Ano: 2023

Orçamento do Estado 2024

Governo carrega no consumo: receita fiscal sobe o triplo da inflação

OE para 2024 prevê um encaixe de mais 2,7 mil milhões. Trata-se de uma subida de 8,9%, três vezes superior à variação do índice de preços. IVA pesa mais. IABA e IUC têm maior impulso.

A receita fiscal arrecadada com impostos indiretos ou sobre o consumo vai crescer, no próximo ano, 8,9%, mais do triplo da inflação prevista, de 2,9%, de acordo com a análise do ECO à proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2024. IVA continua a pesar mais, mas a tributação sobre o álcool e IUC é a que mais sobe.

As previsões do Governo apontam para um crescimento dos ganhos com os impostos indiretos em 2.734,7 milhões de euros, para 33.399,2 milhões de euros, o que corresponde a uma variação de 8,9%. Este tipo de tributação representará mais de metade (55,5%) dos impostos arrecadados no próximo ano e que deverão ascender a 60.147,6 milhões de euros. Ou seja, o peso dos impostos indiretos na receita fiscal sobe consideravelmente, de 53,4%, este ano, para 55,5%, no próximo ano, enquanto os impostos diretos (IRS e IRC) passam a representar 44,5% dos ganhos fiscais globais, um recuo face ao rácio de 46,6% deste ano.

Fonte: Orçamento do Estado para 2024

 

O IVA continuará a ser o imposto de maior relevo, representando 40,6% da receita. No próximo ano, o Executivo espera angariar 24.435 milhões de euros, um crescimento de 7,9% face aos 22.655,5 arrecadados em 2023.

“Para a evolução positiva da receita estimada de IVA contribui o impacto de medidas de justiça fiscal que se prevê contribuírem para a redução da fraude fiscal”, de acordo com o relatório que acompanha a proposta do OE para 2024. Para além disso, a substituição da medida do IVA zero no cabaz alimentar pelo reforço das prestações sociais vai permitir um encaixe de 550 milhões de euros.

O IVA só não sobe mais, porque já outras medidas, como o alargamento da taxa intermédia de IVA de 13% a um conjunto de bebidas na prestação de serviços de restauração, nomeadamente sumos, néctares e águas gaseificadas, o que irá custar aos cofres do Estado 40 milhões de euros.

O imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA) e o Imposto Único de Circulação (IUC) são os que mais crescem. No primeiro caso, o Estado espera arrecadar 467,1 milhões de euros, uma subida de 37,3% ou de 127 milhões na comparação com os ganhos de 340,1 milhões deste ano. Para este efeito, contribui essencialmente o aumento do imposto sobre as cervejas e as bebidas espirituosas e licorosas em 10%. O vinho escapa a este agravamento da tributação.

Há, porém, uma retificação que será preciso fazer na incidência do IABA sobre as cervejas com menos álcool, até 3,5 graus, caso contrário poderiam sofrer um agravamento do imposto que poderia ir de 38% a 286%. A penalização das bebidas menos alcoólicas terá sido um engano nas contas do Governo, nomeadamente relativamente aos tetos dos vários escalões de tributação. Ou seja, o primeiro patamar que estava entre os 0,5 graus e os 3,5 graus passou a ter um limite máximo de 1,2 graus, agravando assim todas as bebidas com teor alcoólico acima daquele nível.

Durante o debate na especialidade do OE, o PS deverá propor a reposição dos limites do segundo escalão entre 0,5 graus e 3,5 graus, sabe o ECO. Com esta mudança, resta saber se o aumento da receita com o IABA vai efetivamente subir 37,3%. O ECO questionou o Ministério das Finanças na semana passada, dia 20, e aguarda resposta.

O IUC é o segundo imposto indireto que mais sobe, sobretudo à boleia do agravamento da tributação sobre os veículos anteriores a julho de 2007, que tanta contestação social tem gerado. No próximo ano, os cofres do Estado esperam um encaixe de 586,7 milhões de euros com este imposto, um crescimento de 20,1% ou de 98 milhões de euros face aos 488,6 milhões de euros arrecadados este ano.

Boa parte deste impulso na receita do IUC é explicada com o agravamento da tributação sobre três milhões de carros e 500 mil motociclos entre 1981 e junho de 2007 que, só no próximo ano, dará 84 milhões de euros ao Estado. Os restantes 14 milhões vêm da atualização das taxas em 2,9%, em linha com a inflação prevista para 2024.

A atualização do IUC para veículos anteriores a julho de 2007, que passarão a pagar a componente ambiental, será faseada. A proposta do OE fixa um aumento anual máximo de 25 euros e o Governo já esclareceu que o compromisso é manter esse travão durante os próximos anos, mesmo para lá de 2024. Contas feitas pelo ECO, a penalização no IUC para estas viaturas pode chegar aos 1.000% durante os próximos anos.

O imposto sobre o tabaco é o terceiro que mais cresce. Em 2024, o Estado espera arrecadar 1.696,9 milhões de euros, uma subida de 14,7% ou de 217 milhões face aos ganhos de 1.479,7 milhões deste ano. Este crescimento resulta sobretudo do agravamento da tributação sobre este produto em 177 milhões de euros. Assim, um maço de tabaco poderá custar pelo menos mais 30 cêntimos em 2024. Isto significa que um pacote com 20 cigarros normais que, este ano, tinha um preço de cinco euros passará a valer 5,30 euros só pelo efeito do agravamento da tributação, o que corresponde a um aumento de 6%.

No global, a receita fiscal, entre impostos diretos e indiretos, deverá atingir, no próximo ano, os 60.147,6 milhões de euros, um crescimento de 2.766,8 milhões de euros (4,8%) face à estimativa de receita para este ano, de 57.380,8 milhões de euros.

Para este aumento, contribui sobretudo a evolução da receita com impostos indiretos, que cresce 2.734,7 milhões de euros ou 8,9%. Já o encaixe com impostos diretos sobe apenas 32,1 milhões de euros ou 0,1%.

Medina diz que “há um desagravamento fiscal de 700 milhões de euros”

Apesar do aumento da receita fiscal, sobretudo por via dos impostos indiretos, o ministro das Finanças, Fernando Medina, garante que “há um desagravamento discal de 700 milhões de euros”.

“Entre a diminuição do IRS em 1.600 milhões de euros, do IRC em 302 milhões, o que dá uma redução de cerca de dois mil milhões, e o aumento dos impostos indiretos, só aqui há um desagravamento em valor absoluto de 700 milhões de euros”, indicou o governante, durante uma audição parlamentar que decorreu esta quinta-feira e que marca o arranque do debate do Orçamento do Estado para 2024.

Fernando Medina reconheceu que haverá uma subida da receita fiscal e contributiva “porque há mais pessoas a pagar impostos e há aumentos salariais”, afastando a tese de agravamento da carga fiscal. Conclusão ironizada por André Ventura: “A receita do imposto do tabaco vai aumentar porque há mais pessoas a trabalhar? A receita fiscal não sobe para quem não tenha carro, não fume, coma ou não consuma bebidas alcoólicas.”

Mas o ministro das Finanças insistiu que “é falsa a afirmação de que o OE não melhora a situação fiscal dos portugueses, porque diminui impostos diretos mas está a aumentar mais os impostos indiretos”. “A realidade é que este OE diminuiu significativamente os impostos pagos pelos portugueses e este OE melhora o rendimento disponível”.

E apresentou números para confirmar a sua tese: “Em primeiro lugar, temos a diminuição de impostos diretos, são menos 1.682 milhões em IRS, incluindo o IRS jovem, medidas com habitação, atualização do mínimo de existência, atualização dos escalões e a redução das taxas”. Em relação ao IRC, “há uma diminuição em 305 milhões de euros, somando IRC e IRS há 1.987 milhões de redução da tributação direta, são grosso modo dois mil milhões de euros a menos”, continuou.

Por outro lado, o OE prevê um “acréscimo de 510 milhões de euros IVA, mas uma parte será devolvida via aumento das prestações familiares”, esclareceu Medina, que junta a este imposto outros indiretos, como a tributação sobre o tabaco ou o IUC, “o que dá um total de 1.299 milhões, ou seja, cerca de 1.300 milhões de euros”, de acordo com os dados apresentados pelo titular da pasta das Finanças. Feitas as contas, “a diminuição fiscal é de 700 milhões de euros”, concluiu.

(Notícia atualizada com declarações do ministro das Finanças, Fernando Medina)

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Empresas

Stilwell e mais 100 líderes apresentam quatro propostas climáticas aos líderes mundiais

  • Capital Verde
  • 26 Outubro 2023

CEO da EDP alinha com mais 106 líderes globais de empresas que pedem por mais ação dos decisores políticos mundiais, mais ambição e transparência.

Miguel Stilwell d’Andrade juntou-se a 106 líderes a nível mundial na assinatura da Aliança dos Líderes Climáticos, uma carta aberta com quatro propostas climáticas que visam governos e decisores políticos a apoiarem uma “ação corajosa”.

“Como CEO de uma empresa que lidera a transição energética e que está empenhada em garantir um futuro melhor para todos, é com orgulho que subscrevo a carta aberta da Alliance of CEO Climate Leaders“, cita o comunicado as declarações do CEO da EDP.

A Aliança – promovida pelo Fórum Económico Mundial, desde 2014 – reúne empresas globais de diferentes setores que representam um universo com cerca de 12 milhões de colaboradores e um volume de negócios na ordem dos quatro biliões de dólares. O objetivo é incentivar governos e decisores políticos a apoiarem uma ação climática corajosa, numa altura em que se aproxima a COP28, a Conferência do Clima das Nações Unidas, que se realiza no final do novembro, no Dubai.

Segundo a nota, “todos os subscritores da carta” – entre os quais se incluem empresas como Santander, Deloitte, Microsoft, Simens, Sony entre outras – “partilham objetivos comuns no sentido de reduzir as emissões num total estimado de 1 giga toneladas de CO2 até 2030″, defendendo, simultaneamente, “metas ambiciosas de descarbonização e neutralidade carbónica para os próximos anos”.

  1. Investimento massivo para dar escala às energias renováveis, redes e regulação.
  2. Os decisores públicos devem liderar pelo exemplo nas práticas de compras a fornecedores.
  3. Investimento em tecnologia limpa.
  4. Simplificar e alinhar medidas de avaliação para a transição climática.

Assim, deixam cinco propostas que assentam em aumentar o investimento em energias renováveis e redes elétricas, e simplificar processos de autorização e regulamentação; melhorar as práticas de contratação pública; acelerar as reduções de carbono baseadas na natureza e na tecnologia e simplificar e os padrões de medição do clima

Além de pedir por mais ação dos decisores políticos mundiais, a aliança convida o restante tecido empresarial a juntar-se à causa, pedindo por mais ambição e transparência.

“O setor privado deve aumentar continuamente os seus investimentos na eficiência energética, na redução das emissões de carbono e nas remoções baseadas na tecnologia e na natureza. Esta ação coletiva não só representará um contributo significativo para os objetivos climáticos globais, como também gerará valor sustentável – só a transição energética deverá criar mais 51 milhões de postos de trabalho até 2030”, lê-se na missiva.

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Concorrência

Tribunal Europeu “corrobora abordagem” da Concorrência na multa milionária à EDP e Sonae

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Acordo de parceria no "Plano EDP Continente" resultou na condenação da retalhista e da empresa de energia a pagarem multa de 34,4 milhões, por pacto de não-concorrência.

Um acórdão proferido esta quinta-feira pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) “corrobora a abordagem” da Autoridade da Concorrência (AdC) no processo em que a EDP e a Sonae foram sancionadas por um acordo de não-concorrência. Em 2017, as duas empresas foram multadas em 38,3 milhões de euros, mas o Tribunal da Concorrência reduziu depois a multa para 34,4 milhões.

Em causa estava uma parceria celebrada em 2012 para a implementação da campanha comercial “Plano EDP Continente”, que previa descontos nos preços da energia elétrica para os clientes com o cartão de fidelidade da empresa retalhista da Sonae. Um acordo em que as envolvidas se comprometiam a não entrar nos respetivos mercados, prevendo assim que a Sonae não pudesse concorrer com a elétrica na comercialização de energia em Portugal por um período de dois anos.

Após serem sancionadas com esta multa milionária, as duas empresas recorreram para o Tribunal da Relação que, por sua vez, pediu a intervenção do TJUE. Que neste acórdão, resume a AdC, considera que uma cláusula destas numa parceria comercial “pode ser considerada um acordo que tem por objeto impedir, restringir ou falsear a concorrência”. Uma conclusão que não fica prejudicada pela circunstância de os consumidores poderem retirar certos benefícios.

“O TJUE esclareceu agora que uma empresa que gere uma rede de retalhistas de bens de grande consumo pode ser considerada, no mercado da energia elétrica, um concorrente potencial de um comercializador de energia elétrica com o qual celebrou um acordo de parceria que contém uma cláusula de não-concorrência, ainda que essa empresa não exerça nenhuma atividade nesse mercado de produto no momento da celebração desse acordo”, acrescenta.

O organismo liderado por Nuno Cunha Rodrigues explica ainda que, na sequência destas orientações do TJUE, e “tendo em conta a factualidade dada por provada” pelo Tribunal da Concorrência, “caberá agora ao Tribunal da Relação de Lisboa determinar se, atenta a concreta factualidade, o acordo em causa configurou uma infração ao direito da concorrência”.

Ao ECO, a MC confirma que “tomou conhecimento” e “está a analisar” o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia. A empresa de retalho alimentar do grupo Sonae prefere não fazer “qualquer comentário nesta fase e aguardará a decisão do Tribunal da Relação”.

Na altura em que o Tribunal da Concorrência manteve a condenação, o grupo EDP garantiu não ter havido “qualquer prejuízo para os consumidores” e frisou que deu a conhecer este plano à AdC em 2012, “não tendo sido feito qualquer reparo quanto a preocupações de direito da concorrência”.

(Notícia atualizada às 20h com reação da MC)

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Economia

Futuro das pensões portuguesas em debate

  • ECO
  • 26 Outubro 2023

O Governo espera que o primeiro saldo deficitário da Segurança Social aconteça em meados da década de 2030, mas estarão estas perspetivas próximas da realidade?

Numa altura em que se prevê que as pensões registem um aumento entre 5.2% e 6.2% no próximo ano e em que o Governo prolongou para meados da década de 2030 o primeiro saldo deficitário da Segurança Social, torna-se cada vez mais pertinente falar sobre a sustentabilidade deste sistema.

São várias as pensões associadas à Segurança Social, entre as quais está a pensão de velhice, cujo valor está previsto cair para metade nos próximos 25 anos, de acordo com a Comissão Europeia. Isto numa altura em que a esperança média de vida continua a aumentar e, por essa razão, depois da idade da reforma, prevê-se que as pessoas ainda vivam mais 20 ou 30 anos. Como garantir, então, a subsistência?

Para discutir este e outros temas relacionados com o futuro das pensões em Portugal, Jorge Bravo, professor da Universidade Nova de Lisboa; e Jorge Botelho, responsável pela gestão de ativos do BBVA, juntaram-se numa conversa moderada por Luís Leitão, editor do ECO.

Relativamente à previsão do saldo deficitário da Segurança Social para meados da década de 2030, Jorge Bravo alertou para uma “falta de transparência” nessa informação, já que projeções apresentadas pelo Orçamento de Estado (OE) não consta a despesa alocada à Caixa Geral de Aposentações (CGA) que, de acordo com o professor, depende já hoje de quase oito mil milhões de euros de transferência do OE.

“A análise do sistema tem de ser feita somando a CGA com o Sistema Previdencial da Segurança Social. E, se somarmos os dois valores, o sistema já é hoje deficitário, não excedentário. A CGA depende já hoje de quase oito mil milhões de euros de transferência do OE, mas esses oito mil milhões e o montante que se seguirá no futuro não aparecem nas contas da projeção. Se as transferências do OE terminassem hoje, as receitas próprias dos sistemas contributivos não seriam suficientes para pagar as prestações em pagamento, como pensões, como subsídio de desemprego, de doença, etc“, declarou.

Jorge Bravo acrescentou, ainda, que esta dependência da Caixa Geral de Aposentações das transferências do Orçamento do Estado tem “tendência para aumentar”, uma vez que “o sistema vai ter cada vez menos subscritores e a despesa vai continuar a aumentar porque chegarão à reforma as gerações mais numerosas de portugueses, que nasceram nos anos 60 e 70”.

Como assegurar a subsistência na reforma?

O cenário parece, por isso, pouco positivo para quem espera chegar à idade da reforma e receber uma pensão de velhice que lhe permita pagar despesas e viver uma vida tranquila. No entanto, Jorge Botelho explicou que, além do Estado, há mais dois pilares que podem dar esta segurança às pessoas, nomeadamente as empresas e as instituições financeiras, que “têm promovido a literacia e a poupança das famílias”.

“Nos últimos 60 anos, a esperança média de vida em Portugal aumentou 20 anos e isso faz toda a diferença porque as pessoas vivem muito para além da reforma. É necessário entender o que é preciso para uma fase de acumulação e as necessidades que existem para uma fase de desacumulação, que existe, na perspetiva das pessoas quererem uma maior qualidade de vida, associada a esta longevidade e à sustentabilidade”, continuou.

A mesma opinião foi partilhada por Jorge Bravo, que afirmou mesmo que “a proteção social não tem que ser apenas uma responsabilidade pública”. O professor justificou esta opinião com exemplos de alguns países mais desenvolvidos da OCDE, nos quais a proteção social está ancorada em três pilares – “pilar público, o pilar das empresas e o pilar da responsabilidade individual”.

O professor referiu que os incentivos fiscais são uma boa opção, mas, para além disso, considera importante haver outro tipo de opções, como a do contribution matching, “que é um mecanismo através do qual, por cada montante alocado para o aforro a longo prazo, por parte do trabalhador, o empregador e, nalguns casos, o próprio Estado, acompanha“.

“Temos também, nalguns países, a adoção de ensinamentos da economia comportamental e a experiência mais conhecida é a do Reino Unido, que criou um programa em que, por cada novo contrato de trabalho que é iniciado, o trabalhador é automaticamente inscrito num plano de aforro complementar, com diferentes níveis de contribuição que ele pode escolher. Este programa tem uma cláusula de saída, ou seja, ele não é obrigado a aforrar e tem a opção de sair do plano. Este programa começou em 2012 e já tem, hoje, mais de oito milhões de participantes, ou seja, estamos a falar de que dos 100% que são inscritos automaticamente, só cerca de 12% ou 13% é que decidem acionar a cláusula de saída”, explicou.

No fundo, este tipo de programas, de acordo com os especialistas, permitem tornar a inércia produtiva, já que a “não decisão” de sair do programa permite aos trabalhadores estarem a poupar automaticamente, sem nada terem que fazer para esse efeito.

“A grande vantagem disto, além da poupança, é a retenção dos trabalhadores. Ou seja, há um vínculo às empresas muito importante. E isto é algo que existe cá em Portugal, mas que pode ser muito mais usado. Isto traz benefícios fiscais para as empresas também. Mas há falta de literacia também nas empresas e é por isso que deve haver mais transparência para a informação chegar aos agentes económicos e às empresas“, disse Jorge Botelho.

Planos de aforro a longo prazo

Pela falta de opção ou pelo desconhecimento da existência de outras opções, os planos de aforro têm sido a aposta de algumas famílias. Ainda assim, o facto de estes planos serem de investimentos a médio/longo prazo leva a que muitas pessoas se sintam inseguras no momento de investir, já que ponderam a hipótese de virem a precisar daquele dinheiro e não poderem aceder a ele. No entanto, na prática, isso não funciona assim.

Jorge Bravo explicou que “quase todos os planos de aforro de longo prazo preveem que, em condições de desemprego de longa duração ou doença prolongada, seja possível mobilizar estes aforros a longo prazo. Ou seja, quando uma família toma a decisão de poupar para o longo prazo, ela sabe que está a imobilizar património por um período mais prolongado, mas também sabe que já existem válvulas pelas quais é possível, em situações de vulnerabilidade financeira, aceder àquele património“.

No entanto, Jorge Botelho alertou que pelo facto de as características dos fundos de pensões abertos e dos PPR serem focadas no médio/longo prazo, isso leva a que se se olhar para estes planos “numa perspetiva de curto prazo, as coisas podem não resultar”. Ainda assim, o responsável pela gestão de ativos do BBVA considera que esta é uma boa altura para investir em ativos de dívida pública, dadas as “taxas de juro reais de médio/longo prazo positivas”.

“Isto era algo que não tínhamos há 10 anos atrás. Temos de estar atentos às oportunidades que temos neste momento para investir em ativos com menor risco, com rentabilidades a médio/longo prazo“, concluiu.

Pode rever esta conversa aqui:

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Habitação

Inquilinos querem apoio às rendas a partir de taxa de esforço de 25%

  • Ana Petronilho
  • 26 Outubro 2023
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Governo aprovou reforço no apoio às rendas, cobrindo 4,94% da atualização de 6,94% prevista a partir de 2024. Apoio abrange quem tem taxa de esforço acima de 35%, inquilinos querem baixar para 25%

Os inquilinos classificam como “uma medida curta” o reforço de 4,94% no apoio às rendas para mitigar o aumento de 6,94% previsto a partir de janeiro de 2024, alertando que as dificuldades no pagamento das mensalidades “vão agravar”. Por isso, a Associação de Inquilinos Lisbonenses está a preparar um documento para propor a redução de 35% para 25% a taxa de esforço do agregado familiar como patamar no acesso ao apoio, avançou ao ECO o secretário-geral António Machado.

A proposta dos inquilinos será entregue ao Governo e aos partidos com assento parlamentar para que a alteração seja feita por via do Orçamento do Estado para 2024.

Em causa está o reforço do apoio extraordinário às rendas, aprovado esta quinta-feira pelo Governo, que cobre 4,94% da atualização às rendas que em janeiro de 2024 podem subir até um máximo de 6,94%.

Este apoio é dirigido aos inquilinos com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS e com uma taxa de esforço acima de 35%, estando, pelo menos, abrangidas as 185 mil famílias que recebem o apoio extraordinário em vigor, anunciou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, durante a conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

E é este patamar de 35% da taxa de esforço que os inquilinos consideram ser “demasiado elevado” e que devia “baixar para 25%”, disse António Machado acrescentando ainda que a associação de inquilinos vai “insistir para que isso aconteça” e entregar “um documento ao Governo e na Assembleia da República para que seja feita essa alteração no OE2024”.

Apesar das críticas, os inquilinos não deixam de assinalar como positivo que o Governo tenha subido de 502 para 550 euros a dedução máxima de despesas com rendas no IRS. Uma dedução que vai subir ainda mais, no próximo ano, para 588,17 porque o Governo vai aceitar proposta de alteração apresentada pela líder e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real.

Já os proprietários aplaudem a decisão do Governo em não aplicar qualquer travão à atualização das rendas em 2024.

“Finalmente, o Governo decidiu cumprir a lei”, disse ao ECO o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques que afasta o cenário do agravamento de dificuldades dos inquilinos “porque vão ter apoio do Governo”.

Também o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, diz ao ECO que o “Governo percebeu o erro em que caiu” este ano ao aplicar o travão de 2% à subida das rendas. “A lei é para cumprir e não pode andar ao sabor dos partidos e dos comentadores”, frisa Menezes Leitão que vinca que “não se pode pedir aos proprietários que assumam o papel de proteção social. Esse papel cabe ao Estado”.

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Atualidade

Governo aprova orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros

  • Lusa
  • 26 Outubro 2023

A nova unidade será responsável pela “coordenação da atuação das forças e serviços de segurança entre si e entre estes e o IRN e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo".

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a orgânica da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, criada no âmbito da extinção do SEF e que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

Em comunicado, o Conselho de Ministros explica que a nova unidade será responsável pela “coordenação da atuação das forças e serviços de segurança entre si e entre estes e o Instituto dos Registos e do Notariado e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, assegurando a respetiva cooperação e articulação em matéria de circulação de pessoas, de retorno e de controlo de pessoas na fronteira”.

No âmbito da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), marcada oficialmente para as 00:00 de domingo, as competências vão ser transferidas para sete organismos, passando a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

Na quarta-feira, o ministro da Administração Interna disse que, do ponto de vista funcional, a unidade que vai gerir as bases de dados policiais e sistemas de informação em matéria de fronteiras e estrangeiros e de cooperação policial internacional está já a “operar em todas as suas valências”.

A reestruturação do SEF foi decidida pelo anterior Governo e aprovada na Assembleia da República em novembro de 2021, tendo sido adiada por duas vezes.

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Saúde

Trabalho suplementar do INEM pode ser ultrapassado em 20% até ao final do ano

  • Lusa
  • 26 Outubro 2023

A resolução aprovada "reconhece a situação excecional e temporária decorrente do aumento na atividade operacional do INEM", em particular no período de outono/inverno.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que permite que o trabalho suplementar dos trabalhadores do INEM possa ser ultrapassado em 20% até ao final do ano, decorrente do aumento na atividade operacional no outono e inverno.

A resolução aprovada “reconhece a situação excecional e temporária decorrente do aumento na atividade operacional do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em particular no período de outono/inverno de 2023”, refere o Conselho de Ministros em comunicado.

Em função dessa situação excecional, o diploma estabelece que, entre 01 de outubro e 31 de dezembro, o limite previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas para a prestação de trabalho suplementar pode ser ultrapassado em 20%, “desde que a prestação seja direta ou indiretamente afetada pela situação excecional de aumento da atividade operacional”.

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União Europeia

Orbán defende aperto de mão a Putin e diz estar orgulhoso de “estratégia”

  • Lusa
  • 26 Outubro 2023

"Vamos continuar com a porta aberta a todo o diálogo com os russos. Caso contrário, não há qualquer chance de paz [...]. É uma estratégia, estou orgulhoso dela", respondeu o primeiro-ministro húngaro.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, defendeu esta quinta-feira o seu encontro com o Presidente russo, Vladimir Putin, e disse estar “orgulhoso” por continuar com a “porta aberta” ao diálogo com o Kremlin, apesar da invasão à Ucrânia.

“Vamos continuar com a porta aberta a todo o diálogo com os russos. Caso contrário, não há qualquer chance de paz […]. É uma estratégia, estou orgulhoso dela”, respondeu o primeiro-ministro da Hungria, à entrada para uma reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, depois de ser questionado sobre o encontro com Putin no dia 17 de outubro.

Orbán reuniu-se com o Presidente da Rússia em Pequim (China) e foi o primeiro líder europeu a encontrar-se com o chefe de Estado russo desde o início da invasão à Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022. Vladimir Putin tem um mandado de detenção internacional emitido pelo Tribunal Penal Internacional. A Hungria, que faz parte daquela instância judicial internacional, tem a obrigação de deter Putin, caso o Presidente russo entre no território húngaro.

A reunião entre Orbán e Putin foi amplamente criticada dentro e fora da União Europeia. O Presidente francês, Emmanuel Macron, questionou a utilidade do encontro e disse que “não é positivo” para resolver o conflito. Já o primeiro-ministro cessante do Luxemburgo, Xavier Bettel, criticou o encontro à luz da Ucrânia, “um país que sofre todos os dias”.

Até hoje, a Hungria subscreveu todos os pacotes de sanções contra a Rússia decididos pelas União Europeia, mas Orbán tentou, por várias vezes, suavizar as consequências que teriam para Moscovo e a linguagem utilizada pelos 27. A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro de 2022 pela Rússia na Ucrânia causou, de acordo com os mais recentes

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Política

“Quem me dera” que problema do SNS fosse só financeiro, diz Medina

Crise no SNS "vai mais para além e é mais profunda do que um simples problema que se resolvesse com reforço em matéria orçamental", diz ministro das Finanças.

“Gostava eu, com toda a franqueza, que fossem os problemas resolvidos por uma questão simplesmente financeira”. É assim que Fernando Medina responde ao ser confrontado com a crise no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apontando que o orçamento já tem sido reforçado mas as dificuldades vão mais além.

O ministro das Finanças assume que há problemas de falta de médicos em determinadas áreas e que o problema no SNS “vai mais para além e é mais profundo do que um simples problema que se resolvesse com reforço em matéria orçamental”, na audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2024.

Fernando Medina destaca que ao SNS “tem sido atribuída uma dotação financeira sem precedentes”, apontando também que existem outros países europeus, nomeadamente França e o Reino Unido, que enfrentam “problemas semelhantes”. “Quem me dera” que se resolvesse apenas com mais dinheiro, desabafa, já que “seria mais fácil para todos”.

Mariana Mortágua, líder do Bloco de Esquerda, responde ao ministro ao salientar que “não sendo um problema orçamental, ou é pura incompetência ou é vontade de destruir o SNS”. “Ambas são piores do que ser problema orçamental”, acusa, apesar de salientar que este também está no cerne da questão.

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Ideias +M

Zippy aceita desafio de jovens criativas e vai aos ADCE Awards em Barcelona

O Festival do Art Director’s Club of Europe (ADCE) visa reunir, inspirar e promover a troca de experiências da comunidade criativa da Europa. Decorre de 30 de novembro a 1 de dezembro.

A Zippy aceitou o desafio proposto por duas jovens criativas – Carlota Real e Maria Branco – aliando-se ao projeto “Portuguese Media Sponsors”, que visa angariar fundos para levar as marcas a estarem presentes nos ADCE Awards 2023, em Barcelona.

“Consideramos que em Portugal os nossos criativos têm muito potencial e todo o tipo de iniciativas que promovam essa imagem, que nos levem mais longe, são bem-vindas. A Zippy tem procurado desenvolver campanhas cada vez mais criativas, desafiar os nossos jovens talentos e sempre que conseguirmos apoiá-los a ir mais além, vamos fazê-lo” diz Filipa Bello, head of brand & creative da Zippy, citada pelo Clube da Criavidade de Portugal (CCP).

A ideia “Portuguese Media Sponsors”, surgiu depois de a dupla criativa ter ganho a distinção de Bronze na categoria de Imprensa nos Young Lions, em Cannes, e de o CCP as ter convidado para representar Portugal no ADCE Greatness Challenge 2023.

“De forma a patrocinar a viagem, criámos o projeto ‘Portuguese Media Sponsors’ em que desafiámos as agências portuguesas a marcar um encontro entre elas, o diretor de marketing das suas marcas e nós, com o objetivo de levar as suas campanhas a um lugar onde nunca foram – os espaços de media em Barcelona. Até agora, a Zippy é uma das marcas que mais nos tem apoiado”, explica Carlota Real.

O Festival do Art Directors Club of Europe (ADCE) visa reunir uma variedade de profissionais de diversas áreas que pretendem cultivar mudanças e inovação através da criatividade, servindo o festival como um espaço para a comunidade criativa da Europa se reunir, inspirar e promover a troca de experiências.

O evento tem lugar no Design Hub de Barcelona, de 30 de novembro a 1 de dezembro.

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Orçamento do Estado 2024

Medina diz que “há um desagravamento fiscal de 700 milhões de euros”

Apesar do aumento da receita fiscal, sobretudo por via dos impostos indiretos, o ministro das Finanças garante que o OE para 2024 prevê um redução da tributação.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu, esta quinta-feira, que “há um desagravamento fiscal de 700 milhões de euros” entre impostos diretos e indiretos, ainda que o Orçamento do Estado (OE) para 2024, preveja um aumento da receita fiscal global.

“Entre a diminuição do IRS em 1.600 milhões de euros, do IRC em 302 milhões, o que dá uma redução de cerca de dois mil milhões, e o aumento dos impostos indiretos, só aqui há um desagravamento em valor absoluto de 700 milhões de euros”, indicou o governante, durante uma audição parlamentar que marca o arranque do debate do OE para 2024.

Fernando Medina reconheceu que haverá uma subida da receita fiscal e contributiva “porque há mais pessoas a pagar impostos e há aumentos salariais”, afastando a tese de agravamento da carga fiscal. Conclusão ironizada por André Ventura: “A receita do imposto do tabaco vai aumentar porque há mais pessoas a trabalhar? A receita fiscal não sobe para quem não tenha carro, não fume, coma ou não consuma bebidas alcoólicas.”

Mas o ministro das Finanças insistiu que “é falsa a afirmação de que o OE não melhora a situação fiscal dos portugueses, porque diminui impostos diretos mas está a aumentar mais os impostos indiretos”. “A realidade é que este OE diminuiu significativamente os impostos pagos pelos portugueses e este OE melhora o rendimento disponível”.

E apresentou números para confirmar a sua tese: “Em primeiro lugar, temos a diminuição de impostos diretos, são menos 1.682 milhões em IRS, incluindo o IRS jovem, medidas com habitação, atualização do mínimo de existência, atualização dos escalões e a redução das taxas”. Em relação ao IRC, “há uma diminuição em 305 milhões de euros, somando IRC e IRS há 1.987 milhões de redução da tributação direta, são grosso modo dois mil milhões de euros a menos”, continuou.

Por outro lado, o OE prevê um “acréscimo de 510 milhões de euros IVA, mas uma parte será devolvida via aumento das prestações familiares”, esclareceu Medina, que junta a este imposto outros indiretos, como a tributação sobre o tabaco ou o IUC, “o que dá um total de 1.299 milhões, ou seja, cerca de 1.300 milhões de euros”, de acordo com os dados apresentados pelo titular da pasta das Finanças. Feitas as contas, “a diminuição fiscal é de 700 milhões de euros”, concluiu.

Para além disso, Medina defende que, “no global, o que as medidas de melhoria de rendimentos acrescentam é muito superior a qualquer outra dimensão”. “Há um aumento de 3.080 milhões de euros para prestações sociais, dos quais 2.200 milhões para pensões, 800 milhões para outras medidas como abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção”. A esta parcela, juntam-se 1.538 milhões em valorizações salariais na Administração Pública, o que dá um aumento global 6.302 milhões de euros. Pelas contas do ministro, se a esse montante subtrairmos 1.300 milhões em impostos diretos, temos uma devolução de mais de cinco mil milhões de euros às famílias do que em 2023″.

 

(Notícia atualizada às 18h36)

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Internacional

Autoridades confirmam morte de 18 pessoas no duplo tiroteio nos EUA

  • Lusa
  • 26 Outubro 2023

O ataque ocorreu ao final da tarde de quarta-feira, numa pista de bowling e num restaurante da cidade de Lewiston, a segunda maior do estado, com quase 40 mil habitantes.

As autoridades policiais do estado do Maine, EUA, confirmaram esta quinta-feira que 18 pessoas morreram e outras 13 ficaram feridas no duplo tiroteio ocorrido na quarta-feira em Lewiston.

Num primeiro momento, alguns meios de comunicação aumentaram para 22 o número de mortos no ataque, cujo alegado autor foi identificado como Robert Card, um soldado na reserva que está em fuga e é procurado por centenas de agentes.

O ataque ocorreu ao final da tarde de quarta-feira, numa pista de bowling e num restaurante da cidade, a segunda maior do estado, com quase 40 mil habitantes. Na pista de jogo havia uma competição juvenil naquela noite, mas as autoridades locais não forneceram pormenores sobre a idade das vítimas.

O suspeito, de 40 anos, estará armado e é considerado perigoso, pelo que as autoridades pediram à população local para se recolherem em casa e as aulas foram suspensas durante esta quinta.

A investigação de homicídio está em fase inicial, mas Card enfrenta atualmente oito acusações de homicídio, sendo esse o número de vítimas já identificadas.

O Departamento de Justiça confirmou que efetivos de várias agências de segurança e investigação policial foram ativados para as buscas ao suspeito e para prestação de assistência às vítimas.

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