Afinal todos os médicos vão receber aumentos salariais

Apesar de só ter chegado a acordo com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), o Governo decidiu estender a aplicabilidade do acordo, pelo que todos os médicos do SNS vão ter um aumento salarial em 2024, incluindo os médicos em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT) não sindicalizados ou filiados na Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Em causa está o acordo alcançado a 28 de novembro entre o Ministério da Saúde e o SIM, que prevê, que, para o regime das 40h semanais (o mais comum na carreira médica), os médicos em início de carreira (os assistentes) tenham um aumento de 14,6% a partir de janeiro de 2024, enquanto os assistentes graduados (a segunda categoria da carreira) terão um aumento de 12,9% e os assistentes graduados sénior de 10,9%. Contas feitas, e de acordo com a tabela remuneratória divulgada pelo SIM, neste regime os aumentos variam entre 417,66 euros brutos (em inicio de carreira) e os 490,13 euros brutos (no topo da carreira).

Contudo, de fora ficou a FNAM, o que tinha levantado a dúvida sobre a aplicabilidade do acordo, nomeadamente se abrangeria os médicos com contratos individuais de trabalho não sindicalizados ou filiados noutros sindicados, tal como explicou o ECO/Trabalho. Na altura, em resposta ao ECO, o Executivo adiantou que a “implementação da revisão salarial acordada com o SIM” estava a ser “operacionalizada, nomeadamente no que diz respeito à avaliação da tramitação necessária à aplicação do acordo no universo de profissionais médicos, em conformidade com os vínculos laborais e direitos sindicais”.

Esta sexta-feira, o Ministério da Saúde vem esclarecer que a nova tabela remuneratória “será diretamente aplicada a todos os médicos sindicalizados no SIM e a todos os médicos em regime de CTFP (Contrato de Trabalho em Funções Públicas)“, tal como era expectável. Mas adianta ainda que “estenderá a sua aplicação aos médicos não sindicalizado em regime de Contrato Individual de Trabalho (CIT)”, incluindo os médicos “sindicalizados na FNAM”.

Não obstante, e “tendo em conta” o “respeito pela autonomia e pela liberdade de negociação sindical”, o ministro da Saúde escreveu esta sexta-feira “à FNAM para inquirir se a referida estrutura sindical se opõe à extensão aos seus membros do acordo alcançado com o SIM”, sinaliza o Executivo, na nota de imprensa. O diploma em causa foi promulgado na quinta-feira pelo Presidente da República.

Apesar de ser “um mau acordo”, FNAM “não se opõe”

Em reação, Joana Bordalo e Sá adiantou, em declarações à SIC Notícias, “não se opõe” à extensão do acordo para os médicos filiados no seu sindicato, mas reitera que considera que este é “um mau acordo” e que “não vai fixar médicos no SNS”.

“Entendemos também que está a ser criado muito ruído sobre algo que é um não assunto, para desviar o foco que é o estado em que está o SNS”, defendeu a presidente da FNAM, fazendo alusão aos encerramentos dos serviços de urgência, bem como às “esperas infindáveis” e à falta de médicos no sistema de saúde público. Este é um “verdadeiro drama” e o “Governo não teve competência de resolver”, atirou.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h13 com a reação da presidente da FNAM)