Governo admite aumentos na Função Pública acima do acordado com os sindicatos

O Governo não descarta a possibilidade de dar aumentos salariais aos funcionários públicos mais robustos do que aqueles que estão previstos no acordo celebrado há um ano com os sindicatos.

Em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, explicou que a proposta apresentada esta quarta-feira aos representantes da Função Pública fica em linha com esse entendimento — isto é, um aumento de cerca de 52 euros para a generalidade dos trabalhadores do Estado –, mas indicou que tal é somente “um ponto de partida“.

A responsável garantiu que o Executivo “está investido em melhorar” o que colocou em cima da mesa e vai agora estudar os cadernos reivindicativos dos sindicatos.

“O que colocamos em cima da mesa nesta reunião foi continuar a cumprir o acordo com uma proposta de aumento salarial que vai variar entre 6,8% e 2%“, explicou Inês Ramires, confirmando o que as estruturas sindicais já tinham indicado aos jornalistas, à saída das reuniões que decorreram esta quarta-feira de manhã.

Segundo explicou a secretária de Estado, o referido aumento de 6,8% será aplicado à base remuneratória da Função Pública, o que significa que o “salário mínimo” do Estado vai subir para 821 euros em 2024. Em comparação, o salário mínimo nacional vai chegar aos 810 euros em janeiro, o que significa que a base remuneratória do Estado vai continuar acima do que é praticado no privado.

Já os 2% serão aplicados nos níveis mais próximos do topo da tabela remuneratória. Contas feitas, a generalidade dos funcionários públicos terão aumentos de cerca de 52 euros no próximo ano, adiantou a secretária de Estado, o que fica em linha com o previsto no acordo assinado em outubro com o Sindicato dos Quadros Técnicos (STE) e com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP).

Essas estruturas, bem como a Frente Comum, reclamam, contudo, reforços remuneratórios mais robustos do que o que ficou no entendimento fechado há um ano, tendo em conta os atuais níveis de inflação. Questionada sobre isso, Inês Ramires realçou que o Governo vai agora “verificar como pode construir uma proposta salarial“, garantindo que o Executivo de António Costa está “investido em melhorar a proposta”.

Porém, essa melhoria pode não chegar, necessariamente, na forma de aumentos salariais superiores. É que os sindicatos têm reivindicado também aumentos das ajudas de custos, da remuneração do trabalho suplementar e do subsídio de transporte. O Ministério da Presidência vai agora, portanto, analisar os cadernos dos sindicatos, de modo a perceber quais são as prioridades daqueles que representam os funcionários públicos, disse a responsável.

No que diz respeito ao trabalho suplementar, por exemplo, a Agenda do Trabalho Digno prevê desde o início de maio um reforço dos valores a pagar aos trabalhadores, mas a sua aplicação no setor público “não é imediata”. O reflexo desse reforço no Estado pode ser, então, uma das medidas a adotar para valorizar os rendimentos dos funcionários públicos.

Já quanto ao subsídio de refeição — o STE e a FESAP querem ver subir esta componente salarial dos atuais seis euros para 7,5 euros em 2024 –, Inês Ramires explicou que não foi apresentada qualquer proposta.

A próxima reunião entre o Governo e as estruturas que representam os funcionários públicos está marcada para 4 de outubro, seis dias antes de o Orçamento do Estado para 2024 dar entrada no Parlamento.

Por fim, quanto ao ano em curso, a secretária de Estado fez questão de notar que o Governo não só cumpriu o acordo, mas foi além, ao ter dado uma atualização intercalar aos funcionários públicos. “Conseguimos uma mudança de massa salarial anual de 5,1% para 6,6%“, explicou. E detalhou que, só considerando a base remuneratória, a subida foi mesmo de 10,9%. “Com estas medidas, mais de 35% dos trabalhadores tiveram um aumento igual ou superior a 8%“, declarou Inês Ramires.

(Notícia atualizada pela última vez às 14h24)