Um ano e três meses depois, Ivo Rosa já pode ir para a Relação de Lisboa

Um ano e três meses depois de ter sido instaurado um processo disciplinar contra o ex-juiz do Ticão, Ivo Rosa já pode agora começar a exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa. Isto depois da sua promoção ter ficado congelada durante quase um ano, devido a este processo pendente instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) que esta terça-feira acabou arquivado. O mesmo CSM confirmou ao ECO que o magistrado pode agora começar a exercer funções no tribunal de segunda instância.

Em comunicado enviado às redações, o órgão avança que na reunião desta terça-feira o Conselho Permanente apreciou 16 processos disciplinares, tendo 10 sido arquivados por amnistia e seis sido arquivados por inexistência de suficientes indícios de matéria disciplinar. “Entre os processos arquivados, por não constituírem matéria com relevância disciplinar, encontra-se o segundo processo do Sr. Juiz Ivo Rosa”, lê-se.

No final de junho de 2022, o CSM concluiu o inquérito que deu origem ao processo disciplinar contra Ivo Rosa, que tinha na base o apuramento de factos que poderão configurar “infração do dever de obediência à Constituição e à lei” e “interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado”.

Em causa estavam vários acórdãos da Relação de Lisboa relativos ao arresto de uma conta bancária de Maria João Salgado, mulher de Ricardo Salgado, com um saldo de 700 mil euros em que Ivo Rosa decidiu anular decisões anteriores do juiz Carlos Alexandre, que terão violado as regras da hierarquia dos tribunais.

Entretanto, Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado estava dependente deste processo disciplinar e da eventual sanção.

Nesse mesmo mês, Ivo Rosa reconheceu que teria desistido da candidatura à Relação de Lisboa se soubesse que seria acusado no processo disciplinar CSM, mas sempre tencionou deixar o TCIC, de acordo com a exposição enviada ao CSM e o requerimento apresentado em junho anterior, a que a Lusa teve acesso.

“Caso tivesse equacionado um desfecho de acusação teria apresentado a minha desistência ao concurso para os Tribunais da Relação e teria apresentado requerimento para a transferência para outros tribunais de primeira instância”, disse o juiz, sublinhando: “Era meu propósito, caso não tivesse ficado graduado para os Tribunais da Relação, concorrer no presente movimento judicial para outros tribunais de primeira instância”.

Ivo Rosa fundamentou a sua candidatura aos Tribunais da Relação por “pretender exercer funções como juiz desembargador”, além de defender que o TCIC tinha “deixado de ser um tribunal especializado” com a reorganização que foi efetuada no início de 2022. Por outro lado, assumiu também um desconforto no TCIC: “Permanecer no mesmo tribunal (…) constitui para mim (e creio que para a justiça também) uma situação “desconfortável”.

“Por considerar que estou absolutamente inocente quanto aos factos em causa e estar convencido que o único desfecho seria o arquivamento, decidi manter o propósito de aceder ao Tribunal da Relação”, frisou, salientando que a acusação no processo disciplinar só foi conhecida no dia 6 de junho, uma data posterior ao prazo limite de 31 de maio para candidatura no movimento judicial ordinário.

Em setembro de 2022, o CSM comunicou também a substituição de Ivo Rosa na instrução do processo BES/GES, atribuindo o processo ao novo ocupante do lugar de Juiz 2 no TCIC, o juiz de instrução Pedro Santos Correia.

O juiz, cuja promoção à Relação de Lisboa estava suspensa em virtude do processo disciplinar, abordou ainda a sua situação pessoal e a instrução dos processos BES/GES e “O Negativo”. Ivo Rosa alegou que, após o problema de saúde que teve no primeiro trimestre de 2022 e que o obrigou a uma cirurgia ao coração, ficou com a “capacidade de trabalho e de dedicação (…) muito mais limitada” e que o processo disciplinar o deixou numa “situação de bastante fragilidade emocional”.