Livre e PAN exigem mudanças no OE2024 para manter abstenção na votação final

Depois da aprovação parlamentar da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na generalidade, no início da semana passada, o Presidente da República iniciou esta segunda-feira as audiências com os partidos com assento parlamentar para discutir o documento.

Com uma agenda bastante preenchida, Marcelo Rebelo de Sousa começou por receber o deputado único do Livre. “Muito produtiva, muito longa e muito rica”, descreveu Rui Tavares, em declarações transmitidas pela RTP3, à saída da reunião com o chefe de Estado.

Lembrando que o Livre se absteve na primeira votação do OE2024, o deputado reiterou que, se o Governo não mudar nada na especialidade, essa abstenção será transformada em voto contra na votação final global do documento. Pede, nesse sentido, ganhos “substanciais” para que o Orçamento saia melhor do que entrou na Assembleia da República.

Rui Tavares destacou as propostas do partido em três áreas: a criação de um fundo de emergência na habitação, financiado por uma sobretaxa em transações de imóveis de luxo por parte de não residentes e não contribuintes; o alargamento do passe ferroviário nacional; e novos programas para melhorar a ciência e a investigação no âmbito do Ensino Superior.

No encontro com o Presidente da República, o deputado do Livre abordou também a proposta que o partido entregou no Parlamento, de apoio à posição do secretário-geral da ONU, António Guterres, e de reconhecimento à independência da Palestina. Marcelo “concorda com isto”, apontou Rui Tavares.

PAN coloca “ónus” do lado do Governo

Também a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, colocou “o ónus do lado do Governo”, que “tem de decidir a quem quer dar a mão”. Vai “continuar a enviar a fatura para as famílias” e a “onerá-las com a carga fiscal” ou “vai usar excedente orçamental para aliviar as famílias”, questionou.

Para a deputada única do partido, que, tal como o Livre, se absteve na votação na generalidade, “está tudo em aberto até ao final do mês”, quando a proposta do OE2024 terá a votação final global. Porém, considera “fundamental” que o Executivo vá ao encontro de medidas “que garantam a proteção das famílias, sobretudo face à crise habitacional”.

Bloco levou “preocupação” com crise habitacional a Marcelo

O Bloco de Esquerda (BE) foi o terceiro partido a reunir-se com Marcelo Rebelo de Sousa, a quem falou da “preocupação” com a habitação, setor em que se “mantém e agrava uma crise”. Em declarações à imprensa no final do encontro, a coordenadora do partido, Mariana Mortágua, referiu que alertou o Presidente da República para a “falta de respostas e de cumprimento das promessas do Governo”, bem como “para medidas alternativas”.

A situação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi outro tema abordado pela deputada bloquista na audiência à porta fechada. “O Governo tem vindo a prolongar as negociações desnecessariamente”, criticou Mariana Mortágua, considerando que a “incapacidade do Governo para chegar a acordo com os médicos está a transformar-se em convite para que os médicos saiam do SNS“.

Por fim, a coordenadora do BE disse que apelou, junto de Marcelo, a que “Portugal fale a uma só voz” sobre a crise no Médio Oriente. “Não faz nenhum sentido que, perante a gravidade dos crimes a que assistimos, o Estado e o Governo português se mantenham numa situação insustentável em que estão à espera de saber o que decide a União Europeia para saber o que nós, enquanto país, defendemos”, realçou.

Para Mariana Mortágua, “a única forma de Portugal ter uma voz própria neste momento é defender, autonomamente, o direito da Palestina a ter um Estado independente. Reconhecer o Estado da Palestina é dar um contributo para solucionar esta guerra”.

Presidente “não é indiferente” à realidade, diz PCP

À saída da reunião com o Chefe de Estado, no Palácio de Belém, o secretário-geral do PCP sublinhou as exigências do partido para o OE2024, desde o “aumento dos salários e das pensões” a “medidas concretas que deem resposta aos problemas na habitação e no SNS e “medidas que combatam o aumento do custo de vida”.

“O Presidente da República não é indiferente à realidade difícil da vida das pessoas“, afirmou Paulo Raimundo aos jornalistas, apontando que a proposta orçamental “limita os salários e as pensões, limita o investimento público e faz uma escandalosa opção de dar ainda mais benefícios aos grupos económicos”.

Os comunistas mostram-se “disponíveis” para um acordo com o Governo apenas se este tiver “abertura para alterar este rumo”, mas “não parece que essa seja a opção” do Executivo. “Não quer dizer que não vamos insistir nessas medidas”, reiterou o dirigente do PCP.

Questionado ainda sobre os comentários polémicos de Marcelo sobre o conflito entre Israel e o Hamas, Paulo Raimundo considera que o Chefe de Estado português, “independentemente desta ou daquela opinião, está comprometido com aquilo que são as decisões do país, nomeadamente na ONU”.

Liberais e Marcelo com preocupações “comuns”

Por sua vez, a Iniciativa Liberal (IL) reuniu-se com o Presidente da República para lhe dizer que a proposta de OE2024 apresentada pelo Governo “não é o único orçamento possível”. Segundo o líder do partido, há alternativas apresentadas pela própria IL, designadamente acerca do IRS. “É a proposta mais ambiciosa apresentada por qualquer partido, com uma taxa única para os rendimentos mais baixos e médios”, afirmou Rui Rocha, em declarações aos jornalistas.

O presidente dos liberais assinalou que, apesar de Marcelo não comentar as propostas do partido para o Orçamento, há “um conjunto de preocupações partilhadas” entre ambos: “a necessidade de mais ambição para o país, a necessidade de que de facto haja um crescimento económico do país, da mesma maneira que é uma preocupação comum o que se tem passado na Saúde”.

Acrescentando que a proposta da IL para uma comissão de inquérito sobre a venda da Efacec não foi abordada na audiência particular com o Presidente da República, Rui Rocha garante que, mesmo assim, é o “tema do dia” graças às informações que o partido está a “revelar” no Parlamento.

Diálogo com o PS “cada vez mais difícil”, critica Chega

O Chega foi o último partido a ser ouvido em Belém. Em declarações transmitidas pela RTP3, André Ventura adiantou que transmitiu a Marcelo que “em caso algum” poderia “suportar” este Orçamento. “A situação política está cada vez mais conflituante, mais polarizada, e fica cada vez mais difícil debater ou ter alguma conversa com esta maioria absoluta“, justificou o líder do partido.

Criticando, em particular, a proposta do aumento do IUC, Ventura recordou o poder do Presidente da República de “vetar ou impor limites” em casos em que o Governo “não negociou e não discutiu” com os restantes partidos.

Sobre a Efacec, o Chega revelou que deu entrada esta segunda-feira à proposta da comissão de inquérito à empresa portuguesa.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h30 com as declarações de André Ventura)