FESAP quer que “salário mínimo” da Função Pública suba para 850 euros

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai propor ao Governo que a base remuneratória praticada no Estado – isto é, o salário mínimo da Função Pública – suba dos atuais 769 euros para 850 euros. Para os demais funcionários públicos, esta estrutura sindical vai pedir, no mínimo, aumentos de 80 euros.

“A base remuneratória da Administração Pública descolou do salário mínimo nacional. Entendemos que deve ser aumentada para 850 euros, o que significa um aumento que contempla não só a inflação, [mas também] a melhoria dos salários e a recuperação do poder de compra“, anunciou esta sexta-feira o dirigente da FESAP, José Abraão, em conferência de imprensa.

Em outubro, o Governo assinou com duas estruturas sindicais (a FESAP e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) um acordo plurianual, que prevê aumentos de 52,11 euros em todos os anos da legislatura em curso.

Face à evolução dos preços, a estrutura sindical liderada por José Abraão decidiu, contudo, que vai pedir que os reforços salariais no próximo ano sejam mais robustos aos que ficaram firmados nesse entendimento. “Quando assinamos o acordo, não ficamos amarrados“, explicou o dirigente, frisando que o acordo estabelecia “apenas os mínimos”, não sendo a correção agora proposta sinal de uma falha, mas apenas um ajustamento ao atual cenário.

No que diz respeito à base remuneratória da Administração Pública, este ano esta está situada em 769,2 euros, acima dos 760 euros em que está fixado o salário mínimo nacional. Com os 52,11 euros já previstos, essa base subiria para 821 euros a partir de janeiro do próximo ano, mas a FESAP considera que o aumento deve, antes, ser de cerca de 80 euros, chegando o salário mínimo do Estado aos 850 euros.

Em comparação, o acordo assinado na Concertação Social prevê que o salário mínimo nacional suba para 810 euros em 2024. E o Governo já sinalizou que, por enquanto, não está a ponderar uma revisão dessa meta. Se aceitar, porém, a proposta da FESAP, a base remuneratória da Função Pública ficará 40 euros acima do mínimo praticado no privado.

Já quanto aos demais trabalhadores da Administração Pública, a FESAP vai propor que sejam dados aumentos de 80 euros ou de 6% “para os salários em que o valor referido represente um aumento inferior a essa percentagem, de modo a garantir que o valor das atualizações salariais seja superior ao das previsões que têm sido avançadas para a inflação”.

“Em resumo, vamos apresentar ao Governo uma proposta para 850 euros na base remuneratória da Administração Pública e um mínimo de 80 euros ou 6% para os restantes trabalhadores. É uma proposta que esperamos que possa ser atendida pelo Governo“, salientou o dirigente.

Por outro lado, e conforme já tinha sinalizado em entrevista ao ECO, José Abraão explicou aos jornalistas que vão defender um aumento do subsídio de refeição para 7,5 euros. Tal deverá ter um impacto no limite até ao qual esse subsídio está isento de IRS, ou seja, a confirmar-se tal subida, também os trabalhadores do privado poderiam beneficiar.

O Governo deverá receber os sindicatos da Administração Pública antes de a proposta de Orçamento do Estado para 2024 ser entregue no Parlamento, a 10 de outubro, mas ainda não há uma data prevista para esse encontro, no qual a FESAP dará a conhecer a Mariana Vieira da Silva estas propostas hoje anunciadas.

Notícia atualizada às 15h43