ANA e Governo vão negociar alterações ao contrato de concessão pelo uso de Figo Maduro

A deslocalização da área militar de Figo Maduro do aeroporto de Lisboa vai implicar alterações ao contrato de concessão com a ANA/Vinci, que serão feitas por uma comissão de negociação, disse esta quarta-feira o ministro das Infraestruturas.

“A saída de Figo Maduro do atual perímetro do Aeroporto Humberto Delgado implicará uma comissão de negociação com a ANA, para alterar o contrato de concessão por incorporação de novos ativos“, disse aos jornalistas o ministro das Infraestruturas, João Galamba, em declarações à margem do GreenPort Congress & Cruise, em Lisboa.

O Governo quer avançar com a migração da aviação executiva para o Aeródromo Municipal de Cascais, para aliviar o aeroporto Humberto Delgado, e com a deslocalização de Figo Maduro, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Relativamente a Figo Maduro, João Galamba disse esta quarta-feira que o Governo está a trabalhar já há alguns meses nesta matéria, tendo como perspetiva efeitos “no curto prazo”, independentemente do tempo que levar a comissão de negociação a consagrar as alterações no contrato de concessão.

A ideia do Governo, explicou o ministro, é que sejam já tomadas algumas medidas, sendo para isso criada “uma comissão mais operacional”, independente da comissão de negociação, “que no imediato pudesse ir libertando áreas que pudessem já ser libertadas”.

João Galamba prometeu detalhes sobre todas as medidas a tomar naquela infraestrutura para mais tarde, mas explicou que se trata de obras que já estavam previstas, e a que ANA está obrigada no contrato de concessão, mas que não tinham reunidas as condições para que pudessem avançar, pelas perturbações que essas intervenções iam criam na operação do aeroporto, e que podem agora ser realizadas com a saída de Figo Maduro.

“É o chamado Pier Sul, uma extensão do Terminal 1, que tem como grande impacto aumentar a área do terminal, mas sobretudo aumentar o número de mangas no terminal e reduzir, por exemplo, a circulação de autocarros com passageiros, que gera emissões dentro do aeroporto, que introduz perturbações e também prejudica o próprio serviço prestado aos passageiros.

Questionado sobre para onde será deslocada a operação militar atualmente realizada em Figo Maduro, João Galamba remeteu a questão para o Ministério da Defesa Nacional.

Já quanto à migração da aviação executiva para o Aeródromo Municipal de Cascais, o ministro das Infraestruturas referiu que foi publicado esta quarta-feira em Diário da República um despacho para a criação de um grupo de trabalho cujo objetivo é definir “a calendarização de obras e certificações necessárias para que o aeroporto de Cascais comece a assumir esse novo papel, em que, no fundo, toda a aviação executiva sai do Humberto Delgado”.

Segundo o ministro, tem havido demonstrações de interesse por parte de companhias aéreas que desenvolvem aviões elétricos, que são ideais para rotas de curta duração, para usar os aeródromos portugueses com rotas de serviço público — Vila Real, Bragança, Viseu, Cascais e Portimão — para testes.

“Além do despacho que foi publicado esta quarta-feira […], estamos também a fazer um outro despacho para a certificação dos aeródromos do interior elétricos, para o levantamento das necessidades de investimento, nomeadamente carregadores para aviões elétricos”, adiantou o governante.