Governo acaba com regime fiscal para residentes não habituais

O chefe de Governo anunciou o fim da taxação especial sobre os residentes não habituais, em entrevista à CNN Portugal. “Vai acabar em 2024”, disse Costa, antes de acrescentar que este regime fiscal, “neste momento, já não faz mais sentido”.

Em 2022, segundo os últimos números, a despesa fiscal do regime de IRS dos residentes não habituais cresceu 18,5%, para os 1.507,9 milhões de euros. Dois antes antes, o valor totalizava 972,2 milhões de euros e, em 2021, atingia os 1.271,8 milhões, de acordo com o relatório da despesa fiscal enviado este ano ao Parlamento.

Este regime permite aos trabalhadores, com atividades consideradas de elevado valor acrescentado, pagarem uma taxa especial de 20% de IRS sobre os rendimentos das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (trabalho independente). Já os reformados pagam uma taxa de 10% de IRS sobre as suas pensões.

Questionado sobre a perda de rendimentos, o primeiro-ministro diz que “não será da parte do Governo que haverá qualquer resistência” para subir o valor do salário mínimo acima dos 821 euros previstos, remetendo a proposta da UGT para as negociações em concertação social.

Sobre as propostas dos patrões, o primeiro-ministro disse que reabrir debates sobre a TSU está fora de questão. “Reabrir debates sobre a TSU é a última coisa que a sociedade portuguesa precisa e quer”, assinalou. Já em relação ao pagamento do 15º mês, isento de impostos e contribuições, Costa lembrou que esta medida “não é para todos” e disse que “há margem” para negociar um aumento “para todos”.

O chefe do executivo foi entrevistado pela CNN Portugal, sendo confrontado em direto com um conjunto de perguntas sobre os temas que estão na ordem do dia, do arranque do ano escolar aos problemas na habitação e ao novo modelo para o Serviço Nacional de Saúde. Várias questões também foram feitas a partir da plateia, composta por um grupo de cidadãos selecionados pela GfK representativos de diferentes estratos sociais e profissões, diferentes idades e zonas do país. A este grupo de cidadãos, juntaram-se alunos e professores do ISEG.