro a pesarem de modo significativo. As contas são do Ministério das Finanças e foram enviadas à Assembleia da República.

De acordo com o Quadro de Políticas Invariantes partilhado com os deputados, as medidas já em curso ou aprovadas para este ano vão ter um impacto negativo de 3.124 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2024.

Em comparação, a previsão do ano passado ficava pouco abaixo dos quatro mil milhões de euros, ou seja, há agora a notar um decréscimo da despesa que terá de ser acomodada, à partida, nas contas do ano seguinte. Já em 2021, mesmo com as medidas pandémicas, a previsão tinha ficado pelos dois mil milhões de euros.

À semelhança dos anos anteriores, são as pensões que mais pesam nas contas. Para esta rubrica, estão alocados, no total, 2.599 milhões de euros, ou seja, cerca de 83% do impacto total.

As atualizações regulares das reformas previstas para janeiro (e que dependem do crescimento da economia e da evolução da inflação) tomam quase 1,8 mil milhões dos tais 2,6 mil milhões.

No ano passado, com a inflação em níveis históricos, para salvaguardar a sustentabilidade da Segurança Social, o Governo decidiu limitar essas atualizações regulares, mas acabou por dar em julho um aumento intercalar para garantir que os pensionistas não sairiam prejudicados, nomeadamente em futuros aumentos.

Assim, além das atualizações regulares, a rubrica das pensões prevê uma despesa de 499 milhões de euros com os aumentos intercalares, bem como um gasto de 310 milhões de euros com o normal aumento da pensão média e a variação de pensionistas.

Por outro lado, há a destacar no Quadro de Políticas Invariantes o peso das despesas com o pessoal: 1.083 milhões de euros. Desse total, a maior fatia (631 milhões) resulta do acordo de rendimentos, que prevê aumentos salariais em todos os anos desta legislatura.

Por outro lado, as progressões e promoções têm uma despesa associada de 217 milhões de euros, a subida do salário mínimo de 132 milhões de euros, o reposicionamento dos assistentes operacionais de 33 milhões de euros e os aceleradores das carreiras de 70 milhões de euros.

Esta última medida entra em vigor em janeiro do próximo ano e prevê que os funcionários públicos que foram prejudicados pelos períodos de congelamento das progressões possam avançar na carreira mais rapidamente. Assim que reúnam seis pontos, nas avaliações de desempenho, poderão passar à posição seguinte, em vez de terem de esperar até acumularem dez pontos, conforme já explicou o ECO neste descodificador.

Creches gratuitas pesam 100 milhões de euros

Além das pensões e das despesas com o pessoal, o Governo frisa que há ainda despesa a acomodar relativamente à gratuitidade das creches. Em causa estão 100 milhões de euros, sendo esta uma das grandes medidas desenhadas para apoiar as famílias portuguesas.

Mas há também rubricas que trazem poupança orçamental, nestas contas das Finanças. É o caso das medidas do choque geopolítico, que tem uma poupança estimada de 1.773 milhões de euros. Depois de, num primeiro momento, o Governo ter lançado várias medidas para mitigar os efeitos do conflito em curso no leste europeu, estas têm sido gradualmente retiradas, daí que se preveja agora uma poupança.