Costa reconhece que venda da TAP não é obrigatória

O primeiro-ministro assumiu que a privatização da TAP não é obrigatória e que se “expressou mal” quando disse que a venda da companhia estava prevista no plano de reestruturação negociado com a Comissão Europeia. “Expressei-me mal e efetivamente não está como obrigatória no plano. Mas era sempre um pressuposto que seria parcialmente ou totalmente privatizada”, disse António Costa, esta quarta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento.

As declarações do primeiro-ministro foram feitas em resposta ao líder da bancada social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento. O PSD confrontou António Costa com as declarações de Pedro Nuno Santos, ex-ministro das Infraestruturas que negociou o plano com a Comissão Europeia e que disse que a venda da participação do Estado não era uma imposição de Bruxelas.

O PSD aproveitou ainda para confrontar o primeiro-ministro com declarações de 2014 e de 2015 quando disse ser contra a privatização da transportadora, com Miranda Sarmento a pedir para explicar os “ziguezagues”.

“O princípio é sempre o mesmo. O país precisa da TAP”, frisou António Costa, lembrando que em 2015 “um governo já demitido assinou uma carta de conforto que é um verdadeiro escândalo nacional”, que impunha que “o Estado assumia as dívidas mesmo já depois da gestão do privado“.

E para o chefe do Executivo, o “fundamental é ter o controlo estratégico e não ter responsabilidade total com a liberdade total por parte do privado” e “foi isso que Miguel Pinto Luz assinou irresponsavelmente às três da manhã, já depois do Governo demitido, uma garantia ilimitada para dívidas futuras”. O primeiro-ministro aproveitou ainda para vincar que “a garantia do controlo estratégico tanto se faz com 100% como com 50%, tudo depende de qual o sócio e de qual for o pacto social”.

Sobre a injeção de 3,2 mil milhões de euros na companhia, António Costa repetiu que a transferência das verbas resultou do cenário Covid e que sem este reforço a TAP falia, atirando que “ainda” aguarda para “saber qual era a solução do PSD”.

Numa altura em que a agenda política interna é dominada pela proposta de Orçamento do Estado para 2024, António Costa está na Assembleia da República para responder às questões do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP, BE, PAN e Livre num debate com uma duração prevista de 99 minutos.

O Governo aprovou a 28 de setembro em Conselho de Ministros o decreto-lei de privatização da TAP que prevê a venda de, pelo menos, 51% da companhia. A transportadora volta ao mercado oito anos depois da privatização feita pelo governo de coligação de PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho. De acordo com o diploma aprovado, os trabalhadores podem ficar com uma participação de 5% da companhia.