Ordem quer definir atos que podem ser praticados por engenheiros

A Ordem dos Engenheiros quer ver clarificados os atos próprios da profissão no âmbito das alterações ao estatuto das ordens, uma das reformas inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Tal como os médicos e advogados, quem se forma em engenharia deveria ser automaticamente engenheiro, segundo Fernando de Almeida Santos que pede que o acesso à profissão não seja banalizado.

Almeida Santos vai ao Parlamento esta quinta-feira, à Comissão de Trabalho, Segurança Social, onde o grupo de trabalho sobre as Ordens Profissionais ouve as duas ordens de engenheiros, assim como a Ordem dos Arquitetos, no âmbito da apreciação na especialidade das propostas do Governo para alterar os estatutos das Ordens Profissionais. Apesar de ter sido “uma agradável surpresa” o facto de a tutela, o Ministério da Habitação, ter aceitado “80 a 90% das alterações propostas pela Ordem”, o bastonário admite que “há duas questões difíceis” que ficaram para discussão no Parlamento.

“Uma questão absolutamente essencial é o reconhecimento dos atos de engenharia que não são atos próprios”, explica o ECO Fernando de Almeida Santos. “Atos próprios são aqueles que são reservados: só podem ser praticados por aqueles identificados por lei, numa lei à parte. Isso, também defendemos”.

“Mas de uma maneira geral, temos de saber e tem de existir na lei a definição do que é um engenheiro. Se depois os atos são reservados só aos engenheiros, ou podem ser exercidos outras profissões, tem de estar em lei própria. Ainda falta essa parte para resolvermos”, acrescenta o responsável.

Para Almeida Santos flexibilizar o acesso à profissão não deve traduzir-se numa banalização da mesma. “Uma coisa é simplificar outra é banalizar”, atira. Embora isso possa resolver a falta de mão-de-obra qualificada também pode “desequilibrar os desígnios nacionais”.

“Se quisermos que entrem para Portugal pessoas que têm uma preparação inferior à nossa para fazer aquilo que fazemos e depois, de repente, qualificar por baixo, embaratecer a construção e termos aqui responsáveis de obras estrangeiros, empresas estrangeiras a fazer tudo aquilo que sabemos fazer, sem que o reverso seja possível”, então este é o caminho a seguir, alerta, fazendo questão de frisar que “o mercado é livre”, e não é “contra a entrada de pessoas e bens, bem pelo contrário”.

A expectativa é que o Parlamento perceba o argumento da Ordem. “À partida o nível de competências de um engenheiro formado com três anos ou com cinco são coisas diferentes”, sublinha o bastonário. Por outro lado, defende que “não faz sentido” que os “formados em engenharia não sejam todos engenheiros”.

“Neste momento, em Portugal, há cerca de 200 mil formados em engenharia, mas só há 60 mil inscritos na Ordem. E quem reconhece os engenheiros em Portugal é o Estado, mas o Estado delegou essas atribuições nas ordens. Os médicos são todos médicos, os advogados são todos advogados. Há qualquer coisa a fazer e tem de ser o Estado”, defende.

O bastonário critica ainda o facto de em engenharia haver duas associações profissionais. “É absolutamente anacrónico. Não faz sentido”, diz, concluindo que a situação terá de ser resolvida “no futuro”.