Menos TSU e IRC. As propostas dos patrões para o Orçamento do Estado para 2024

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) aproveitou a reunião desta quarta-feira da Concertação Social para apresentar ao Governo as suas propostas para o Orçamento do Estado para 2024. Num caderno de encargos com mais de 30 páginas, os patrões defendem, nomeadamente, a redução do IRC, mas também da diminuição da Taxa Social Única (TSU) que é exigida aos empregadores, no momento do pagamento dos salários, e a revisão dos escalões de IRS.

No que diz respeito às medidas de redução de tributação, o CNCP propõe a redução da taxa normal de IRC de 21% para 17% (e para 15%, no caso das pequenas e médias empresas). Esta é uma reivindicação antiga, que até o ministro da Economia admitiu acolher no Orçamento do Estado do ano em curso, mas o Governo acabou por fechar a porta a esse alívio da carga fiscal colocada sobre as empresas.

Outra proposta que os patrões recuperam de outros anos é a eliminação progressiva da derrama estadual. “Propõe-se que se dê início ao processo de reversão do aumento da derrama estadual, de modo a abranger apenas as empresas com lucro superior a cinco milhões de euros“, indicam os patrões no documento apresentada esta tarde ao Governo, que propõem a aplicação da seguinte tabela:

Por outro lado, as confederações patronais exigem a atualização da tabela da tributação autónoma, passando a incidir apenas sobre os encargos dedutíveis, “enquanto não for possível por razões orçamentais abolir as tributações autónomas”.

No que diz respeito ao IRS, os patrões querem que os escalões sejam revistos, de modo a que a tributação seja aliviada. O Governo já sinalizou que fará uma redução do IRS, mas não adiantou em que moldes o fará. Enquanto isso, o PSD também já avançou com uma proposta, defendendo a redução das taxas marginais do IRS, para deixar mais rendimento na carteira das famílias.

Por outro lado, quanto à TSU paga pelos patrões, o CNCP propõe uma redução de um ponto percentual, de 23,75% para 22,75%, o que seria compensado, explica o conselho, pela transferência para a Segurança Social do montante equivalente a partir da receita gerada com o IVA. Esta é também uma luta antiga dos patrões, mas até ao momento não tem recebido “luz verde”.

No caderno apresentado ao Executivo, os patrões também endereçam o benefício previsto em sede de IRC para as empresas que aumentem os salários, defendendo que é preciso alargar a medida de modo a chegar aos oito salários mínimos ou 6.480 euros em 2024, em vez dos atuais quatro ou 3.040 euros).

Quanto à crise da habitação, os patrões querem que se retome a dedução dos juros de empréstimos com a compra de habitação própria e pedem também uma revisão dos casos em que é aplicada a taxa reduzida de 6% do IVA, propondo que a mesma “seja alargada a todas as empreitadas no domínio da construção civil de prédios destinados a habitação”. O Governo tem remetido as respostas à crise habitacional para o polémico pacote Mais Habitação, pelo que não é expectável que estas propostas sejam acolhidas.

Notícia atualizada às 18h49