É oficial. Salário mínimo sobe para 820 euros em janeiro

Agora é oficial. O salário mínimo nacional vai subir dos atuais 760 euros para 820 euros em janeiro de 2024. Este valor — que foi acordado em Concertação Social em outubro e aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros poucas horas antes de o Presidente da República anunciar ao país que iria dissolver a Assembleia da República — consta de um decreto-lei que foi publicado esta sexta-feira em Diário da República.

“O valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, é de 820 euros“, lê-se no diploma que atualiza o salário mínimo com efeitos a partir de janeiro do próximo ano para todo o território nacional.

Em causa está um aumento de 7,8%, ou 60 euros, do salário mínimo nacional. É o maior reforço alguma vez ocorrido, segundo frisou, inicialmente, o primeiro-ministro (agora demissionário), e, mais recentemente, a ministra do Trabalho.

Já esta sexta-feira, Ana Mendes Godinho salienta que “este é um dos compromissos assumidos, em diálogo com os parceiros sociais, para a dignificação do trabalho e a valorização dos salários“.

“Estamos orgulhosos dos resultados alcançados e certos de que o emprego e salários são o nosso motor coletivo de desenvolvimento“, destaca a ministra, num comunicado em que se frisa que, com este aumento, o salário mínimo português é dos dez mais elevados da União Europeia. Convém ressalvar, porém, que os demais países podem avançar com aumentos até ao fim do ano.

Segundo as contas do ECO, para os empregadores essa subida do salário mínimo nacional representa um aumento de mais de mil euros dos custos por trabalhador por ano, considerando não só os encargos com os vencimentos como as contribuições sociais que têm de ser entregues todos os meses à Segurança Social.

Inicialmente, o acordo de rendimentos assinado em Concertação Social previa que o salário mínimo chegaria a 810 euros em 2024, mas os parceiros sociais decidiram reforçá-lo, apesar dos desafios que se adivinham.

Por outro lado, esse entendimento indicava que a RMMG deveria atingir, pelo menos, 900 euros em 2026, mas essa meta está em risco, já que o país irá em eleições antecipadas em março, na sequência do pedido de demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro, no âmbito da investigação em torno dos negócios do lítio e hidrogénio.

Notícia atualizada às 12h24 com declarações do Ministério do Trabalho