Comercializadores vão passar a financiar parte da tarifa social de eletricidade

Os comercializadores de energia elétrica vão passar a contribuir para o financiamento da tarifa social de luz, a par dos produtores. A alteração ao modelo de financiamento foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

“Foi aprovado o decreto-lei que altera o modelo de financiamento da tarifa social, de forma a abranger transversalmente os produtores e comercializadores de energia elétrica“, lê-se na nota divulgada esta quinta-feira.

“O novo modelo alarga o âmbito e o número de entidades que irão comparticipar a tarifa social da eletricidade, passando a abranger não só os produtores, mas também os comercializadores de energia elétrica e os demais agentes de mercado na função de consumo”, refere o comunicado.

A medida aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira será, posteriormente, formalizada em Diário da República, através da publicação do decreto-lei referido. Só aí serão conhecidos os detalhes da medida e de que forma vão afetar as contas das comercializadoras, doravante.

Esta alteração ao modelo de financiamento já tinha sido antecipada pelo Governo depois de a EDP ter anunciado que ia pedir à Comissão Europeia uma análise sobre o mecanismo de financiamento da tarifa social a cargo dos produtores, uma vez que, desde 2011 até então, foi imputado à elétrica um custo superior a 460 milhões de euros.

Na altura, a energética portuguesa argumentava ser “favorável à existência de uma tarifa social”, mas discordava do atual modelo de financiamento, em que cabe às empresas suportar o custo da medida.

Em resposta ao alerta lançado pela EDP, Bruxelas reconheceu a “legitimidade das questões levantadas” confirmando um “caráter discriminatório do modelo de financiamento da tarifa social em Portugal”. O executivo comunitário recordou ainda “o acórdão do Tribunal Europeu de Justiça sobre um tema de idêntica natureza, envolvendo a Viesgo e outras empresas espanholas, cujas conclusões também se aplicam a Portugal, atendendo ao caráter discriminatório”.

Em 2022, o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, confirmou que o Executivo estava a trabalhar numa nova solução de financiamento da tarifa social juntamente com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Na altura, quando questionado pelo Expresso à margem da entrega dos prémios REN, o Duarte Cordeiro antecipava que as alterações se materializassem em 2023. “Qualquer solução que venha a ser adotada não prejudicará os beneficiários. Quem hoje beneficia da tarifa social continuará a beneficiar”, cita o jornal as declarações do ministro do Ambiente.

A tarifa social de energia é um apoio às famílias com menores rendimentos que consiste num desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão, estando também disponível para os consumidores de gás natural em baixa pressão. Em média, o desconto da tarifa social na fatura de eletricidade é de 33,8%, excluindo taxas e impostos. O financiamento da tarifa social é assegurado até à data pelos produtores de eletricidade em Portugal continental, cujo maior parte do encargo tem recaído sobre o grupo EDP, proprietário das grandes centrais produtoras no país.