Prazo para entrega de propostas de alteração ao OE2024 foi adiado
A hora limite marcada para as 18h foi alargada para as 21h e depois para as 23h45, a pedido do PAN. A bancada do PS reuniu-se pelas 17h30 para ultimar propostas.
O prazo para entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2024, marcada para as 18h desta terça-feira, foi adiado para as 21h e depois para as 23h45, a pedido do PAN. A bancada do PS, que sustenta o Governo, reuniu-se pelas 17h30 para ultimar propostas, sabe o ECO.
Até às 17h49 desta terça-feira, foram submetidas 1.482 propostas, de acordo com o sitedo Parlamento, número que, entretanto, subiu para 1.627, às 19h21. A esta hora, a página da Assembleia da República ainda não tinha proposta alguma do PS.
Tendo em conta que o prazo foi prorrogado para as 23h45 é provável que o número final seja bem superior às 1.627 alterações já disponíveis online. E a contabilização global só deverá ser possível amanhã, uma vez que o processo de inserção das propostas no sistema informático ainda demora.
O grupo parlamentar do PCP continuava, às 19h21, a liderar o número de propostas submetidas, com 461, segue-se o Chega, com 418, e o PSD, com 296. Em quarto lugar, está PAN, com 177 alterações, em quinto e sexto surgem, respetivamente, o Bloco de Esquerda, com 167, e o Livre, com 128 iniciativas. E, finalmente, na última posição, está a Iniciativa Liberal, com 32 propostas.
De recordar que a proposta do Orçamento do Estado para este ano recebeu 1.853 propostas de alteração, um valor recorde.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 foi aprovada na generalidade, a 31 de outubro, só com os votos do PS. PAN e Livre abstiveram-se e os restantes partidos da oposição votaram contra. Para dia 29 deste mês, uma quarta-feira, está marcada a votação final global, estando já garantida a viabilização da proposta pela maioria absoluta socialista.
(Notícia atualizada às 19h29 com mais informação)
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