Autoridade da Concorrência multa LusoPalex por falta de notificação prévia

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a LusoPalex, empresa de produtos de saúde, a pagar uma coima de 75.000 euros por ter realizado uma operação de concentração antes da notificação prévia, anunciou a instituição.

A LusoPalex “demonstrou uma total colaboração com a AdC, quer durante a fase de análise da operação de concentração, notificada a posteriori, quer, ainda, no decurso do respetivo processo contraordenacional”, o que foi tido em conta na hora de definir o valor a pagar no final do processo contraordenacional, explica a entidade em comunicado disponível no seu site.

A infração cometida pela empresa foi a violação da obrigação de notificar a AdC de operações de concentração “que preenchem determinados critérios ligados à quota de mercado e/ou ao volume de negócios das empresas” envolvidas e impõe a “obrigação de suspensão da implementação operações até obtenção da decisão final de não oposição”, lê-se no comunicado.

A Lei da Concorrência estabelece a obrigação de notificação prévia à AdC de operações de concentração que preenchem determinados critérios ligados à quota de mercado e/ou ao volume de negócios das empresas envolvidas e impõe uma obrigação de suspensão da implementação operações até obtenção da decisão final de não oposição.

A LusoPalex recorreu ao “procedimento de transação” que permite uma redução da coima a pagar se a empresa abdicar da litigância judicial.