Governo “congela” terrenos para facilitar primeiros troços do TGV

O Governo aprovou esta quinta-feira as medidas preventivas para garantir e facilitar o lançamento do primeiro concurso do TGV entre Porto, Aveiro e Soure. Na prática, com esta medida, o Executivo garante que “naquele corredor não se podem fazer quaisquer operações urbanizáveis sem parecer prévio da Infraestruturas de Portugal, o que permite congelar a situação daqueles terrenos para não tornar mais cara a execução da obra”, explicou o secretário de Estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, durante o briefing do Conselho de Ministros, que se realizou no Porto, e que será o último do Executivo de António Costa em plenitude de funções.

“As medidas preventivas consistem na necessidade de um parecer prévio vinculativo da Infraestruturas de Portugal sobre os atos e atividades para a viabilização ou concretização de alterações do uso do solo, bem como de emissão de licenciamentos, autorizações ou outros atos que conflituem com os estudos já realizados e que possam vir a comprometer a construção da infraestrutura ferroviária ou torná-la mais difícil e onerosa”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

A primeira fase da linha de alta velocidade é composta por dois troços, entre Porto e Aveiro e entre Aveiro e Soure, detalhou o governante, pelo que serão necessários “dois concursos, dois contratos e duas declarações de impacte ambiental (DIA) separados”. “Já tendo as duas DIA e o traçado aprovado, o Governo conseguiu então aprovar estas medidas preventivas”, afirmou Frederico Francisco.

De recordar que este Governo espera ainda conseguir lançar em janeiro os primeiros concursos para o TGV, desde que haja consenso político com o maior partido da oposição. “Conseguindo lançar os primeiros concursos da primeira fase em 2024, estamos em condições para iniciar a primeira fase da operação no final de 2028”, sublinhou o secretário de Estado. Ou seja, o comboio de alta velocidade poderá começar a circular entre Porto, Aveiro e Soure daqui por cinco anos.

O governante considera que existem “todas as condições para que isto possa avançar”. “Existe um consenso sobre a necessidade de uma nova linha Porto-Lisboa, de melhorar o serviços ferroviários, de eliminar voos entre Porto e Lisboa, de reduzir tempos de viagem e de retirar automóveis da estrada”.

O secretário de Estado recordou que “este projeto foi anunciado em novembro de 2022 e, desde então, têm estado a ser dados todos os passos de estudo, projeto e contactos com a Comissão Europeia”. Frederico Francisco referiu que só com a primeira fase, referente ao troço entre Porto e Soure “será possível reduzir o tempo de viagem entre Porto e Lisboa das atuais cerca de 3h para menos de 2h”. “E com a segunda fase, entre Soure e Carregado, ficaremos a 1h20 e 1h15”, sublinhou.

O secretário de Estado lembrou que a entrada da linha de alta velocidade no Porto será feita através de uma “nova ponte a montante da ponte de S. João, que permitirá que a linha atravesse Vila Nova de Gaia em túnel”. “A estação de Santo Ovídeo também será em túnel e terá correspondência com as linhas Amarela e Rubi” do Metro do Porto, indicou. “Os comboios vão parar nas linhas mais a nascente da estação de Campanhã, que será ampliada e terá novas plataformas”, acrescentou.

“O projeto de alta velocidade entre Porto e Lisboa é o projeto de investimento público mais importante da primeira metade do século XXI em Portugal, é uma linha ferroviária que vai permitir estruturar toda a nossa rede ferroviária ao longo do nosso eixo atlântico entre Braga e Setúbal”, assinalou Frederico Francisco.

Portugal arrisca perder 750 milhões de fundos europeus se o concurso não avançar em janeiro

Se os primeiros concursos não forem lançados até ao final de janeiro, o Estado arrisca perder “entre 700 mil a 750 mil de fundos europeus”. O secretário de Estado revelou que, primeiro, o País terá de se candidatar a esse financiamento que é gerido diretamente pela Comissão Europeia.

“O nosso projeto vai candidatar-se com outros projetos de outros países e da avaliação que já temos, o nosso projeto fica muito bem classificado em todos os critérios exceto na maturidade”, destacou, acrescentando que, agora, “o projeto está mais maduro”.

Assim, “quando tivermos de fazer a candidatura até ao final de janeiro, o projeto terá maior maturidade, logo maior será a probabilidade desta candidatura ser bem-sucedida”, vincou.

Questionado se estes passos do atual Governo, prestes a perder a sua plenitude de funções, poderão restringir a liberdade do futuro Executivo, Frederico Francisco defendeu precisamente o contrário: “Darmos os passos para, no mínimo, deixar tudo preparado e deixar o concurso lançado, dá maior grau de liberdade para um futuro governo”.

Linha Porto-Vigo ainda esta década

Em relação à segunda ligação de alta velocidade, entre Porto e Vigo, o governante acredita que “ainda possa avançar esta década”. Será esta linha que irá ligar o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, do Porto, à estação de Campanhã, explicou o secretário de Estado.

“A ligação do Aeroporto Francisco Sá Carneiro faz parte da primeira fase da linha Porto-Vigo, que liga o aeroporto a Campanhã e Braga a Valença”, indicou.

Após a demissão de António Costa, na sequência da Operação Influencer, o Governo vai entrar em gestão a 8 de dezembro, depois de Marcelo Rebelo de Sousa formalizar a queda do Executivo esta quinta-feira, através de uma nota publicada no site da Presidência da República. Os ministros ficarão assim limitados nos seus poderes, com a lei a permitir apenas o “estritamente necessário”.

(Notícia atualizada às 15h57)