Residentes não habituais? “Devíamos discutir retorno e não despesa da medida”, defende presidente do Santander Totta

Para o Santander Totta, a discussão em torno do regime fiscal dos residentes não habituais, que o Governo pretende revogar no Orçamento do Estado para 2024, “deveria estar não na despesa fiscal em que se incorra, mas antes no retorno que a medida traz”, segundo adiantou o banco liderado por Pedro Castro e Almeida em declarações ao ECO.

Este regime foi criado em 2009 e posteriormente reformulado em 2012, com o objetivo de atrair para Portugal reformados com pensões pagas por outros países e pessoas de profissões consideradas de elevado valor acrescentado. Quem não for residente fiscal em Portugal poderá beneficiar de uma taxa de IRS reduzida de 20% nos rendimentos de trabalho.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, o regime manter-se-á para quem dele já beneficia e a quem até 31 de dezembro reunir critérios para inscrição, mas será revogado para novos beneficiários. O fim do regime está a merecer fortes críticas.

“Caso não existisse o regime, o Estado não estaria a cobrar esta receita, pois os seus beneficiários atuais teriam optado por outros países”, lembra a instituição, ressalvando que o Governo poderia, em vez de acabar com a medida, fazer “ajustamentos à lei, até porque outros países continuam a ter regimes comparáveis”.

Fundo soberano? “Medidas para reduzir dívida e transformar economia são bem-vindas”

Ainda no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano, está previsto a criação de uma espécie de “fundo soberano” que será dotado com uma verba inicial de dois mil milhões de euros, que corresponde ao excedente orçamental de 0,8% do PIB com que vai fechar o ano.

Este fundo pós-2026 visa assegurar que o país terá recursos quando se acabarem os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e caso não haja um substituto e para compensar a perda de fundos com o alargamento da União Europeia. Nas palavras do próprio ministro das Finanças, Fernando Medina, o país dispõe de duas escolhas: “Ou temos recursos próprios que podemos investir nessa altura, e daí a importância de reduzir a dívida pública, ou então vamos levar com a pancada”.

O Santander aplaude a medida: “Todas as medidas que contribuam para a redução da dívida pública, por um lado, e para apoiar a transformação da economia portuguesa, aumentando o seu crescimento potencial são bem-vindas”.

Na opinião do banco, Portugal tem de ser mais ambicioso no crescimento económico e deve apontar para taxas acima de 2% para a economia “gerar sustentadamente riqueza e emprego”.

Nesse processo, “a redução da dívida pública executada nos últimos anos é uma alavanca”, pois ajuda a “contribuir para imunizar a economia a choques adversos, num contexto em que o BCE terminou os seus programas de aquisição de ativos”. A outra alavanca, acrescenta o banco, passa por ter “uma estratégia de investimento público, em complementaridade com o investimento privado, que contribua para a transformação digital e climática da economia”.

O Santander Totta, que anunciou na passada sexta-feira lucros recorde de 621,7 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, um aumento de 61,5% em comparação com o mesmo período de 2022, adianta ainda que “Portugal deve manter um regime fiscal competitivo com os demais países da União Europeia, que apoie as empresas e atração de investimento e de talento, que são um instrumento adicional para acelerar o crescimento económico”.