Governo “conclui” perdão da dívida histórica da CP

O Governo “concluiu” a operação de saneamento da dívida da CP, que ascendia a 1,8 mil milhões de euros, anunciou o Ministério das Infraestruturas esta terça-feira, num comunicado. O perdão da dívida vai permitir à transportadora investir na melhoria do serviço, assegura.

O gabinete do ministro João Galamba refere que o despacho que “dá por concluída a operação de saneamento financeiro da CP” foi assinado na segunda-feira. “A CP será compensada pelas devidas subcompensações das obrigações de serviço público entre os anos de 2002 e 2019, de acordo com o previsto no Orçamento do Estado para 2023″, refere o Ministério.

A nota governamental sublinha que “esta operação é indispensável para que a CP tenha capacidade de investir na melhoria, modernização e expansão dos serviços”, permitindo ainda o “acesso ao financiamento para a aquisição de material circulante, em condições equiparadas a qualquer outra empresa”, refere o Executivo.

“Com esta operação, a CP ganha condições efetivas para cumprir as obrigações de serviço público contratualizadas com o Estado e competir no mercado de longo curso, que funciona em regime de concorrência ao abrigo das regras europeias”, acrescenta o comunicado do Ministério das Infraestruturas.

De acordo com as contas consolidadas de 2022, a CP devia mais de 1,86 mil milhões de euros à Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), que representavam a fatia de leão da dívida remunerada da empresa a 31 de dezembro desse ano. A CP devia ainda 50 milhões euros à Eurofima, que financia a compra de material circulante, e quase 196 milhões a obrigacionistas.

“Por se aguardar a concretização do saneamento da dívida histórica da CP, os empréstimos contratados, bem como as sucessivas prorrogações de pagamento do serviço da dívida dos empréstimos do Estado, têm sido feitos por prazos inferiores a um ano”, referia a CP no Relatório e Contas de 2022, antes de concretizado este perdão.

Em abril, o ECO noticiou que o Governo se preparava para notificar a Comissão Europeia sobre o saneamento da dívida da CP. O comunicado do Executivo desta terça-feira não refere se a operação já teve aprovação de Bruxelas, mas refere a “conclusão” da operação.

O anúncio do Governo surge no dia em que o Ministério das Finanças entrega no Parlamento, e apresenta aos portugueses, a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

(Notícia atualizada pela última vez às 10h56)