Marcelo promulga alterações aos estatutos de quatro ordens profissionais

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou as alterações aos estatutos das ordens profissionais dos Despachantes Oficiais, Contabilistas Certificados, Notários e Assistentes Sociais.

A informação consta na página na internet da Presidência da República, que menciona ainda a promulgação das alterações ao Estatuto do Notariado e ao Código do Notariado e assinala que as alterações aos estatutos das quatro ordens foram promulgadas depois de ouvidos os respetivos bastonários.

O parlamento aprovou a 13 de outubro, em votação final global, com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações aos estatutos das ordens profissionais, incluindo as dos Notários, Contabilistas Certificados, Despachantes Oficiais e Assistentes Sociais.

O Chega, que votou contra, apelou posteriormente a Marcelo Rebelo de Sousa para que vetasse politicamente as alterações aos estatutos das ordens profissionais, invocando uma “insatisfação generalizada” em torno da nova lei.

Segundo a Ordem dos Notários, as alterações aos seus estatutos “acautelam a natureza pública da profissão”, e vêm melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.

Na quarta-feira, o chefe de Estado irá reunir-se com o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) a propósito das alterações aos diversos estatutos. O CNOP solicitou várias audiências, incluindo a Marcelo Rebelo de Sousa, para “continuar a discutir o processo de revisão estatutária” das ordens profissionais, que, a seu ver, “foi feito à pressa, sem discussão consequente”, colocando em causa o interesse público.

De acordo com o Governo, o dossiê tinha de estar fechado no parlamento até 13 de outubro para não perder os fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência, que contempla a reforma das ordens profissionais.