Governo a “poucos dias” de notificar Bruxelas sobre perdão à dívida da CP

O Governo prepara-se para notificar a Comissão Europeia sobre o perdão à dívida histórica da CP. A carta seguirá para Bruxelas dentro de “muito poucos dias”, adiantou o ministro das Infraestruturas, João Galamba, nesta quarta-feira, durante debate parlamentar. A operação é crucial para que a CP possa concorrer com empresas privadas no segmento da alta velocidade a partir do final desta década.

“Estamos a trabalhar na resolução desse problema, que será tratado de uma só vez. Estamos a muitos poucos dias de fazer a notificação junto da Comissão Europeia. Queremos resolver o tema neste ano“, referiu o ministro das Infraestruturas em resposta ao PCP e ao Livre, que perguntaram pela concretização do perdão da dívida durante o plenário. João Galamba considerou ainda a resolução deste tema como um assunto “prioritário” para o Governo.

A CP apenas poderá lançar o concurso para a compra de comboios de alta velocidade quando for concretizada a ‘limpeza’ da dívida histórica da empresa. O saneamento do passivo financeiro da transportadora esteve previsto para o Orçamento do Estado para 2022, no valor de 1,81 mil milhões de euros. O processo foi transferido para 2023 e implica uma notificação à Comissão Europeia para provar que não se trata de uma ajuda de Estado ilegal.

Em 22 de março, o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, atirou o lançamento da compra destes comboios para o último trimestre de 2023, quando for posto em marcha o primeiro concurso para as obras da nova linha entre Porto-Lisboa.

Os comboios de alta velocidade vão fazer parte do serviço comercial da CP, pelo que não podem ser comprados com financiamento do Estado. A empresa tem de recorrer a fundos próprios para pagar a encomenda.

A compra de comboios é um processo moroso e que leva vários anos. Por exemplo, a compra de 22 novos comboios regionais foi aprovada pelo Governo em setembro de 2018 mas apenas em outubro de 2021 é que a CP finalmente pôde fazer a encomenda aos suíços da Stadler. As primeiras unidades só vão chegar a partir de outubro de 2025, mais de sete anos depois da aprovação da despesa em Conselho de Ministros.

O processo de compra de comboios para a alta velocidade não está imune a estes problemas. Ou seja, se o concurso público ainda for lançado em 2023, não é expectável que as novas composições cheguem à CP antes de 2030.