Tecnologia. eTribunal já está disponível para advogados. Interface de juízes com mais funcionalidades

Os advogados e solicitadores já podem aceder às notificações dos tribunais numa única plataforma, no eTribunal. Por outro lado, os magistrados passaram a ter novas ferramentas para tramitar os processos.

A primeira versão desta nova interface para acesso dos mandatários ao eTribunal, a plataforma de aplicações de suporte aos tribunais, fica disponível a partir desta terça-feira.

“Esta interface vai permitir que os advogados e os solicitadores acedam às jurisdições Comum e Administrativa e Fiscal num único ponto, facilitando significativamente as suas tarefas, uma vez que até aqui tinham de utilizar sistemas separados para cada jurisdição”, revela o Ministério da Justiça.

Em comunicado, o Governo revelou que nesta primeira versão do interface vai ser possível “consultar notificações de ambas as jurisdições sem ter de aceder a dois sistemas diferentes“. Até março de 2024 é esperado que sejam introduzidas novas funcionalidades, como alertas por mail sobre a existência de novas notificações eletrónicas, sobre a existência de evento processual em processo específico e alteração da morada profissional do mandatário nas duas jurisdições.

“Estas foram algumas das medidas identificadas como prioritárias nas sessões de trabalho com os mandatários, e acrescem à, recentemente anunciada, possibilidade de submeter online, e de forma totalmente desmaterializada, peças processuais de grande dimensão e à disponibilização das gravações de áudio dos processos online em streaming“, revela o Governo.

O Ministério da Justiça revelou que durante o próximo ano serão desenvolvidas novas funcionalidades, como a “submissão de peças processuais com recurso a inteligência artificial para reconhecimento do tipo de peça” ou “mecanismos que permitirão a interoperabilidade dos sistemas internos dos mandatários com o eTribunal, aumentando a eficiência”.

Juízes com mais funcionalidades

Também a partir desta terça-feira, a interface unificada do eTribunal para os juízes, o eTribunal-Magistratus, passa a ter um conjunto de novas funcionalidades que foram pedidas pelos magistrados.

Entre as novidades está: documentos para validação que permitem a consulta e assinatura de documentos partilhados com o magistrado e um novo visualizador disponível para a reprodução de conteúdos multimédia das diligências e de peças processuais.

“Outra funcionalidade muito pedida e que agora fica disponível é a integração do eTribunal-Magistratus com o Microsoft Word. Desta forma, os magistrados vão poder despachar os seus processos, no editor próprio do eTribunal-Magistratus ou no Microsoft Word, sendo que este último estará completamente integrado com o eTribunal-Magistratus, permitindo guardar uma nova versão do ato a qualquer momento, ou enviá-lo diretamente para assinatura digital”, explica o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Justiça mostra-se confiante de que o eTribunal-Magistratus passará a ser o “ponto de acesso principal” dos juízes ao sistema dos tribunais para as duas jurisdições, ao estarem incluídas a grande maioria das funcionalidades anteriormente disponibilizadas nos anteriores sistemas e novas funcionalidades mais avançadas, como pesquisa através de mecanismos de inteligência artificial, notas encriptadas, entre outras.

“No início de janeiro e até março será desenvolvida ampla formação para os juízes para plena utilização deste novo sistema”, revelaram.

Já a interface para os procuradores, o eTribunal-MPCodex, em desenvolvimento, beneficiará das mesmas funcionalidades, prevendo-se que já no início de janeiro comece a ser plenamente utilizado em comarcas-piloto, e com alargamento às restantes comarcas ao longo do primeiro semestre.